DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400069 69 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 73, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Moraes Almeida Pereira, matrícula 6005384-4, do encargo de substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE FOZ DO IGUAÇU, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. MARGARET MATOS DE CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 91, DE 3 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora ANNA KARINNA BORGES DA COSTA, matrícula 6009333-1, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 13ª REGIÃO (CC-04). Publique-se e dê-se ciência. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 90, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000817/2023-76, resolve: I - Dispensar, a contar de 3.5.2023, a servidora NATALIA CABRAL CARDOSO MARCELINI, matrícula 6005441-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de 1ª substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-3, designada pela Portaria PGT nº 745, de 7.5.2018, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, de 8.5.2018. II - Designar, a contar de 3.5.2023, o servidor o servidor ALMIR ROGERIO CYRIACO, matrícula nº 6006162-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-3. III - Dispensar, a contar de 3.5.2023, a servidora MARILIA THEREZA COSTA OLIVEIRA, matrícula: 6007616-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para encargo de substituta da Função de Confiança de Chefe da Seção de Logística da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código FC-2, designada pela Portaria PRT15 nº 120, de 26.5.2022, publicada no Boletim de Serviço MPT nº 99/2022, de 27.5.2022. IV - Designar, a contar de 3.5.2023, o servidor JOSÉ DANIEL MELLO, matrícula nº 6001204-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para encargo de substituto da Função de Confiança de Chefe da Seção de Logística da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código FC-2. DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 96, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.232/2023-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCELLO FREITAS DE ABREU, Matrícula 1090-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Ministro BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 97, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.312/2023-3, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora AVELINA FERREIRA DE ALMEIDA, Matrícula nº 1610-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Ministro BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 101, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ACACIO LOPES NETO, matrícula 11075-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Segepres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 116, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU N.º 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho 2022, edição n.º 137, seção 2; Considerando a Portaria N.º 240, de 22 de março de 2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, edição n.º 70, seção 2; Considerando a Portaria SGE DPGU N.º 252, de 9 de novembro de 2022, publicada no DOU de 11 de novembro de 2022, edição n.º 214, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.016184/2021-47; Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.009561/2022-72;, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2023, a Servidora Pública Federal, Jurema Costa Gurjão, Matrícula SIAPE n.º 0169256, do encargo de Chefe Substituta da Divisão de Reembolso de Auxílio-Saúde; Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Guilherme Antunes do Carmo, Matrícula SIAPE n.º 2115932, para exercer a substituição da função de Assessor(a) da Coordenação de Administração de Pessoal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA, ponto n.º 123300, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMELIA LIMA ROSA, ponto n.º 115469, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 16 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIANE LOURENÇO DIAS DA SILVEIRA, ponto n.º 122180, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 27 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DJALMA SAMPAIO BARBOSA, ponto n.º 117234, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO CLAUDIO LIMA, ponto n.º 123766, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO JAGUARIBE DE MIRANDA, ponto n.º 124872, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 16 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ HENRIQUE COSTA MACHADO DE FREITAS, ponto n.º 124568, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS DE CASTRO RIVAS, ponto n.º 121286, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS PERPETUO DE ALMEIDA, ponto n.º 122113, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 14 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA MARTA MACÊDO SOARES DOS SANTOS, ponto n.º 121917, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto- Secretário, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, ponto n.º 117413, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JÉSSICA MOREIRA CANUTO, ponto n.º 124588, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, a partir de 16 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA SONEIDE RIBEIRO DA SILVA, ponto n.º 121772, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de 16 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYRA GUIMARÃES DE BIASI MACHADO, ponto n.º 123923, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, a partir de 17 de fevereiro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIRELLA KOBAYASHI SUZUKI, ponto n.º 120803, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 17 de fevereiro de 2023.