DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por ordem: MARCELO CHAGAS DE LIMA- Capitão de Mar e Guerra PORTARIA Nº 123/COM9ºDN, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com § 4º e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 e a alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o CB-RM2-EF 18.1241.94 MATEUS FLORÊNCIO TAVARES, na presente data, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, de acordo com o Requerimento assinado pelo militar, e por conseguinte, interromper o seu 3º Reengajamento. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria. Por ordem: MARCELO CHAGAS DE LIMA- Capitão de Mar e Guerra COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 429/CPESFN, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 17ABR2023, o militar abaixo mencionado, por ter sido aprovado no concurso público e contratado para a função de Agente de Segurança Socioeducativo, do estado de Minas Gerais: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 20.0919.40 RILLEY RICHARD SILVA RAMOS Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da contratação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.288/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES RAPOSO FURTADO, na qualidade de viúva do ex-servidor DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO, ocupante do cargo de Técnico de Arquivo, Matrícula SIAPE 0972608, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 26 de abril de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023, data da cessação do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.295/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2023, a Agente Administrativo, 10.3465.54, Matrícula SIAPE 0957526, LIZETE GONÇALVES DE ARAUJO, CPF 186.538.559-04, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), conforme a Msg R-142132Z/ABR/2023, da CPPR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.297/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 10.3640.05, Matrícula SIAPE 0975528, SAMUEL JUSTINO DE SOUZA, Código de Vaga 561562 (Processo nº 63014.002631/2023-29, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.309/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 15 de dezembro de 2022, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a NEIDE MENDES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 00998095, CPF 102.821.901-63, filha maior, do Artífice de Mecânica, NI-B-III, Matrícula SIAPE 0997885, QUENECIANO SAMUEL DOS SANTOS, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.310/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando os dispostos no art. 5º do Decreto nº 11.286/2022; no art. 29-B do Decreto nº 10.829/2021 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de dezembro de 2022, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, LUIZ CARLOS GONÇALVES CARDOSO, NIP 82.5004.61, Matrícula SIAPE 0957979, CPF 296.643.301-91, da Função Gratificada, código FGR-1, do Gabinete do Comandante da Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO PORTARIA Nº 64/DABM, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 18 de maio de 2023, o SO- RM1-PL 85.7265.59 AMAURI RODRIGUES MANSO FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 55, de 27 de abril de 2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2023. MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA-Vice-Almirante (IM) ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.399, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000750/2022- 17, nº 60000.001471/2023-61 e nº 60000.002459/2023-74, resolve: DESIGNAR a Tenente-Coronel IVANA MARA FERREIRA COSTA, do Comando do Exército, para exercer função de natureza militar na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, como Especialista em Prevenção à Exploração e Abuso Sexual, sob o regime de "Gratis Personnel", no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, com ônus total para o Comando do Exército. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.400, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos nº 09243.000681/2022-41 e nº 09243.000243/2023-64, resolve: DESIGNAR, o Coronel FELIPE DRUMOND MORAES, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Military Assistant to Force Commander", no período de 30 de junho de 2023 a 29 de junho de 2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização das Nações Unidas. A missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV e na alínea "a" do parágrafo 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.441, DE 02 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos Administrativos nº 60320.000087/2023-29 e nº 60320.000075/2023-02, resolve: DISPENSAR a Segundo-Sargento (FAB) AMANDA FREIRE LOPES MOREIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 18 de abril de 2023. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice- Almirante