DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA PORTARIA Nº 99, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, CCE 1.18, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA PORTARIA Nº 100, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R VERA LÚCIA DA COSTA ANTINOLFI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos empregados públicos ALDO SILVA PINTO, TCP Produção; DANILO FERREIRA DE SOUSA, JCP Reportagem Cinematográfica; DISONEI DOS SANTOS PEREIRA, JCP Jornalismo; JOSÉ LUIZ DA S I LV A FURTADO, TCP Manutenção e Suporte de TV; JULIO CEZAR PERTILLE LEAL, JCP Reportagem Cinematográfica; e MARCOS UCHÔA CAVALCANTI, Assessor, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da visita de Chefe de Estado, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a realizar- se na cidade de Londres/Reino Unido, no período de 2 a 8 de maio de 2023 (para os cinco primeiros empregados acima citados), e no período de 4 a 7 de maio de 2023 (para o último empregado acima citado), incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001360/2023-71. RICARDO ZAMORA Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 128, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.025389/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA MIRIAM BARATA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1175, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Registro e Jornada de Trabalho, da Coordenação de Cadastro, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.017555/2023-65, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com os proventos calculados pela média aritmética, à servidora MÔNICA CAVALCANTI DE MELO HERNANDES, matrícula SIAPE nº 1859191, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Seção de Execução e Acompanhamento da Capacitação, da Divisão de Educação Continuada, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria- Executiva, com fundamento no art. 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 146, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, o uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve: CONCEDER pensão a MARINA MARIA APARECIDA DE TOLEDO, na qualidade de viúva do servidor inativo, deste Ministério, PEDRO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe C, Padrão III, falecido em 30/03/2023, com fundamento no Artigo 217, Inciso I, Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015 e Artigo 23, parágrafo 1º e 24, da Emenda Constitucional 103/2019, tendo em vista o que consta no Processo 21052.008797/2023-52. ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA Nº 79, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, Portaria SE/MAPA, Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o que consta no processo SEI nº 21008.001811/2019-46, resolve: Art. 1° - Excluir o benefício de MARCILENY RODRIGUES MACIEL, Matricula SIAPE nº 02263122, como pensionista - filha maior de 21 anos do ex-servidor RAIMUNDO DIAS MACIEL, a mesma casou no dia 27 de outubro de 2020, conforme certidão de casamento sob a matrícula 005074 01 55 2020 2 00049 258 0015158 81, com fulcro nos Acórdãos TCU (nº 2.175/2020-Penário e nº 2.417/2020- Plenário); no artigo 41, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME n. º 4.645/2022; e na decisão exarada pelo STF no Agravo Regimental em Mandato de Segurança n. º 34.873/DF, requisito necessário à manutenção do direito ao benefício de pensão por morte. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIO DO NASCIMENTO BATISTA