DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500057 57 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Diego Lira de Barros, inscrito no CPF sob o nº XXX.056.884-XX, em 22 de setembro de 2021, da função de Diretor Técnico na operadora HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA, CNPJ nº 22.103.771/0001-47 e registro ANS nº 41.983-4., para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 182, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 82, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, em 27 de abril de 2023, página 58: Onde se lê: "Autorizar o afastamento do país da Secretária Executiva, Lenise Barcellos de Mello Secchin, CPF nº XXX.075.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CGE I, em missão oficial para participação no evento denominado 'Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde' em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 29/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.011627/2023-87." Leia-se: "Autorizar o afastamento do país da Secretária Executiva, Lenise Barcellos de Mello Secchin, CPF nº XXX.075.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CGE I, em missão oficial para participação no evento denominado 'Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde' em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 30/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.011627/2023-87." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 86, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, em 28 de abril de 2023, página 113: Onde se lê: "Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado 'Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde' em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 29/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.011626/2023-32." Leia-se: "Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado 'Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde' em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 30/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.011626/2023-32." AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 438, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Nomear o servidor MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1491437, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1559807. ANTONIO BARRA TORRES Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 976, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.115768/2022-11, resolve: Dispensar, a contar de 14 de abril de 2023, LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0253887, do encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Serviço de Conformidade e Harmonização da Atuação da Inspeção do Trabalho, código FCE-1.06, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 990, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19966.109701/2023-28, resolve: Dispensar, a contar de 24 de abril de 2023, HENRIQUE MANDAGARÁ DE SOUZA, matrícula nº 1108824, da Função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.045, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19968.100060/2023-26, resolve: Designar ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1017127, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Divisão de Dados e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.048, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19958.101997/2023-38, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Agente Analista de Publicações Oficiais, matrícula nº 0440800, em exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.049, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19958.101997/2023-38, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, o servidor AILTON ALVES DE SANTANA, Agente Administração, matrícula nº 1706991, em exercício no Serviço de Controle de Frequência da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.050, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19965.100603/2023-35, resolve: Designar HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, matrícula nº 1741884, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando dispensado desse encargo o servidor JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO, matrícula nº 1896323. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.051, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.108065/2023-37, resolve: Designar CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1711249, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.062, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19956.100029/2023-24, resolve: Designar JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER, matrícula nº 1247443 e PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTON, matrícula nº 2903307, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral Jurídico de Assuntos Administrativos, código FCE 1.13, Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.282, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País dos servidores ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Assistente da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XV REUNIÃO DOS MINISTROS DO TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS DA CPLP (Processo nº 19955.101985/2023-33). FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a sentença proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/ SP nos autos do processo nº 0022696-19.2015.4.03.6100, que concedeu tutela antecipada ao servidor FERNANDO JOSÉ SMECELATO, ante a presença dos requisitos legais, a fim de que readeque o cargo do autor implantando os direitos previstos na legislação especial, até o julgamento final do processo; CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 02136/2021/ERADM EATE/ER- ADM-PRF3/PGF/AGU-MBG, datado de 12 de agosto de 2021; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001286/2021-31, resolve: Art. 1º Enquadrar, sub judice, o servidor FERNANDO JOSÉ SMECELATO, matricula SIAPE nº 1958474, no cargo de Técnico em Radiologia, implantando a redução de jornada de trabalho a contar de 16 de julho de 2021, em conformidade com o Parecer de Força Executória. Art. 2º Manter o servidor no Serviço de Laboratório de Apoio à Pesquisa até que novo laudo médico pericial seja emitido para a implantação dos demais os direitos previstos na legislação especial do referido cargo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA