DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400042 42 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 745, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.124785/2023-76, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ADRIANO CHIARI DA SILVA, matrícula Siape nº 1553228, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Sênior, AP-12, no Senado Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 746, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102523/2023-67, resolve: Art. 1º Nomear HENRIQUE GALVÃO MEDEIROS COSTA, CPF nº *.443.251-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Inovação e Processos de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Inovação e Processos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 747, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.100988/2023-53, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ALINE DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE nº 1370004, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Subsecretária de Gestão junto à Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Brazilian Wekek NY 2023, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 07 a 12 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo CVM nº 19957.003529/2023-17 e Processo MF nº 14021.137311/2023-94). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de 08 a 14 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.102786/2023-76). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de 08 a 14 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.102771/2023-16). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA, Assessor da Chefia de Gabinete do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda no encontro dos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Niigata, no Japão, no período de 07 a 14 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.102787/2023-11). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve: Nomear TELMO NUNES COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. JORGE LUIZ ALVES CAETANO PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve: Nomear MARCOS WILLIAM DA SILVA MELO para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Inovação e Prospecção da Secretaria- Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve: Designar SUSANE PEREIRA ILHA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve: Nomear JULIANA DE ALMEIDA ARAUJO para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Intercâmbio Nacional, na Coordenação- Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, resolve: Nomear STHEFANY OLIVEIRA CALIXTO para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Atendimento da Divisão de Atendimento da Secretaria-Executiva. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, 26 de abril de 2023, do Ministro da Fa z e n d a , autoriza o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Emanuela Wendler Maciel Dianese, Coordenadora de Processo Administrativo Sancionador da Coordenação- Geral de Processo Administrativo, e Jussara de Lima Rodrigues de Angeli, Chefe da Divisão de Regulação da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação, no período de 8 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 2ª Conferência Regional sobre "El uso de la Lucha contra el Lavado de Activos y la Financiación del Terrorismo (ALA/CFT) en la investigación de la Criminalidad del Arte y las Antigüedades" na Cidade do México, México. (Processo SEI nº 11893.100247/2023-39). JORGE LUIZ ALVES CAETANO D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, 26 de abril de 2023, do Ministro da Fazenda, autoriza o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Julio dos Santos Rodrigues, Coordenador de Articulação e Relações Externas da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de 8 a 12 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 2ª Conferência Regional sobre "El uso de la Lucha contra el Lavado de Activos y la Financiación del Terrorismo (ALA/CFT) en la investigación de la Criminalidad del Arte y las Antigüedades" na Cidade do México, México. (Processo SEI nº 11893.100247/2023-39). JORGE LUIZ ALVES CAETANO