DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400006 6 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 444, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002470/2023-41, resolve: DESIGNAR DANIEL SIGELMANN para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 451, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência outorgada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, bem como o constante do Processo SEI nº 59000.004228/2023-16, resolve: DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 449, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 19 da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 59000.003471/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DUNCKER SOARES SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 1160817, pertencente ao Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código FCE 1.10, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 460, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINSTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 24 da Portaria nº 282, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, SIAPE 1370766, CPF nº 074.981.417-95, para atuar como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD). Art. 2º Designar ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA, SIAPE 2581062, CPF nº 843.822.361-34, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD). Art. 3º Designar DANIEL SIGELMANN, SIAPE 2241298, CPF nº 021.484.577-05, para atuar como Gestor Financeiro Titular nas Unidades Gestoras nº 560005 (S EC R E T A R I A NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO T A L / H A B I T AT / B I R D ) . Art. 4º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 2584855, CPF nº 080.328.096-35, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO T A L / H A B I T AT / B I R D ) . Art. 5º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, CPF nº 101.973.621-68, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD). Art. 6º Designar GUSTAVO ASSUMPÇÃO RIBEIRO, SIAPE 1586161, CPF nº 865.667.507-97, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) e 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD). Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA N° 450, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência outorgada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, bem como o constante do Processo SEI nº 80000.001626/2023-77, resolve: DESIGNAR MARCELO CHAVES MOREIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na edição do Diário Oficial da União nº 83, de 3 de maio de 2023, Seção 2, pág. 5, onde se lê: PORTARIA MCTI Nº 553, DE 5 DE MAIO DE 2023, Leia-se: PORTARIA MCTI Nº 553, DE 2 DE MAIO DE 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 335, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MCTIC nº 2.860, de 11 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar e Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 240133 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, processo nº 01250.046069/2019-19: I- Dispensar, Conformista de Registro de Gestão Substituto: VANESSA MELLO NEDEL YODA, CPF .068.241-*. II - Designar, Conformista de Registro de Gestão Substituto: GERSON AURÉLIO DA SILVA, CPF: .672.921-. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. EDNA DA SILVA AMORIM Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 244, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2023, ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA, CPF .606.656-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Investimento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.010595/2023-85). JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 245, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Conceder à servidora LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1787686, ocupante do cargo efetivo de Administradora, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, para exercício na Coordenação- Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.003546/2023-96). JUSCELINO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 9.215, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF .291.651-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.010734/2023-71). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.334, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art.1º Dispensar RAFLÉSIA TIMÓTEO SILVA GIFFONI, CPF .904.983-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora- Geral de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art.2º Designar THAIS BRAGA BARRETO, CPF .558.501-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora- Geral de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.001225/2023-57). SÔNIA FAUSTINO MENDES