DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O apostilamento tem por objeto a repactuação de preços , cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em turnos de trabalho que obedecem à legislação vigente, e de vigilância desarmada, 44 horas por semana, de segunda-feira a sexta-feira, para as dependências do Edifício Sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03, a partir de 01/02/2023, devido à homologação da CCT PR000324/2022, referente ao período de 01/02/2022 a 31/01/2024, conforme planilhas de custos e formação de preços. Vigência dos efeitos da apostila: 01/02/2023 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.139,64. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 226/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA RÁDIO UNIÃO COMUNITÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.567.525/0001-72, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.001700/2022-22, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 225/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA MORIS ALBET DE SOUZA LEAL, inscrito no CPF sob o nº *.672.728-, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.005268/2022-47, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 2.392,08 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 227/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE URBANO SANTOS, CNPJ nº 02.882.962/0001-47, entidade interessada no processo nº 53504.002795/2020-38, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 413012 Nº Processo: 53578.000159/2023-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 30.228.685/0001-99 - ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI M. Objeto: Por força da presente rescisão unilateral, a contratante dá por terminado, a partir do dia 10/05/2023, o Contrato Original, nada mais tendo as partes a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até o dia 09/05/2023. Ficam ressalvados do presente dispositivo os encargos ou pendências porventura existentes em favor da Anatel até a data da rescisão do contrato. Fundamento Legal: inciso XII do art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2023/00782. Partes: TELEBRAS e SPACE DATA ASSOCIATION LIMITED. Objeto: Associação da Telebras à Space Data Association - SDA, entidade internacional com fins não lucrativos formada por operadores de satélite. Valor total: R$ 68.100,45 (sessenta e oito mil, cem reais e quarenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Caput do Art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016 e inciso III, do Art. 113, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente - Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Interino - Diretoria Administrativo-Financeira). Brasília, 2 de maio de 2023. IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo no TLB-PRO-2023/01707. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e CEMIG Distribuição S.A.. Objeto: a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, da participação da TELEBRAS no Encontro Nacional de Provedores de Internet - ABRINT 2023, a se realizar de 24 a 26 de maio de 2023. Valor total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei no 13.303/2016 c/c o inciso III do art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS. Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira). Brasília, 2 de maio de 2023. IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000006 SE/RJ Prestação de serviços não contínuo, sem disponibilização de mão de obra exclusiva, para realização de manejo de pombos nas unidades dos Correios na Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID nº 999902). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/05/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Termo Aditivo ao Contrato 60/2018 - SE/SPM, Data de Assinatura: 03/05/2023; Contratada: POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI - CNPJ: 08.543.708/0001-09; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, Registro MTE SP002212/2022, referente aos municípios de Barueri, Carapicuíba, Diadema, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo e Suzano, homologado em 17/03/2022, com efeitos financeiros retroativos a 12/07/2022; R$ 11.523.688,39 (onze milhões, quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos); Processo SEI 53177.054030/2022-02 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 19/2023 , Data da Assinatura: 01/05/2023; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de JOÃO DOURADO/BA; Nome da Agência Comunitária: GAMELEIRA DOS CRENTES vigência: 01/05/2023 e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade GAMELEIRA DOS CRENTES, pertencente ao Município de JOÃO DOURADO através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATOS DE DISTRATOS Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2018 Data da assinatura: 03/05/2023; Nome do Órgão Público: PREFEITURA DE JOÃO DOURADO Nome da Agência de Correios Comunitária AGC GAMELEIRA DOS CRENTES, Vigência: 03/05/2023; Objeto: O presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2018, relativo à Agência de Correios Comunitária: GAMELEIRA DOS CRENTES MCU 00044107 , em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 SE/PR Aquisição de Plataforma Elevatória ID 999824. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 15/05/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS