DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400043 43 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 744, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.101092/2023-14, resolve: Designar CAROLINA ZANCANER ZOCKUN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511212, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa. JAMES SIQUEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RERITON WELDERT GOMES, matrícula nº 2171863, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião presencial do comitê do Fórum de Administração Tributária (FTA), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.155335/2023-10). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELISANE RODOVANSKI, matrícula n° 1873175, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM, no período de 29 de maio a 4 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Avaliação de Pares do CRS (Common Reporting Standard - Padrão de Declaração Comum) do Fórum Global para Transparência e Conformidade Tributária - Segunda Rodada, a se realizar na cidade de Nicósia, Chipre. (e-Processo nº 10265.148879/2023-17) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 90, DE 3 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 08 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, BRENO LIMA BARRETO, matrícula SiapeCad nº 17505, do mandato pro tempore de julgador na Décima Quarta Turma para a Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme a Portaria de Pessoal SUTRI n. 44, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 194, Seção 2, de 11 de outubro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.121483/2023-54, resolve: Nº 670 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS DE LACERDA AMORIM, matrícula SiapeCad nº 00015927, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. Nº 671 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO, matrícula SiapeCad nº 01293182, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 675, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.127284/2023-50, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA FREIRE VIRGENS, matrícula SiapeCad nº 00847643, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE 1.10, no período de 8 a 16/5/2023, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da ausência do seu substituto. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 134, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GIOVANNI BRIGIDO BEZERRA CARDOSO, matrícula Siapecad nº 1812083, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FCE 1.05. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FOR DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 17 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TATIANA CIBELLE GONÇALVES LEITÃO DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 91447, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FCE 1.05. Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA MARIA LO B O SOARES DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 8957, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, código FCE 1.05. PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 02 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020 e no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.258733/2023-11, resolve: Nº 135 - Dispensar, a pedido o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO NUNES MEDEIROS, matricula SIAPECAD nº 01239103, SIAPE nº 2480474, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05. Nº 136 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANTÔNIO DOS SANTOS PAULINO, matricula SIAPECAD nº 01573423, SIAPE nº 1796219, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05. MICHEL LOPES TEODORO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 3 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.344449/2023-56, resolve: Nº 32 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil POLYTA SILVA DO NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula Siapecad nº 2007941, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD (UORG 72434), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. Nº 33 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO TSUFA, matrícula Siapecad nº 671820, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD (UORG 72434), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. JOSÉ PAULO BALAGUER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal da DRF/CXL Nº 0.009, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 20/04/2023, Edição: 76, Seção: 2, Página 38. Onde se lê: "Dispensar, EUBER FAGHERAZZI, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974001, do cargo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SETEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FGR 1, a partir de 30 de abril de 2023," Leia-se: "Dispensar, EUBER FAGHERAZZI, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974001, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SETEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FGR 1, a partir de 01 de março de 2023,"