DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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181 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023 OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.03.29.2. A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.03.29.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: José Urias Filho EIRELI - ME, H B Serviços de Construção EIRELI - ME, G7 Construcoes e Serviços EIRELI - EPP, WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, VK Construções e Empreendimentos LTDA - ME, ELO Construções e Empreendimentos EIRELI, Eletroport Serv. Projetos e Construções EIRELI - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serv. EIRELI - ME, P.C de Oliveira Construções e Locações LTDA, R M Clemente Candido - ME, Venancio Empreendimentos e Urbanismo, Nordeste Construçoes e Infraestrutura LTDA, Gledsom construções LTDA - EPP, G. A. Rabelo Junior - ME, Evolução Construtora EIRELI - ME, N3 Construtora LTDA - ME, S & T Construçoes e Loc. de Mão de Obra LTDA- ME, Meta Empreend. Serv. d Loc. d Mão d Obra EIRELI-ME, M Minervino Neto Empreendimentos - ME, T A França Serviços - ME, MV2 Servicos de Engenharia Limitada, FF Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, CMN Construções e Locações LTDA, Apla Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA - ME, IPN Construções e Serviços EIRELI, Araguaia Empreendimentos EIRELI - ME, M L X Locação de Veículos EIRELI - ME, Monte Siao Empreendimentos LTDA, CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA - ME, A & P Edificações, Construções e Empreend. LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME, Abrav Constru. Serv. Eventos e Locações LTDA - EPP, Momentum Construtora Limitada - ME, Ramalho Serviços e Obras LTDA - ME, Agape Engenharia e Servicos LTDA. Empresas Habilitadas com Restrição:
Prime Empreend. Incorporadora e SERV. LTDA, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (16/04/2023), A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI - ME, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (12/09/2022) e J. H. S. Servicos e Obras LTDA, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, vencida em (14/04/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas: Escalar Construtora Projetos e Engenharia LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa somente emitidos por pessoas físicas (descumprimento ao item 3.6.4 do Edital Convocatório); Barbosa Construções e Serviços LTDA e T. C. S. Da Silva Construções EIRELI – ME, por apresentarem Comprovação de capacidade técnico-operacional das empresas e Comprovação de capacidade técnico-profissional dos responsáveis técnicos, ambos, emitidos por pessoas físicas (descumprimento, aos item 3.6.4 do Edital Convocatório); Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, por apresentar a Declaração de que a licitante se compromete a cumprir com todos os termos deste Edital e a Declaração que não emprega menor sem constar a devida assinatura do responsável legal da empresa (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA e Energy Serviços e Construções LTDA, por apresentarem Comprovação de capacidade técnico-operacional das empresas, sem vir acompanhado da certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados relacionado nos referidos atestados (descumprimento ao item 3.6.2.1 do Edital Convocatório); V. F da Silva Construções, por apresentar Prova de Garantia de uma licitação divergente da que o presente município está executando. Esclarecemos que, embora nos documentos apresentados no envelope de habilitação da empresa, haja uma prova de garantia tendo como beneficiário o município de Quixelô/Ce, ao se pesquisar na internet, no site da Cajabank, a empresa de emissão da Fiança Digital, o número da fiança 81707 com o seu devido controle interno 8132-7498-5048, aparece uma prova de garantia do município de Aurora/Ce, inclusive, tendo um valor distinto do processo de licitação em epígrafe, o que gera dúvidas acerca da veracidade do documento. Desta forma, informamos que foi enviado um ofício a procuradoria municipal para que a mesma tome as providências cabíveis (descumprimento, aos item 3.5.3 do Edital Convocatório); GJS Construtora EIRELI, por apresentar Prova de Garantia em nome da empresa V. F da Silva Construções, sendo que, apesar de nos documentos de habilitação da empresa, a garantia estar no nome da GJS Construtora EIRELI, ao se pesquisar na internet no site da Cajabank, a empresa de emissão da Fiança Digital, o número da fiança 81707 com o seu devido controle interno 8132-7498-5048, a fiança que é emitida tem como Tomador a empresa V. F da Silva Construções e como segurado o Município de Aurora/Ce, fato que também gerou estranheza a esta Comissão de licitação, o que motivou a emissão de um oficio detalhando estes fatos aqui narrados para a procuradoria municipal, para que a mesma haja da melhor forma possível (descumprimento, aos item 3.5.3 do Edital Convocatório). Empresas Impossibilitadas: F. Vicente P. Filho – ME e Riofe Serviços e Adminidtrativo EIRELI, por possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheiro civil José Furtado Sobreira Junior, registro nº 0601584244) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 03 de maio de 2023. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 0405.01/2023-PE /SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através das Secretarias, Infracitadas. e a empresa J R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 48.397.498/0001-02. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 2103.03/23-PE /SRP. Objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual Contratação para Prestação de Serviços Mecânicos, Elétricos, Funilaria, Alinhamento e Balanceamento para Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas Pesadas das Unidades Administrativas do Município de Santana do Acaraú – CE,
conforme o termo de referência. Valor Total Registrados: para o Item 01, com o valor global de R$ 17.998,70 (Dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos); No Item 02, com o valor global de R$ 16.998,10 (Dezesseis novecentos e noventa e oito reais, dez centavos); No Item 03, com o valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); No Item 04, com o valor global de R$ 19.999,80 (Dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); No Item 05, com o valor global de R$ 52.992,00 (Cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais); No Item 06, com o valor global de R$ 89.996,60 (Oitenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos); No Item 07, com o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais); No Item 08, com o valor global de R$ 79.995,40 (Setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); No Item 09, com o valor global de R$ 119.991,00 (Cento e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais); No Item 10, com o valor global de R$ 78.993,60 (Setenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos); No Item 11, com o valor global de R$ 118.991,40 (Cento e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos); No Item 12, com o valor global de R$ 28.997,50 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); No Item 13, com o valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais); No Item 14, com o valor global de R$ 54.995,60 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); No Item 15, com o valor global de R$ 87.989,70 (Oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); No Item 16, com o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais); No Item 17, com o valor global de R$ 54.996,00 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais); No Item 18, com o valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais); No Item 19, com o valor global de R$ 179.985,60 (Cento e setenta e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos); No Item 20, com o valor global de R$ 114.985,00 (Cento e quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais);. No Item 21, com o valor global de R$ 54.996,00 (Cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de Assinatura: 04.05.2023 Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Izabel Cristina Loiola Oliveira; Secretaria Municipal de Educação, Sr. Antônio Junior Carneiro; Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Sr. Francisco Arlene Farias; Secretaria Municipal de Segurança Transito Cidadania e Defesa Civil, Sr. Manoel Rosa Filho; Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, Sr. Francisco Wisley de Souza; Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos, Sr. Pádua Eirckson Medeiros Carneiro(GERENCIADOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) e pela Empresa: J R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, representada por sua Representante legal a Sr. JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA JUNIOR. Santana do Acaraú/CE, 04 de maio de 2023.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 001/2023 SRP. I - Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde Da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. I - Empresas Fornecedoras: Go Atacadista LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, CR Comercio e Serviços LTDA ,CNPJ: 640.788.915/0001-28 II - Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de ar condicionados para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e CEO Regional José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM constante do Anexo I do Edital, do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 2022.11.17.01-PE, que passa a fazer parte dessa Ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado, conforme consta nos autos do processo nº 2022.11.17.01-PE. Subcláusula Única- Este instrumento não obriga o Consórcio firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos produtos, em igualdade de condições. III - Empresas e Valores: Go Atacadista LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, Valor R$ 53.330,00 (cinquenta e três mil e trezentos e trinta reais), CR Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 640.788.915/0001-28, Valor R$ 36.720,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. IV-Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2022.11.17.01-PE. V - Validade da Ata: 12 (Doze) Meses, contados a partir da sua assinatura improrrogável. VI - Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2023. VII - Orgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Valônia Siqueira Benicio - Diretor Executivo.