DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.774.997/0001-49 25351.516571/2008-78 / 8045685 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2634924224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4249549/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não solicitou alteração de razão social e nem apresentou novo documento que constasse com a razão social cadastrada em sistema. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.526, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CALTABIANO FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 19.101.619/0001-10 25351.176119/2023-06 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0287067238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.527, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MWM DISTRIBUIDORA LTDA / 34.485.827/0001-54 25351.194753/2023-12 / 1290582 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0318597233

ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0022-40 25351.198301/2023-18 / 1290596 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0324389230

JULIANA DIAS CHAVES / 47.793.238/0001-85 25351.195021/2023-40 / 1290579 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0318898233

SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA / 42.705.273/0001-81 25351.194523/2023-53 / 1290521 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0318332230

DISTRIGOLD DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 18.090.286/0001-09 25351.198348/2023-73 / 1290608 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0324440235

BOALOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 47.940.495/0001-00 25351.196083/2023-79 / 1290660 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320818233

CONCEPT FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 26.747.392/0001-40 25351.185537/2023-86 / 1290639 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0302474234 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.528, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41 25351.361880/2019-57 / 1190844 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0437732231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.529, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DAYANE GOMES LICURI DROGARIA LTDA / 27.868.067/0001-07 25351.070611/2018-01 / 7567014 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0248808231

HOSPITALL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 41.365.267/0001-60 25351.879861/2021-05 / 1260535 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0436407230

L B Z COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 34.864.960/0001-11 25351.656278/2022-09 / 4052820 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248173235

DROGARIA A&A LTDA / 45.618.599/0001-60 25351.259395/2022-10 / 7893547 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0253345235

COMERCIO DE MEDICAMENTOS HAAS SA LTDA / 00.134.745/0001-43 25351.514720/2014-11 / 7279449 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0253490235

RESENDE E RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA -ME / 17.873.819/0002-47 25351.994654/2016-12 / 7451112 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248261231

DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0011-24 25351.325490/2019-13 / 7658761 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236274236

ARC DROGARIA E CONSULTORIA COMERCIAL EM SAUDE LTDA / 14.006.653/0001-92 25351.343613/2018-17 / 7592246 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0264466233

PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.442.245/0001-80 25351.282588/2010-18 / 2054781 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0247624233

DROGARIA XAVIER URIAS MAGALHAES PERFUMARIA E COSMETICOS 01 LTDA / 47.416.775/0001-06 25351.344019/2022-20 / 7930661 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248585231

DROGARIA JURUCE LTDA / 52.688.488/0002-76 25351.111829/2012-20 / 0838280 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259487221

SILVA & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.271.727/0001-95 25351.749980/2018-21 / 7620737 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248675231

tatiana p missio / 07.333.713/0001-16 25351.008650/2007-29 / 0483436 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236576232

AGM BIDDING COMERCIAL LTDA / 36.657.293/0001-21 25351.710814/2021-30 / 8236996 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0172085233

tatiana p missio / 07.333.713/0002-05 25351.437472/2016-31 / 7484013 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0236505238

SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41 25351.361884/2019-35 / 8184176 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0435697234

MODELO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 05.900.468/0001-56 25351.684445/2017-36 / 8160137 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0247904236

DROGARIA COSTA E LIMA LTDA / 03.768.518/0001-68 25351.694293/2022-47 / 7906725 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4601111221

BEATRIZ JOANA BRUNETTO CAVAZZOLA / 00.738.969/0002-45 25351.028373/2003-47 / 0356314 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0252980239

FULL TIME COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA / 35.411.421/0001-90 25351.316896/2020-49 / 8199230 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2714610226

M J OLIVEIRA GUEDES LTDA / 29.025.131/0001-05 25351.563209/2019-49 / 4014521 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0248108239

M A DROGARIA LTDA / 39.467.383/0001-48 25351.509032/2021-50 / 7809695 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0249036231

SGM ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41 25351.361859/2019-51 / 4011539 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0437733238

TACIANA JUKOWSKI & MENDES DE CORDOVA CIA LTDA / 27.839.723/0001-35 25351.405761/2017-51 / 7529023 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0251174239

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0023-45 25351.729346/2019-52 / 8193649 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0242113231

DROGARIA AMERICANA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA / 05.193.601/0001-81 25351.001724/2004-53 / 0429995 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0264781236

A P DE OLIVEIRA / 30.312.302/0001-66