DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 24.029.308/0001-28 Número do Processo: 25351.224492/2002-48 Expediente: 0116172/23-1 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: FARMACIA DESCONTO FACIL SORRISO LTDA. CNPJ: 42.929.402/0002-04 Número do Processo: 25351.425037/2022-10 Expediente: 4978495/22-1 Data do protocolo: 24/11/2022 Prazo máximo para decisão: 23/05/2023 Recorrente: FARMACIA DO TRABALHADOR DO POVO DO BRASIL CNPJ: 42.296.169/0001-80 Número do Processo: 25351.770750/2021-26 Expediente: 4982750/22-2 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: FARMACIA EL-SHADAY LTDA. ME CNPJ: 22.685.927/0001-45 Número do Processo: 25351.529684/2015-62 Expediente: 4979837/22-5 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. CNPJ: 21.560.594/0001-65 Número do Processo: 25351.215450/2002-16 Expediente: 4993013/22-3 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: FARMACIA J BONFIM LTDA. CNPJ: 47.530.459/0001-60 Número do Processo: 25351.447205/2022-10 Expediente: 4968623/22-2 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: FARMACIA JMR DE VISTA ALEGRE LTDA. CNPJ: 48.546.624/0001-35 Número do Processo: 25351.599446/2022-43 Expediente: 0017358/23-0 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: FARMACIA MAIS VALE CORREIA PINTO LTDA. CNPJ: 18.514.962/0001-24 Número do Processo: 25351.462334/2013-47 Expediente: 0009877/23-1 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: FARMACIA MULTI LTDA. CNPJ: 18.681.698/0003-85 Número do Processo: 25351.461621/2022-21 Expediente: 0197036/23-6 Data do protocolo: 28/02/2023 Prazo máximo para decisão: 27/08/2023 Recorrente: FARMÁCIA MULTI MAIS LTDA. CNPJ: 18.867.785/0001-60 Número do Processo: 25351.714465/2019-19 Expediente: 0000066/23-1 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: FARMACIA NF LTDA. CNPJ: 44.192.893/0001-90 Número do Processo: 25351.478550/2022-03 Expediente: 5036969/22-7 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: FARMACIA ROCHA LTDA. CNPJ: 47.997.526/0001-51 Número do Processo: 25351.459780/2022-65 Expediente: 4986833/22-1 Data do protocolo: 28/11/2022 Prazo máximo para decisão: 27/05/2023 Recorrente: FARMACIA SINOSFARMA LTDA. CNPJ: 47.999.496/0001-12 Número do Processo: 25351.455174/2022-71 Expediente: 4979039/22-1 Data do protocolo: 24/11/2022 Prazo máximo para decisão: 23/05/2023 Recorrente: FARMACIAS ARTERVAS LTDA. CNPJ: 61.352.845/0002-11 Número do Processo: 25351.458535/2022-31 Expediente: 4991045/22-1 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: FARMACIAS RAMOS LTDA.-ME CNPJ: 27.350.573/0001-00 Número do Processo: 25351.416122/2017-11 Expediente: 4967866/22-3 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: FARMAGAUDIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 48.251.597/0001-73 Número do Processo: 25351.630565/2022-81 Expediente: 0159254/23-0 Data do protocolo: 15/02/2023 Prazo máximo para decisão: 14/08/2023 Recorrente: FARMARCELOS DROGARIAS LTDA. CNPJ: 47.999.463/0001-72 Número do Processo: 25351.576722/2022-03 Expediente: 0016532/23-6 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: FERREIRA E ARAUJO FARMACIA LTDA. CNPJ: 46.110.515/0001-45 Número do Processo: 25351.433395/2022-98 Expediente: 4967407/22-2 Data do protocolo: 22/11/2022 Prazo máximo para decisão: 21/05/2023 Recorrente: FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 60.102.365/0001-59 Número do Processo: 25351.752677/2021-19 Expediente: 0203179/23-4 Data do protocolo: 01/03/2023 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Recorrente: FOR MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 48.528.788/0001-30 Número do Processo: 25351.672641/2022-25 Expediente: 0121299/23-6 Data do protocolo: 06/02/2023 Prazo máximo para decisão: 05/08/2023 Recorrente: G S CHAVES CNPJ: 46.203.566/0001-11 Número do Processo: 25351.447183/2022-98 Expediente: 4982852/22-5 Data do protocolo: 25/11/2022 Prazo máximo para decisão: 24/05/2023 Recorrente: G5 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 13.976.040/0001-15 Número do Processo: 25351.047488/2022-01 Expediente: 5074427/22-3 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: GALDERMA BRASIL LTDA. CNPJ: 00.317.372/0001-46 Número do Processo: 25351.866750/2020-40 Expediente: 0306377/23-3 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. CNPJ: 43.073.670/0001-40 Número do Processo: 25351.433469/2022-96 Expediente: 4983968/22-3 Data do protocolo: 26/11/2022 Prazo máximo para decisão: 25/05/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.067425/2019-68 Expediente: 0221784/23-3 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0001-65 Número do Processo: 25351.398558/2021-06 Expediente: 0254967/23-0 Data do protocolo: 14/03/2023 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 06.028.137/0001-30 Número do Processo: 25351.341119/2022-02 Expediente: 0220734/23-2 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA. CNPJ: 22.891.878/0001-05 Número do Processo: 25351.508874/2015-46 Expediente: 4991657/22-2 Data do protocolo: 29/11/2022 Prazo máximo para decisão: 28/05/2023 Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.141749/2023-51 Expediente: 0321457/23-4 Data do protocolo: 30/03/2023 Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A CNPJ: 03.157.268/0001-20 Número do Processo: 25351.097307/2022-80 Expediente: 0239435/23-1 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.086.868/0001-03 Número do Processo: 25351.070586/2023-15 Expediente: 0195142/23-3 Data do protocolo: 28/02/2023 Prazo máximo para decisão: 27/08/2023 Recorrente: GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.086.868/0001-03 Número do Processo: 25351.076399/2023-45 Expediente: 0238166/23-6 Data do protocolo: 09/03/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: GUBERT PADILHA E PINZON LTDA. CNPJ: 23.382.107/0001-47 Número do Processo: 25351.447164/2022-61 Expediente: 4983980/22-2 Data do protocolo: 26/11/2022 Prazo máximo para decisão: 25/05/2023 Recorrente: GUINA FARMA LTDA. CNPJ: 47.549.866/0001-10 Número do Processo: 25351.601961/2022-09 Expediente: 0017644/23-2 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.326.458/0001-54 Número do Processo: 25351.423738/2022-14 Expediente: 0283473/23-1 Data do protocolo: 21/03/2023 Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 Recorrente: HEALTHY DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA . CNPJ: 39.600.006/0001-35 Número do Processo: 25351.488416/2022-11