DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 871/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: PORTUGAL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3201. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1330/2020. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: 2M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2821. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1331/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: RONNE SILVA RODRIGUES - CRECI 16.259. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1332/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: IMOBILIÁRIA MIL NEGÓCIOS LTDA - CRECI J-3585 e RT DALVA MARIA UTZIG - CRECI 11.951. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1334/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: RAUL DOLDAN VALIENTE - CRECI 13.023. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 872/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: DOMUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J- 2604. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 873/2020. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: WANDERLEY WELLINGTON DOS SANTOS - CR EC I 16.295. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1333/2020. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Repdo: CLEONICE MARCONDES GUEDES - CRECI 19.982. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 375/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Autuada: SILVIA REGINA ARIELO DA SILVA - CRECI 129.347. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 370/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI 26.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 371/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VIVIANE DA SILVA VASCONCELOS - CRECI 117.489. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL 1 - Processo-COFECI nº 2648/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA - CRECI 5135. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2655/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: BRUNA CAROLINA MOURA VIRGOLINO KATO - CRECI 4519. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2657/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: TEOTÔNIO CAMPELO LIRA - CRECI 9475. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2658/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA - CRECI 5135. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2659/2019. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: FABIANO TAYLOR ALVES FERNANDES - CRECI 15.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2667/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: MANOEL DIAS DA SILVA - CRECI 2005. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 356/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCUS VINÍCIUS CORREIA SOARES - CRECI 134.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 358/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA BEATRIZ DOS ANJOS - CRECI 115.845. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2656/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MARCELO MAIA FERREIRA - CRECI 7859. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2664/2019. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Autuado: ARISMALDO SPERBER - CRECI 11.885. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Proce s s o - CO F EC I nº 351/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: URBANOVA INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA - CRECI J-27.106. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 352/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCUS VINÍCIUS DI NARDO - CR EC I 103.568. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 353/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO GONÇALVES DE BRITO - CRECI 89.125. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 360/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO PEDROSO DE LARA SILVA - CRECI 105.834. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 346/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA ALVES PEREIRA - CRECI 111.717. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 348/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERREIRA ADORNO JÚNIOR - CRECI 91.129. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 357/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA BEATRIZ DOS ANJOS - CRECI 115.845. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC 1 - Processo-COFECI nº 2613/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: CRC CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - CRECI J-6375 e RT CRISTIANO ROBERTO COELHO - CRECI 31.777. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2614/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: CARLOS HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA - CRECI 48.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Proces s o - CO F EC I nº 2615/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: GONZAGA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5081, ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE - CRECI 37.972 e LUIZ GONZAGA DE PAIVA - CRECI 19.632. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I nº 2616/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS - CRECI 40.594. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2617/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: TÂNIA FRANCISCA DA SILVA - CRECI 59.745 e ALESSANDRO CARDOSO BORGES - CRECI 44.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2618/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DIEGO DE CARVALHO VAZ ALVES DE MATOS - CRECI 59.836 e VAN ES S A HAFNER DE SOUZA - CRECI 45.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Proces s o - CO F EC I nº 2619/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA - CRECI J-4537 e RT ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA - CRECI 46.792. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2620/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA - CR EC I 27.936. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2621/2019. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdos: JOÃO BATISTA ALVES O VILELA - ME - CRECI J-11.141 e RT JOÃO BATISTA ALVES - CRECI 8584. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2623/2019. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repda: TALENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2629/2019. Recte e Recdo: CRECI 20ª Região/MA "ex officio". Autuada: RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-231. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2631/2019. Recte e Recdo: CRECI 20ª Região/MA "ex officio". Autuada: RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-231. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Proce s s o - CO F EC I nº 2649/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: JEAN REZ E N D E NUNES - CRECI 4653. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2650/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: JOSÉ BEZERRA DE MENEZES JÚNIOR - CRECI 2192. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Proce s s o - CO F EC I nº 2651/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: MADSON HENRIQUE LIMA SILVA - CRECI 8250. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Proce s s o - CO F EC I nº 2652/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: ARNALDO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA - CRECI 2612. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Proce s s o - CO F EC I nº 2653/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: CELSO DE SOUZA CORREA - CRECI 5102. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2654/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repdo: CELSO DE SOUZA CORREA - CRECI 5102. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2622/2019. Recte e Recdo: CRECI 5ª Região/GO "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO LIMA ASSUNÇÃO - CRECI 17.323. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. Brasília-DF, 3 de maio de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 3ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 5 DE ABRIL DE 2023 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE 1 - Processo-COFECI nº 1174/2020. Recte: LUIZ EDUARDO RANGEL HELLER - CRECI 12.086. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1175/2020. Recte: CELSO PAULO SCHNORR - CRECI 14.132. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1177/2020. Recte: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1183/2020. Recte: CARLOS ALBERTO BAUMANN - CRECI 15.809. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1185/2020. Recte: PROLAR IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM LTDA - CRECI J-287. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1186/2020. Recte: ANA MARIA XAVIER GASPARONI - ME - CRECI J- 24.098. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1188/2020. Recte: CRÉDITO REAL IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S.A - CRECI J-39. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÉSIO ALANO DE CARVALHO/SC 1 - Processo-COFECI nº 953/2020. Recte: HUNTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-24.816. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 954/2020. Recte: HUNTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J- 24.816. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 955/2020. Recte: HUNTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-24.816. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 956/2020. Recte: ALCIVO MENDES DE ALMEIDA - C R EC I 12.335. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 957/2020. Recte: HUNTER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CRECI J-24.816. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 958/2020. Recte: RENATO RIBEIRO AZAMBUJA - C R EC I 52.968. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 959/2020. Recte: KIKO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.136. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JACI MONTEIRO COLARES/PA 1 - Processo-COFECI nº 961/2020. Recte: IMOBILIÁRIA CCL LTDA - CRECI J- 23.819. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 962/2020. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 963/2020. Recte: IMOBILIÁRIA CASA LÍDER LTDA - ME - CRECI J-22.251. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 964/2020. Recte: LUCIANA TROIAN SOARES - CRECI 53.060. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1344/2020. Recte: EXPER - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.033. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1345/2020. Recte: EXPER - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.033. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 960/2020. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro CLÁUDIO MANOEL MIRANDA SMITH/ES 1 - Processo-COFECI nº 561/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 563/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 564/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 565/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 566/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 577/2021. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.028. Recdo: CRECI 3ª