DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 45 - DLP, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 386/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor MARIO MARCIO NETO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4° do citado artigo 10 c/c artigo 26, 'caput', e §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 189, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR Os atos praticados pelo servidor Carlos Mateus Dias Buss, Analista Judiciário, Área Administrativa, Esp. Contabilidade em substituição ao servidor Antônio Rogério Cardoso Costa, Secretário - CJ-03, da Secretaria de Auditoria, no período de 27/02/2023 a 03/03/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 05 (cinco) dias de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 270 - DESIGNAR Renata Leitão Epichin Amin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05, do Gabinete do Juiz convocado Valdir Donizetti Caixeta. Nº 272 - DISPENSAR Flávia Rasseli Chagas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05, do(a) Gabinete do Juiz Convocado Valdir Donizetti Caixeta, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE TÉCNICO - FC-04, da Secretaria do Tribunal Pleno. Nº 273 - DISPENSAR Alexandre de Souza Gava, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO TRT 19ª GP Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; Considerando o decidido pelo egrégio Tribunal Pleno deste Regional nos autos do PROAD Nº 3982/2020; Considerando as disposições expostas no Parecer nº 44/2023 da Secretaria Jurídico-Administrativa deste Regional (doc. 61 - PROAD nº 3982/2020), resolve: RETIFICAR, em parte, o Ato TRT 19ª nº 69/2023, publicado no D.O.U. n.º 62, de 30/03/2023, Seção 2, página 76, que retificou o Ato TRT 19ª Nº 4/2021, que rateou a pensão civil instituída pelo ex-Juiz Manoel Severo Neto, falecido em 22.6.2010, em favor do beneficiário HUGO DE MIRANDA SEVERO, na parte onde se lê: "...modificando a fundamentação legal para fazer constar desta feita o art. 217, inciso IV, alínea "e" da Lei Nº 8.112/90, redação original...", leia-se: "...modificando a fundamentação legal para fazer constar desta feita o art. 217, inciso I, alínea "e" da Lei Nº 8.112/90, redação original...", mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 72, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 2071/2020, resolve: Art. 1º. Alterar o ATO CGP.PR Nº 112/2021, de 17/12/2021, publicado no DOU nº 5, seção 2, página 70, de 07/01/2022, que concedeu PENSÃO TEMPORÁRIA a RAVI TEIXEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 2100, para que o fundamento de tal benefício corresponda ao art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o Art.23, caput e §45º da EC 103/2019, Arts.16,§2º e 77,§2º, inciso II, da Lei 8.213/1991, correspondente a 60% do valor dos proventos do instituidor na data do seu óbito (50%+uma cota de 10%) e cujo reajuste dar-se-á na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Art.l5 da Lei 10.887/2004, em face da decisão judicial transitada em julgado, proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 50.418 (Processo nº 0064400-02-2021.1.00.000). Art. 2º Este Ato tem efeitos a contar de 7/12/2021. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 73, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 1867/2023, resolve:: Reconhecer que o servidor MARCELO SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, substituiu CLÁUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, nos dias 14 e 15/4/2023, em virtude de participação em programa de treinamento do titular. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 353, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 2003/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria GP nº 212/2023, publicada no DOU de 27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, LUCAS TIAGO DO PRADO (3º classificado - 21ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/ 2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 353, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 2004/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 209/2023, publicada no DOU de 27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO (1º classificado - 5ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/ 2022 MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 355, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 2002/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 210/2023, publicada no DOU de 27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO (2º classificado - 8ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 356, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 2023/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora ISABELA DIAS ANDRADE, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 17 de abril de 2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 362, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos nºs 425/2022 e 1473/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 207/2023, publicada no DOU de 27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR (2º classificado - 2ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CLINICO GERAL), Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em virtude de não comparecimento para posse no prazo estabelecido no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 91, DE 3 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 089/2023, que nomeou o candidato HEITOR HENRIQUE ROSS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992; e Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato HEITOR HENRIQUE ROSS juntado ao PROAD n. 4.511/2023. resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 089/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 80, seção 2, página 78 do dia 27/04/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO