DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art 5º - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências: a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios, informando-lhes da presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos; e c) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária no âmbito do Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 75, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 145, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público da União (GAGEP-MPU), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público da União: .................................................." (NR) "Art. 2º A coordenação do grupo ficará a cargo dos coordenadores, titular e adjunto, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF (AGEP- STF/PGR), nos termos do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 5, de 2021." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso I, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 785, de 26 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF), instituído pela Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de fevereiro de 2021, os seguintes membros do Ministério Público Federal: .................................................." (NR) "Art. 2º A coordenação do grupo ficará a cargo do coordenador da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (AGEP-STJ/PGR), nos termos do art. 5º-A da Portaria PGR/MPU nº 5, de 2021." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 61, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.019469/2022-81 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1905/2023 - PGR-00148966/2023, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Pocuradoria da República no Município de Itumbiara/GO para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 401, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO erro material no art.1º da Portaria PGJ nº 381, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, p. 118; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0021113/2023-32, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria PGJ nº 381, de 25 de abril de 2023, da seguinte forma: Onde se lê "...exonerando, em consequência, a servidora THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES SANTIAGO, matrícula 3449-5.", Leia-se "...exonerando, a contar de 26 de abril de 2023, a servidora THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES SANTIAGO, matrícula 3449-5.". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 409, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3477.0018088/2023-06, resolve: Art. 1º Designar SEBASTIAO APARECIDO DA CUNHA, matrícula 580-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 444, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4204.0010848/2023-87, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor deste Ministério Público CARLO ALESSANDRO ÁLVARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, matrícula 1810-4, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e considerando o disposto no Ofício-1-PGJ/SG/SAS/SUMED/SEPER, de 7/3/2023, expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 489, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0022777/2023-55, resolve: Art. 1º Designar a servidora JANAINA TAINA MENDES DA SILVA, matrícula 5812- 2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001031), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL BRUNO GOMES DE LIRA, matrícula 5347-3. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL BRUNO GOMES DE LIRA, matrícula 5347-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001033), dispensando, em consequência, a servidora JANAINA TAINA MENDES DA SILVA, matrícula 5812-2. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 491, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0020802/2023-78, resolve: Nomear BEATRIZ XAVIER DE SANTANA, matrícula 5990-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62060115). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 494, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5440.0023560/2023-36, resolve: Designar, até 19/5/2023, a servidora ANA MARIA DA SILVA POL, matrícula 5956-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (99999928). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 196, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001323/2023-01, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 18 de abril de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WAGNER GOMES DA SILVA, matrícula nº 12599, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 124, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR23-GPA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora VALDICELI DOS REIS SANTOS, matrícula nº 32301, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA Procuradora-Chefe PORTARIA Nº 125, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Nomear a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de Assessora Nível IV do GABPR23-GPA, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Fe d e r a l . ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA