DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.169, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.000644/2023-98 Interessado Distribuição de Energia S.A. - Caiuá CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 15.332,22 (quinze mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-5216-0001/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389) 860.152/2009-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 17/08/2016 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 64/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.204/2022 - JAIR JOSE ANTONIO BORGES-Registro de Licença n° 355/2023 - Vencimento 07/11/2025 860.002/2015 - SILVIO JOSE GOMES-Registro de Licença n° 347/2023 - Vencimento Indeterminado 860.061/2023 - AERLOS JOSE NEVES-Registro de Licença n° 346/2023 - Vencimento 31/12/2024 860.458/2021 - IRACIMAR VAZ-Registro de Licença n° 370/2023 - Vencimento 12/05/2023 860.487/2020 - WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-Registro de Licença n° 368/2023 - Vencimento 02/07/2024 860.637/2022 - LUCIMAR MARIA CAIXETA SPERANCIN-Registro de Licença n° 372/2023 - Vencimento Indeterminado 861.228/2022 - SINVAL DA COSTA VALE-Registro de Licença n° 373/2023 - Vencimento 22/11/2023 860.164/2022 - MINERADORA FARIA LTDA-Registro de Licença n° 374/2023 - Vencimento 30/01/2024 860.929/2022 - JEFFERSON GONCALVES VITOR-Registro de Licença n° 387/2023 - Vencimento 31/08/2023 860.127/2023 - ORLANDO VERAS MACEDO-Registro de Licença n° 394/2023 - Vencimento 20/01/2027 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 166/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 830.300/2017-TIAGO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELI ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.300/2017-TIAGO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.913/2015-PEDRO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°4971/2023/DIFIP- MG/ANM 830.093/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°13873/2023/DIFIP-MG/ANM 830.635/2017-MINERACAO VMC LTDA-OF. N°13677/2023/DIFIP-MG/ANM 832.056/2018-MIRIAN CRISTINA FERNANDES SANTANA-OF. N°13213/2023/DIFIP-MG/ANM 830.092/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°13610/2023/DIFIP-MG/ANM 830.694/2022-EDUARDO OLIVEIRA FRAGA-OF. N°13242/2023/DIOUT- MG/ANM 831.322/2022-AZS GEOAGRO ENGENHARIA LTDA-OF. N°12417/2023/DIOUT- MG/ANM 833.012/2022-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°12883/2023/DIOUT-MG/ANM;Alpha Minerals Brazil Participações Ltda. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.203/2017-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Área de 994,62 hectares para 624,17 hectares.-QUARTZITO (uso: Revestimento).-BOTUMIRI M / G R ÃO MOGOL/MG 831.483/2016-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Área de 1.998,55 ha para 991,21 ha.-QUARTZITO (uso: Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/BUENÓPOLIS/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.215/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°4770/2018 833.386/2011-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°6696/2018 832.213/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°4768/2018 832.212/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°4767/2018 832.216/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°8898/2018 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.215/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A- AI N°486/2023/DIFIP- MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.930748/2023-34) 832.213/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A- AI N°386/2023/DIFIP- MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930745/2023-09?) 832.212/2017-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A- AI N°487/2023/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930752/2023-01 ) 830.093/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- AI N°488/2023/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930753/2023-47?) 832.056/2018-MIRIAN CRISTINA FERNANDES SANTANA- AI N°481/2023/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930728/2023-63 ) 830.092/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- AI N°483/2023/DIFIP- MG/ANM - ( Processo Referência: 48054.930729/2023-16 ) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 831.933/2021-MINERACAO M J LTDA-ALVARÁ N°9109/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.462/2018-SBX LOCACOES DE MAQUINAS LTDA 832.103/2012-BRUNO VIEIRA MACIEL OLIVEIRA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.617/2013-AMG BRASIL S.A. Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 830.403/2020-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA -Alvará N°3712/2020Área reduzida de 1.985,34ha para 984,19ha. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.599/2020-AGUA REAL DE MINAS LTDA-ALVARÁ N°4420/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.899/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5755/2022 830.898/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7854/2022 830.897/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6758/2022 830.890/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7121/2022 830.889/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6309/2022 830.888/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6756/2022 830.883/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5753/2022 830.882/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5752/2022 830.859/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6576/2022 830.857/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6575/2022 830.844/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°8415/2022 830.843/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7116/2022 830.842/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°8587/2022 830.840/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°8586/2022 830.839/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°8585/2022 830.838/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7115/2022 830.881/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5751/2022 830.880/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5750/2022 830.879/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5749/2022 830.878/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7852/2022 830.877/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5748/2022 830.875/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6305/2022 830.874/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°5211/2022 830.873/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6304/2022 830.872/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°7784/2022 830.871/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6303/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.834/2013-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES-QUARTZO (uso: Industrial). Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 831.735/2009- BELMONT MINERACAO LTDA 833.664/2006- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 830.648/2014- GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.573/1998-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME-BRUMADINHO/MG - Guia n° 208/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-48.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Construção Civil)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 167/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.870/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°9149/2022 830.869/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°9148/2022 830.868/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°9147/2022 830.867/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6577/2022 830.866/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6302/2022 830.865/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6301/2022 830.863/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6300/2022 830.862/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6299/2022 830.860/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Alvará N°6298/2022 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.751/2014-CARAPINA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°479/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930727/2023-19 )