DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500016 16 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 328, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "c", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.028443/2023-16, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 329, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.028443/2023-16, resolve: Exonerar a servidora IORRANA LISBOA CAMBOIM, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 5 de maio de 2023. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 331, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.032424/2023-86, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora RÍVIA HELENA DE ARAÚJO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão do CNEAS e de Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS, da Coordenação-Geral de Certificação e de Acompanhamento do Vínculo das Ofertas Privadas de Atendimento, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 3 de maio de 2023. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 332, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais informações que constam do processo nº 00190.103159/2023-90, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BASTOS, matrícula SIAPE nº 2159155, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício na Controladoria-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 333, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.033864/2023-51, resolve: Nomear CLARA DE OLIVEIRA CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 272, DE 4 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034103/2023-16, resolve: Designar a servidora RENATA CARDOSO FURTADO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/SAA/SE/MDS nº 270, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 2, página 16, onde se lê: "da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, da Coordenação-Geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Departamento de Proteção Social Especial", leia-se: "do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial". Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 654, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100664/2023-22, resolve: Designar LÉA CONTIER DE FREITAS, matrícula Siape nº 6670530, para exercer para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 660, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100825/2023-88, resolve: Designar MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO, matrícula Siape nº 3238949, para exercer a função de Chefe da Divisão de Infraestrutura da Qualidade da Coordenação de Infraestrutura da Qualidade da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Qualidade do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 661, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100826/2023-22, resolve: Designar FERNANDA RASO ZAMORANO, matrícula Siape nº 1041175, para exercer a função de Consultora Jurídica Adjunta da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.14. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 662, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101016/2023-93, resolve: Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571, para exercer a função de Chefe da Divisão de Corregedoria da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Chefes Negociadores Mercosul - UE, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100974/2023-28). DEMÉTRIO FLORENTINO DE TOLEDO FILHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB 58), em Bonn, Alemanha, no período de 03 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.103259/2023-62). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 154, DE 4 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.022330/2023-07, resolve: Nomear CÉLIA MÁRCIA PAULINO GOMES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS