DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77 - Designar o servidor LUIZ ACACIO DE SOUZA FREIRE, matrícula 28265-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 8, como substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 58, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor LEONARDO BATISTA FONTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 25321, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Victor Manoel Mariz; Art. 2º - Designar a servidora ANA MARIA DE MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 27260, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará- Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Victor Manoel Mariz. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PR/RJ Nº 381, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU nº 81, Seção 2, página 119, de 28 de abril de 2023, onde se lê: " Art. 1º Designar a servidora PAULA MAYNART DE FREITAS MOURA, matrícula 25865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR29-ACBL, desta Procuradoria da República."Leia-se: "Art. 1º Designar a servidora PAULA MAYNART DE FREITAS MOURA, matrícula 25865, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR29-ACBL, desta Procuradoria da República." PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 246, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 21586, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República no Município de Itajaí. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 614, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000835/2023-78, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Claudia Regina Lovato Franco, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, para participar do "Curso Direito(s), Trabalho e Arte(s): contributos das artes para a transformação e emancipação social", a ser realizado pela Unidade de Fo r m a ç ã o Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 621, DE 3 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002938/2023-20, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 10 a 16 de junho de 2023, incluído o trânsito, do Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 622, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002938/2023-20, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 10 a 18 de junho de 2023, incluído o trânsito, da Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, lotada na Procuradoria- Geral do Trabalho, para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 623, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002938/2023-20, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 10 a 18 de junho de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho GUSTAVO TENÓRIO ACCIOLY, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri/PRT 2ª Região, para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra/Suíça. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 624, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002938/2023-20, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 03 a 17 de junho de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT´ANNA MEIRINHO, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte/PRT da 7ª Região, para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Genebra/Suíça. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 635, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 272ª Sessão Ordinária, de 25/04/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000212/2023-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 12 de agosto de 2023 a 8 de maio de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF-TO, para participar do Curso de "Master of Laws" (LL.M), na Universidade de Syracuse no Estado de Nova Iorque, EUA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 640, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000034/2023-44: Art.1º Exonerar a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Nomear a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON ABREU, matrícula 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 125, DE 2 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Isabela Pesce Storolli Rissio, matrícula 6008298, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4. MARIANA FURLAN TEIXEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 83, DE 3 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Considerando a sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, designada para o dia 5 de maio de 2023, Considerando a impossibilidade de participação da signatária, resolve Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na sessão de julgamento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, modalidade presencial, do dia 5 de maio de 2023, a partir de 9h00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 71, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Darlan José Alves, matrícula 6006573-7, do encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CASCAVEL , Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Designar o servidor Kleber Roytiman Ferreira, matrícula 6002546-8, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CASCAVEL, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. MARGARET MATOS DE CARVALHO