DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 410/SECEX, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, Seção 2, página 59, onde se lê: "... LUCIANA ROSA DE OLIVEIRA MACHADO ...", leia-se: "... LUCIANA DE OLIVEIRA ROSA MACHADO ...". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 948, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 430881, ocupado pelo servidor MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3303521, lotado na COGER, a partir de 03/05/2023, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº02001.014624/2023-24). MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 313-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, AURISAN SOUZA DE SANTANA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 2 de maio de 2023. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 314-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.000778/2023-99, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora abaixo indicada, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Servidora: ROSÂNGELA GOMES SOARES Cargo Efetivo: Agente Administrativo Matrícula SIAPE: 0454731 Para: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Cargo/Função: Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da servidora. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 315-P/GM/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.001024/2023-56, resolve: Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição do servidor abaixo indicado, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Servidor: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA Cargo Efetivo: Agente Administrativo Matrícula SIAPE: 0451592 Para: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI Cargo/Função: Não especificado Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010 Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do servidor. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA Nº 279/SPOA/SE/MME, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso XVII do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria MME nº 108, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48340.005629/2018-59, resolve: Art. 1º O art. 1º, inciso II, da Portaria nº 146, de 14 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................. II - UG -320004 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos: a) Ordenador de Despesas - Manoel Humberto Lemos da Silva, Assessor; b) Ordenador de Despesas Substituto - Coordenador de Administração de Material e Execução Financeira; c) Gestor Financeiro - Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira; e d) Gestor Financeiro Substituto - Raquel da Silva Guirra, Assistente. " (NR) Art. 2º Revoga a Portaria nº 266/SPOA/SE/MME, de 27 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO NEVES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 209, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo SEI nº 48051.003065/2023-32; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 045xxxx, CPF nº xxx.442.584-xx, no período de 03 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, a ser realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República Popular da China. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor FELIPE BARBI CHAVES, Secretário-Geral, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF nº xxx.685.021-xx, no período de 03 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, a ser realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República Popular da China. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA CO R R EG E D O R I A PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022 e O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 96, inciso II, da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, Regimento Interno da ANP, considerando os termos da Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022, artigos 94 a 96, e Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111, resolvem: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica sob o nº 48051.003028/2023-24, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO LTDA, CNPJ Nº 21.261626/0001- 21, constantes do Processo Administrativo nº 48051.003016/2023-08. Art. 2º Designar RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, matrícula SIAPE 1531102-3, e OTHON MAXIMIANO WILIAM, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1514753, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXSANDER DE VASNCONCELLOS PIZZOLOTTO Corregedor ANP MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA Corregedora SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 204, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 454158, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de Impugnações, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT II. Art. 2º Dispensar ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III. Art. 3º Designar WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor Administrativo de Análise de Impugnações, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Designar EVERTON JACQUES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1624357, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Autuação e Instrução Processual, da Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS