DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Nota Técnica n° 81/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.054257/2023-15, resolve: 1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 9º da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, seção 1, páginas 110 a 114, pelo que se segue: . Nº do SNT: 1 02 10 SP 20 . I - responsável técnico: Ana Cristina Aoun Tannuri, cirurgiã pediátrica, CRM 93831 - SP. Parágrafo único. Uenis Tannuri, cirurgião pediátrico, CRM 15772 - SP passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. 2º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 5º da Portaria SAES/MS nº 147, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 5 de maio de 2022, seção 1, página 99, pelo que se segue: . Nº do SNT: 1 11 15 DF 01 . I - responsável técnico: Laísa Pires de Carvalho, oftalmologista, CRM 18106 - DF. Parágrafo único. Nara Lidia Vieira Lopes, oftalmologista, CRM 18918 - DF será excluída da referida equipe de transplante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 379, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 78/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.051213/2023-25; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE RENAL: 24.08 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 01 13 RJ 05 . I - denominação: Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus . II - CNPJ: 53.221.255/0049-95 . III - CNES: 7065515 . IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Bairro: Tijuca/RJ, CEP: 20.530-001. . Nº do SNT: 2 01 99 RJ 14 . I - denominação: UERJ HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto . II - CNPJ: 33.540.014/0017-14 . III - CNES: 2269783 . IV - endereço: Boulevard 28 de Setembro, nº 77, Bairro: Vila Isabel, Rio de Jan e i r o / R J, CEP: 20.551-900. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 01 15 MG 02 . I - denominação: Associação de Integração Social de Itajubá - Aisi Hospital de Clínicas de Itajubá . II - CNPJ: 21.040.696/0003-11 . III - CNES: 2208857 . IV - endereço: Rua Miguel Viana, nº 420, Bairro: Morro Chic, Itajubá/MG, CEP: 37.500- 080. ESPÍRITO SANTO . Nº do SNT: 2 01 01 ES 01 . I - denominação: Hospital Meridional . II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 . III - CNES: 2494450 . IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29.151- 920. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 PARANÁ . Nº do SNT: 2 02 99 PR 29 . I - denominação: Complexo Hospital de Clínicas - Universidade Federal do Paraná . II - CNPJ: 75.095.679/0001-49 . III - CNES: 2384299 . IV - endereço: Rua General Carneiro, nº 181, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.060- 900. RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 02 19 RJ 01 . I - denominação: Hospital Copa Dor - Rede Dor São Luiz . II - CNPJ: 06.047.087/0009-96 . III - CNES: 3005992 . IV - endereço: Rua Figueiredo de Magalhães, n° 875, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.031-011. . Nº do SNT: 2 02 13 RJ 04 . I - denominação: Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus . II - CNPJ: 53.221.255/0049-95 . III - CNES: 7065515 . IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Bairro: Tijuca/RJ, CEP: 20.530-001. SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 02 03 SP 12 . I - denominação: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar . II - CNPJ: 46.230.439/0001-01 . III - CNES: 2748223 . IV - endereço: Avenida Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N, Bairro: Unesp Campus de Botu, Botucatu/SP, CEP: 18.618-687. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 11 12 RJ 08 . I - denominação: CEPOA Clinica de Oftalmologia - Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas Associados . II - CNPJ: 42.161.307/0001-14 . III - CNES: 2270498 . IV - endereço: Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 49, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.231-010. SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 11 02 SP 01 . I - denominação: ETCO Estrutura Tecnológica Para o Cirurgião Oftálmico . II - CNPJ: 01.639.503/0001-74 . III - CNES: 3594807 . IV - endereço: Rua Joaquim Floriano, n° 72, Bairro: Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04.534-000. . Nº do SNT: 2 11 19 SP 02 . I - denominação: Oftalmo Company . II - CNPJ: 02.506.535/0002-45 . III - CNES: 6912788 . IV - endereço: Rua Maestro Antônio Passarelli, nº 1.162, Bairro: Centro, Birigui/SP, CEP: 16.200-004. . Nº do SNT: 2 11 02 SP 14 . I - denominação: CEMA Hospital Especializado LTDA . II - CNPJ: 47.192.752/0001-65 . III - CNES: 3119122 . IV - endereço: Rua Padre Adelino, nº 333, Bairro: Quarta Parada, São Paulo/SP, CEP: 03.303-000. . Nº do SNT: 2 11 17 SP 06 . I - denominação: Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA . II - CNPJ: 00.461.479/0020-26 . III - CNES: 7174799 . IV - endereço: Rua Bixira, nº 148, Bairro: Mooca, São Paulo/SP, CEP: 03.119-020. . Nº do SNT: 2 11 19 SP 09 . I - denominação: 2020 Serviços Médicos . II - CNPJ: 01.862.347/0001-06 . III - CNES: 3875377 . IV - endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 1606, Bairro: Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.025-210. . Nº do SNT: 2 11 02 SP 85 . I - denominação: Santos Dumont Pronto Atendimento Unidade Vilaca . II - CNPJ: 60.214.517/0009-62 . III - CNES: 3199770 . IV - endereço: Rua Vilaca, nº 820, Bairro: Centro, São José dos Campos/SP, CEP: 12.210-000. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 11 99 MG 09 . I - denominação: Hospital de Clínicas da UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro . II - CNPJ: 25.437.484/0002-42 . III - CNES: 2206595 . IV - endereço: Avenida Getúlio Guarita, nº 130, Bairro: Nossa Senhora da Aba, Uberaba/MG, CEP: 38.025-440.