DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 249, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a contar de 2 de maio de 2023, ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, CPF .103.181-*, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.041329/2021-32). JUSCELINO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 538, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028456/2023-64, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva, Engenheira de Operações, para participar na Reunião do Comitê Consultivo Internacional da Organização Mundial de Saúde - WHO International Advisory Committee (IAC) on Non-Ionizing Radiation and Health (EMF and Optical Radiation), em Genebra, Suíça, no período de 4 a 10 de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 540, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.029272/2023-11, resolve: Exonerar LORENA DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Gestão de Recursos de Fiscalização/FISF5 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e nomear FÁBIO SANTOS LOBÃO para o referido cargo. Dispensar ELIETE RODRIGUES PAULINO do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Gestão de Recursos de Fiscalização/FISF5 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FI S F. Designar FLÁVIO ALVES DE LIMA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPAE3 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 703, DE 4 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LISIANE AGUIAR TAQUARY, Matrícula Siape nº 456942, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, CCE 1.10, de Capacitação e Qualificação Profissional, da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS MUSEU IMPERIAL PORTARIA IBRAM Nº 1.992, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Museu Imperial, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 7 de Dezembro de 2020, da Presidência do Ibram, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Lei nº 10.520/2002 e no Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora Aline Medeiros Nakao, matrícula 2997506, para exercer a função de pregoeira do Museu Imperial. Art. 2º A autoridade imediata superior à Pregoeira é o Diretor do Museu Imperial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e o processo nº 01450.002171/2023-32, resolve: Nº 189 Declarar vago, a contar de 18 de abril de 2023, o cargo efetivo de Analista I - Área 7, código da vaga 728155, ocupado pelo servidor LUIZ HIRAM DE AGUIAR BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1064422, com amparo legal no inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Nº 190 Dispensar o servidor LUIZ HIRAM DE AGUIAR BEZERRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Planejamento e Administração, a contar de 18 de abril de 2023. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 180, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de União, de 12 de abril de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo SEI nº 01450.002025/2023-15, resolve: Dispensar a servidora MARIANA MARRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1608717, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Administrativos, do Gabinete da Presidência deste Instituto, a contar de 03 de abril de 2023. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000183/2023-61 resolve: Art. 1º Dispensar o servidor OSCAR MANOEL DA COSTA GONÇALVES, matrícula Siape nº 0757033, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Fundação Biblioteca Nacional, a contar do dia 19 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000187/2023-49, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO ZACHARÍADES SABENÇA, matrícula Siape nº 1139570, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal da Fundação Biblioteca Nacional, a contar do dia 11 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 2.450, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.015079/2022-92 e no Parecer nº 00167/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 27 de março de 2023, aprovado pelos Despachos nº 00592/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 06 de abril de 2023 e Despacho nº 00598/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 06 de abril de 2023, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve: DEMITIR o servidor ALEX MEJIA SAMPAIO, Matrícula SIAPE 2348607, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento nos arts. 127, inciso III, e 132, inciso XII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido em acumulação ilegal de cargos públicos, nos termos do disposto no art. 37, XVI, "c", da Constituição Federal. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.489, DE 04 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000382/2023-11, resolve: DESIGNAR, o CB (FAB) MAIKEL RODRIGUES SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Ouvidoria deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL