DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 296, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 7º da Resolução CSMPF nº 112, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na continuação da 3ª Sessão Ordinária, em 26 de abril de 2023, no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000059/2023-37, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA e JOSE ELARES MARQUES TEIXEIRA para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à formação da lista tríplice para escolha do representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 314, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 76, de 2 de maio de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005277/2023-78, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para atuar, excepcionalmente, na Ação de Reintegração de Posse nº 0000815-23.2012.8.15.0021, que tramita na Vara Única de Caaporã/PB. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 316, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005059/2023-33, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República e Secretário Adjunto de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (MPF), EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, no período de 7 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do MPF, proferir palestra em oficina sobre Perícia em Matéria Ambiental e Desmatamento, a realizar-se entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, em Bogotá, na Colômbia. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). § 2º Caberá ao MPF o pagamento de meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 63, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor OLIVEIROS DAVID ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para exercer o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Execução de Atividades Presenciais, CC-2, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 406, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3430.0023196/2023-50, resolve: Art. 1º Designar KARINA SOARES ROCHA, matrícula 10016-1, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001034), dispensando, em consequência, KAREL OZON MONFORT COURI RAAD, matrícula 598-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 412, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 901, de 26 de abril de 2023, válida a contar de 5 de maio de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0023705/2023-90, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 5 de maio de 2023, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050114), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041). Art. 2º Designar, a contar de 5 de maio de 2023, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018). Art. 3º Dispensar, a contar de 2 de maio de 2023, a servidora ADRIANA BRAZ MARTINEZ DA SILVA, matrícula 4942-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004). Art. 4º Nomear, a contar de 5 de maio de 2023, a servidora GISELLE QUEIROS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 5º Designar, a contar de 8 de maio de 2023, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 6º Designar, a contar de 8 de maio de 2023, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando, a contar de 5 de maio de 2023, a servidora GISELLE QUEIROS DIAS, matrícula 4296-0. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 497, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5466.0022693/2023-66, resolve: Designar a servidora RENATA FERNANDES CABRAL, matrícula 2993-9, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002000). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 500, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4323.0023294/2023-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor YURI PEREIRA ALMEIDA, matrícula 5111-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-02 (52001084). Art. 2º Dispensar, a contar de 24/04/2023, o servidor YURI PEREIRA ALMEIDA, matrícula 5111-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de Serviço do Centro de Gestão Sustentável da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico- Administrativa, código FC-02 (62000009). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 504, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4386.0019436/2023-27, resolve: Art. 1º Nomear HELDER AMORIM DO CARMO, matrícula 5994-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076). Art. 2º Apostilar a nomeação de JULLIA MARIA BEZERRA VIANA, matrícula 5773- 0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 799, de 18/8/2021, publicado no DOU nº 157, de 19/8/2021, Seção 2, pag. 42, o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (96001028). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 513 - Nomear o servidor MARCOS VINICIUS COSTA CABRAL, matrícula 5822-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001232), exonerando, em consequência, a servidora MARIANA GOMES GIANEL O, matrícula 4884-4 (processo nº 19.04.3352.0015952/2023-92). Nº 514 - Designar, de 08 a 27/05/2023, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula 5460- 7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001019) (processo nº 19.04.4828.0022595/2023-60). Nº 515 - Apostilar, a contar de 04/05/2023, a nomeação de VILMA MARIA SANTOS FRANCISCO, matrícula 5556-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC- 02 (50002094), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 219, de 18/02/2019, DOU nº 36, de 20/02/2019, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050099) (processo SEI nº 19.04.3701.0024273/2023-80). CLÁUDIA MARIA RAMOS