DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o servidor JOSE ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA, matrícula 5.832.059-8, para exercer a função comissionada de Assessor Senior, sigla FCA-3, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel), ficando dispensado da comissão que atualmente ocupa. Art. 3º Fica designado o servidor ROBERTO BLANCO RODRIGUEZ, matrícula 8.636.634-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel), ficando dispensado da comissão que atualmente ocupa. Art. 4º Fica designado o servidor MARCELO AFONSO ALMEIDA, matrícula 6.764.336-1, para exercer interinamente, pelo prazo de 90 dias, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes), sem prejuízo das atribuições da função de que é titular. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 04 de maio de 2023, de forma a coincidir com a Portaria nº 117.168, de 03 de maio de 2023, publicada nessa data, concedendo aposentadoria ao servidor mencionado no art. 1º. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 117.184, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 114.786, de 24 de agosto de 2022, com fundamento nos arts. 8º e 10, §§ 3º e 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e presente o disposto na Portaria nº 102.244, de 26 de março de 2019, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 7 de maio de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 115.417, de 8 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 212, Seção 2, p. 60, de 9 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Processo Eletrônico nº 219492. Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PIRES VIEIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.736, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.103827/2023-89 resolve: DISPENSAR ALDO SILVA ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da Coordenação de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 31 de março de CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.756, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.104444/2023-28, resolve: DISPENSAR ANA CLAUDIA DE MORAES da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.781, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104416/2023-19, resolve: DESIGNAR RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.782, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104416/2023-19, resolve: DISPENSAR AMANDA CERQUEIRA DE MORAES do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.783, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104401/2023-42, resolve: DESIGNAR LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria- Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.785, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104401/2023-42, resolve: DISPENSAR BRUNO WAHL GOEDERT do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria- Geral da União da Controladoria-Geral da União CLAUDIO TORQUATO DA SILVA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, com fundamento na Resolução CNMP nº 259, de 28 de março de 2023, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0001990/2023-69, resolvem: Art. 1º Retificar a redação do inciso XI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 13 de abril de 2023, para que onde se lê "XI - Representante de Ministério Público Estadual", leia-se "XI - Representante de Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e Territórios". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais PORTARIA CNMP-PRESI Nº 161, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2016.0003962/2022-55, resolve: Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa do Ministério Público da União, matrícula nº 3959, para atuar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rogério Magnus Varela Gonçalves, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de junho de 2023, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 162, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2004.0003955/2022-36, resolve: Art. 1º Prorrogar a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de junho de 2023, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima, com prejuízo das funções no órgão de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.4001.0001279/2023-38, resolve: Art. 1º Incluir os incisos XV, XVI e XVII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º............................................................... ........................................................................... XV - DENISE TARIN, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XVI - VANESSA QUADROS SOARES KATZ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XVII - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 164 ,DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001083/2023-32, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 2 de maio de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP- PRESI nº 77, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS