DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Extrato da Ata de Registro de Preço N° 11.005/2022-SRP Sistema de Registro de Preços - SRP. Pregão Eletrônico N.º 11.005/2022-SRP. Objeto: seleçao de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçoes de equipamentos e materiais permanentes (aparelhos de raio x, moveis, ar condicionado, hospitalares e afins) de interesse da Secretaria Municipal de Saude, registrar os preços das empresas signatárias: 01 -Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA, CNPJ Nº. 71.256.283.0001-85, vencedora do item 01, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais); 02 - Go Atacadista LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, vencedora do item 02, no valor total de R$ 3.742,98(Três mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); 03- Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalres EIRELI, CNPJ Nº 05.199.870/0001-55, vencedora dos itens 03, 08, 19 e 25 no valor de R$ 3.749,30 (tres mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos); 04 -Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares EIRELI, CNPJ: 42.650.279/0001-07, vencedora dos itens 07, 09, 10,11,12,13,14,16,17,18 e 21 no valor total de R$ 32.797,00 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais),05 - Ursa Comercial LTDA, CNPJ: 26.628.908/0001-38, vencedora do item 15 no valor total de R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais);06 - Cirurgica São Felipe Produtos para Saúde EIRELI, CNPJ: 07.626.776/0001-60, vencedora dos itens 22,23 e 24 no valor total de R$ 1.960,00(Um mil, novecentos e sessenta reais);07- Viva Distribuidora de Produtos EIRELI-ME, CNPJ: 20.008.831/0001-17 vencedora dos itens 4 e 20 no valor total de R$ 1.820,74 (Um mil, oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos); 08 - CMED Distribuidora LTDA, CNPJ: 20.444.829/0001-90, vencedora do item 05 no valor total de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos); 09 - K.C.R Industria E Comercio de Equipamentos EIRELI, CNPJ: 09.251.627/0001-90, vencedora do item 06 no valor total de R$ 1.529,00(Um mil, quinhentos e vinte e nove reais).Vigência: 13/03/2023 à 13/03/2024. PARTES: Pela Secretaria Municipal de Saúde, gerenciadora da ata de registro de preços, a Sra. Edy Oliveira LOPES e pelas empresas: 01 -Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA, representante legal, a Sra. Nayara Martins Santos de Almeida Felipe; 02 - Go Atacadista LTDA, representante legal, a Sra. Natacha Candido Tcholakian; 03 -Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalres EIRELI, representante legal, a Sra. Mayane Cibelli de Oliveira Assunção; 04 -Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares EIRELI, representante legal, o Sr. Gustavo Henrique Carrega; 05- Ursa Comercial LTDA, representante legal, a Sra. Marcia Valeria Oliveira Santos; 06 - Cirurgica São Felipe Produtos para Saúde EIRELI, representante legal, a Sra. Maristela Belotto Pelozzo; 07- VIVA Distribuidora de Produtos EIRELI-ME, representante legal, o Sr. Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira; 08 - CMED Distribuidora LTDA, representante legal, a Sra. Caroline Goulart Luchtemberg; 09 - K.C.R Industria e Comercio de Equipamentos EIRELI, representante legal, o Sr. Marcos Ribeiro Junior. Apuiarés, 13 de março de 2023. Edy Oliveira Lopes - Secretária Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL AS ORDENADORAS DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNAM PÚBLICO O EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022/DIV-PE, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022/DIV- PE: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSPORTE E CONTROLE URBANO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM BASE NA TABELA SEINFRA DE INSUMOS 027.1 (COM DESONERAÇÃO) VIGENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR/CE. CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2022/DIV-PE ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2022/DIV-PE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA SEC. DE SAÚDE 05.01.10.122.0105.2.024 3.3.90.39.00 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301.04.122.0105.2.005 3.3.90.39.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 04.01.12.122.0105.2.010 3.3.90.39.00 SEC. DE INFRAESTRUTURA 06.01.04.122.0109.2.032 3.3.90.39.00 SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.01.08.244.0121.2.040 3.3.90.39.00 CONTRATADA ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS UNIDADE ADMINISTRATIVA VALOR GLOBAL SEC. DE SAÚDE R$125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) SEC. DE INFRAESTRUTURA R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) SEC. DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) VALOR GLOBAL DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: (ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS) ANTONIA DE MARIA LOPES MORAIS ASSINA PELA CONTRATANTE: GABRIELA LOPES DE SOUSA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA MESQUITA MELO, FRANCISCA PRISCILA XAVIER LIMA, ANTONIA DE OLIVEIRA DE MORAIS SENADOR SÁ, 04 DE MAIO DE 2023 RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR - Resolução n° 0006 de 28 de Abril de 2023. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, Francisco Glairton Rabelo Cunha, portador da Cédula de Identidade nº RG: 98010041576 – SSP/CE e inscrito no CPF sob o número 311.141.993-20, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial lavrada na data 28 de Abril de 2023, tendo em vista o que dispõem: 1- Os termos do Protocolo de Intenções ratificado pelas Leis Municipais e pela Lei Estadual dos entes membros da Entidade; 2- As disposições Estatutárias; 3- Os Contratos de Rateio celebrados entre os consorciados. Resolve:Art. 1°. Fica delegada a competência para gestão de atos administrativos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas, ao ocupante do cargo de Secretário Executivo do Consórcio. Art. 2°. A competência descrita no artigo anterior abrange: I- início, homologação e adjudicação de processos licitatórios; II- contratação de fornecedores e prestadores de serviço; III- ordenação de despesas, envolvendo: a) emissão de empenho; b) verificação de liquidação da despesa; c) autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros, gerir o patrimônio do Consórcio, assinar cheques ou ordem de pagamento para quitação de despesas, ainda que por meio digital; IV- gestão dos empregos públicos da estrutura administrativa do consórcio, envolvendo todos os órgãos a ele subordinados, envolvendo os seguintes atos: a) assinatura do contrato de experiência; b) registro na carteira de trabalho e previdência social; c) prestação e transmissão de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhista e demais obrigações acessórias determinadas pela legislação trabalhista e previdenciária; d) ordenamento de pagamento da folha pessoal; e) recolhimento dos encargos trabalhistas e patronais; f) demissão e rescisão de contratos de trabalho. V- representação judicial e extrajudicial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas; IV- elaboração de prestações de contas mensais e anuais perante os órgãos de fiscalização, inclusive Tribunal de Contas do Estado. Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Russas- CE, 28 de Abril de 2023. Francisco Glairton Rabelo Cunha - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Secretaria Municipal de Saúde – Processo Tomada de Preços Nº 2023.02.07.01 – Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação. O Município de Missão Velha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.02.07.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para conclusão da construção de unidade básica de saúde do distrito de Aleixo no Município de Missão Velha/ce, de interesse da Secretaria de Saúde. Licitantes Habilitadas: 4) Roma Construtora EIRELI ME; 10) T.C.S. da Silva Construções EIRELI; 12) Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI ME; 13) G7 Construções e Serviços EIRELI EPP; 14) MT Projetos e Serviços DE Engenharia LTDA; 15) Momentum Construtota Limitada; 16) A.I.L. Construtora LTDA ME; 17) AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI e 19) Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. Licitantes Inabilitadas, seguida da cláusula do edital que descumpriu: 1) Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA, item 3.4.2.2.1 do Edital; 2) Barbosa Construções e Serviços LTDA, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2 e 3.4.2.2.1 do Edital; 3) FF Empreendimentos E Serviços LTDA, itens 3.4.1.2 e 3.4.2.2.1 do Edital; 5) Dagy Construções e Urbanismo LTDA, item 3.4.2.2.2 do Edital; 6) RM Clemente Cãndico ME, item 3.3.2.1 do Edital; 7) I.A.S. Construções LTDA, itens 3.4.1.3, 3.4.2.1 e 3.4.2.2.2 do Edital; 8) V.F. da Silva Construções, itens 3.4.2.2.2, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital; 9) Exata Serviços e Construções e Locações EIRELI ME, itens 3.2.6, 3.4.1.1, 3.4.2.2.1, 3.4.2.2.2, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital; 11) José Urias Filho ME, itens 3.4.1.3, 3.4.1.4 e 3.4.2.2.2 do Edital; 18) Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA, item 3.4.2.2.1 do Edital; 20) Jardim Construções e Serviços e Serviços LTDA, itens 3.1.3, 3.4.2.2.1, 3.4.2.2.2, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital; 21) Loc-Sert Locação, Construção e Serviços de Transporte, item 3.1.3 do Edital; 22) Construtora Reis e Serviços EIRELI, itens 3.4.2.2.1, 3.4.2.2.2, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE-CE no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Missão Velha - CE, 03 de maio de 2023. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente da CPL.