DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.061, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3160862, assim como o Termo de Posse nº 3166130, contidos no Processo nº 000267/23-02.216, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DECLARAR a vacância, a contar de 17 de abril de 2023, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DIAS MACHADO, matrícula 1255, lotado na 1ª Auditoria da 2ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.063, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Memorando 3168551, assim como o formulário nº 3168555, constantes do Processo nº 008559/23-00.041, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o Ato nº 3963/2023 (3047788), e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FREDERICO GOUVEIA NEVES FERREIRA, matrícula 1212, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALESSANDRO COELHO PORTO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Soluções de Gestão de Administração, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 538, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007375- 16.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato ADRIEL DIAS BRAGA R I B E I R O, realizada pelo Ato Presi 360/2023, de 24/03/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/03/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 539, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007375- 16.2018.4.01.8000-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RODRIGO VIEIRA FERREIRA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, em cargo vago decorrente da posse, em outro cargo inacumulável, de George Rafael Gomes Cardoso. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 540, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004811-58.2023.4.01.8010-TRF1, resolve: EXONERAR a servidora ANA CRISTINA GUIMARÃES LAMEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 541, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004811- 58.2023.4.01.8010-TRF1, resolve: NOMEAR a servidora MIRTHÔ FERNANDA MATTA MAIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Subseção Judiciária de Paragominas, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Ana Cristina Guimarães Lameira. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 542, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012801-33.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, SANDRA MARIA ALVES BORGES COSTA do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Geral da Secretaria. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 548, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008032- 67.2023.4.01.8004, resolve: EXONERAR a servidora FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ora à disposição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 549, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008032- 67.2023.4.01.8004, resolve: NOMEAR a servidora FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Allan Emmanuel da Silva Ribeiro. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 550, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003399- 04.2023.4.01.8007, resolve: EXONERAR, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90, a bacharela em Direito LÍCIA WARWICK DOURADO TRINTA, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 551, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0003399-04.2023.4.01.8007-TRF1, resolve: EXONERAR a servidora DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 552, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003399- 04.2023.4.01.8007-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, a bacharela em Direito LÍCIA WARWICK DOURADO TRINTA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em decorrência da exoneração de Débora Cristine de Abreu Santos. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 554, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001267- 50.2023.4.01.8014, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, ocupado pelo servidor GIBRAN TRIGUEIRO BATISTA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/04/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 562, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013505- 46.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIA APARECIDA DE SOUSA MENDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral da Secretaria, em decorrência da exoneração de Sandra Maria Alves Borges Costa. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 568, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão do Conselho Nacional de Justiça, constante do Acórdão de 26/04/2023, 18012785, nos autos do processo administrativo disciplinar/CNJ n. 0000197-18.2019.2.00.0000 e no PAe n. 0023936-76.2022.4.01.8000, resolve: APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa/GO, no cargo de Juiz Federal, com fundamento nos arts. 42, V, da LOMAN e inciso II do art. 7º da Resolução CNJ 135/2011. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA Nº 568, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012556-22.2023.4.01.8000, resolve: I - REVOGAR a cessão da servidora FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer cargo em comissão, na Subseção Judiciária de Feira de Santana, autorizada pela Portaria Presi 462/2014, de 18/12/2014, publicada no Diário Oficial da União de 07/01/2015, seção 2. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO