DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 268, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001228/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ANA ORONCIO TAVARES DE SOUZA, C.P.F. 416.167.074-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO TAVARES DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0584559, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 13 de abril de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2023. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 270, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001732/2020-09, resolve: Art. 1º Conceder , por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0511025-05.2020.4.05.8300, pensão vitalícia a MÔNICA FREIRE DE MELO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado deste Ministério LEVI PEREIRA DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE 0584032, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível S, Classe S, Padrão III, com base no art. 217, inciso III da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo com parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, calculado com base no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004 em seu artigo 2º, incisos I e II. Art. 2º Os efeitos desta Portaria têm vigor a partir de 22 de julho de 2019. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 56, DE 2 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria SAA nº 85, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JUVENAL PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 489666, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000189/2023-06) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 56, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.006951/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA CAIRUGA PEREIRA, na qualidade de filha maior inválida do(a) ex-servidor(a) PEDRO PEREIRA FILHO, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0527551, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 23/07/2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2018. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 57, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000228/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA MEDEIROS DORNELLES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSÉ DORNELLES FREITAS VALE, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 0353223, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 13/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2022. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 58, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000270/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JANDIRA TEDESCO GARCIA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) PEDRO CELINY RAMOS GARCIA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0579141, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 25/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 59, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000276/2023-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JACI GONÇALVES SOARES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CARLOS LUIZA SOARES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0580167, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor JOSE NETO DA SILVA, matricula SIAPE 0486691-6, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0196, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Mato Grosso, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função o servidor DIVALCIR SOARES DOS SANTOS. Tornar sem efeito a Portaria SESAI nº 18, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023, página 58. WEIBE TAPEBA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA IEC Nº 75, DE 2 DE MAIO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designado mediante a Portaria SAA/MS nº 257, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 45 em 07/03/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão temporária, habilitação tardia, cota parte 1/2, a WASHINGTON DO VALE DE OLIVEIRA, na condição de companheiro da ex-servidora, Cristiane da Cunha Queiroz Vieira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica, matrícula SIAPE 1971195, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em atividade, em 04/04/2019, com fundamento no inciso III, do art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c com o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e inciso IV do art. 1º da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. (NUP: 25209.001507/2023-70). BRUNO SANTANA CARNEIRO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.013559/2023-91, resolve: Art.1º Efetivar a requisição da servidora Claudia Maria Restum Correa de Sá, matrícula no SIAPE nº 1512918, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da ANS, para exercício na Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DEREB), da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 100, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, Edição 129-A, Seção 2, Extra A, no uso da atribuição que Ihe confere o inciso XII do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o inciso VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o inciso VIII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora LUCIENE PINHEIRO CAPRA, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1538489, para atuar com o propósito específico de assinar instrumentos legais necessários ao alcance dos objetivos da ANS perante as Autoridades Certificadoras dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO