DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500081 81 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES UNIDADE DE CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo:23075.016591/2021-00. Notificação n.º 179/2023/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa SHAMMAH SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ/MF sob o n° 38.714.589/0001-62 fica intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para, caso julgue oportuno, apresentar defesa prévia, formulado pelo proprietário ou por representante legal com procuração nos autos, referente às irregularidades constantes na PARF - Solicitação de Processo para Apuração de Responsabilidade de Fornecedores, qual seja, a não entrega dos produtos do empenho 805670. A notificada violou, em tese, o item 6.1 do Termo de Referência do Processo nº 23075.053020/2020-67 que prevê: 6.1 O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho enviada pela unidade solicitante ao fornecedor, no seguinte endereço:. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia não obstarão a continuidade do processo e poderão sujeitá-la às penalidades constantes nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como das constantes no Termo de Referência do Processo nº 23075.053020/2020-67: 12.1 - O fornecedor que, sem justa causa, não cumprir com as obrigações assumidas, ficará sujeito às penalidades legais abaixo, previstas nos artigos 86 e 87 e seus parágrafos, da Lei nº. 8.666/1993: 12.1.2 - Multa de: d) 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, no caso de não entrega do material ou serviço contratado; 12.1.3 - Sem prejuízo das sanções no item 12.1.2 acima, o fornecedor estará sujeito, ainda à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UFPR, por até 02 (dois) anos. A multa é de R$ 899,98 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) em face do empenho 805670 ser no valor de R$ 4.499,90 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Caso a empresa necessite do acesso ao processo na sua integralidade, solicite-o através deste e-mail. A defesa prévia, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviadas, exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: [email protected] Curitiba, 4 de maio de 2023 CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO Assistente em Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 153080 Nº Processo: 23076.021678/2023-50. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Serviços de apoio à gestão administrativa e financeira pela contratada visando à realização do projeto intitulado "editora ufpe em produção".. Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total: R$ 628.479,84. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153080 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 23076.008051/2018-39. Concorrência. Nº 8/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar a vigência do contrato nº 22/2019, por mais 12 (doze) meses, expirando-se em 10/05/2024, tendo por fundamento legal a cláusula terceira do contrato ora aditado; e b) reajustar o valor da contraprestação mensal, devida pela concessão de uso da área física, do contrato ora aditado, pela variação do índice geral de preços - mercado - igp-m, acumulado de abril de 2022 até março de 2023, correspondente a 0,167120%, divulgado pelo instituto brasileiro de economia da fundação getúlio vargas (fgv ibre), conforme previsto na cláusula quinta do contrato ora aditado. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.579,98. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo nº 23076.010301/2023-30. / Termo de Transferência de Propriedade n° 027/2023- FADE, firmado em 02/05/2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 54.998,04, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo 23076.029210/2023-95. / Termo de Transferência de Propriedade n° 072/2023-FADE, firmado em 02/05/2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor de R$ 64.895,14, descriminados no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo nº 23076.028830/2023-73. / Termo de Transferência de Propriedade n° 068/2023- FADE, firmado em 02/05/2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 12.199,00, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo 23076.127074/2022-50. / Termo de Transferência de Propriedade n° 220/2022-FADE, firmado em 02.05.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 15.800,00, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo nº 23076.120226/2022-64. / Termo de Transferência de Propriedade n° 213/2022- FADE, firmado em 30.03.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 27.699,00, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo 23076.108678/2022-05. / Termo de Transferência de Propriedade n° 156/2022-FADE, firmado em 03.04.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 4.452,09, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo nº 23076.006256/2023-23. / Termo de Transferência de Propriedade n° 010/2022-FADE, firmado em 02.05.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 2.535,00, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. Processo 23076.127176/2022-12. / Termo de Transferência de Propriedade n° 221/2022- FADE, firmado em 02.05.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 15.084,88, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretária Executiva. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 23076.033997/2022-53. / Ata de Registro de Preços 60/2023-UFPE. / OBJETO: Eventual aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), para a prevenção e o controle da disseminação do COVID-19 e retomada das atividades presenciais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência, anexo do edital. / MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 16/2022. / VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de publicação do instrumento no DOU. / CONTRATANTE: UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08. / FORNECEDORA: HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 36.193.120/0001-08, no valor global de R$ 65.832,00. / ASSINATURAS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; HMGK: Sr. José Humberto da Silva Júnior - Representante Legal. DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador de Licitações da Universidade Federal de Pernambuco, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Federal n° 9.784 de 1999, considerando-se que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, cita através deste edital o responsável ou representante legal constituído da empresa BATISTA SANTANA CONSTRUTORA EIRELI -ME , CNPJ 42.291.655/0001-06, para que esteja ciente de que sua proposta foi recusada por não atender ao exigido no subitem 5.1 e 5.2 do edital, em conformidade com o Artigo 26 do Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019, e subitem 9.16 do edital do Pregão n° 16/2021, conforme Ofício 05/2023 - Comissão de Apuração de Responsabilidade - DLC/UFPE, doc. 14 . Esclarecemos que o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, para apresentar DEFESA PRÉVIA, que deverá ser encaminhada à Comissão de Apuração de Responsabilidade da UFPE, no endereço Av. da Arquitetura, s/n - Cidade Universitária, Recife - PE - CEP 50740/-550. Os autos do processo administrativo n 23076.133065/2022-89 encontram-se a disposição para vista do interessado na DLC/PROGEST, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 12h e das 14h às 17h. Vencido o prazo mencionado neste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. Mais informações: (81) 2126.8065. RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 41/2022 O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do julgamento do certame em tela. Foram consideradas vencedoras as empresas: ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-Itens: 46(R$24,43), COMERCIAL J A LTDA-Itens: 01(R$17,48), 02(R$4,03), 10(R$8,73), 16(R$6,90), 28(R$1,00), 31(R$23,01), 36(R$12,04), 37(R$1,32), 39(R$3,60), 41(R$2,44), 47(R$0,86), 49(R$5,90), R.S. DE PAULA INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA-Itens: 13(R$1,35), BRAGGIO ETIQUETAS ADESIVAS E ROTULOS LTDA-Itens: 24(R$3,36), RC RAMOS COMERCIO LTDA-Itens: 20(R$2,88), 30(R$6,90), BML COMERCIAL LTDA-Itens: 18(R$1,43), IDPROMO COMERCIAL LTDA-Itens: 17(R$1,72), 19(R$6,88), 44(R$1,17), ELIAS AVELINO DOS SANTOS-Itens: 09(R$1,95), 26(R$211,00), PRISMA PAPELARIALTDA-Itens: 06(R$27,80), 08(R$0,96), 22(R$1,33), 42(R$12,54), COMPASSO METALURGICA E TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA-Itens: 07(R$9,90), 50(R$9,90), ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA-Itens: 25(R$19,00), CARLOS ALEXANDRE GOMES CAMPOS-Itens: 21(R$4,58), NORPEL COMERCIO LTDA-Itens: 32(R$3,74), UNICA SANEANTES LTDA-Itens: 45(R$48,74), MARLIANNE PINHEIRO ARAUJO 04894532441-Itens: 05(R$77,50), 12(R$48,00), TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA-Itens: 03(R$3,86), 04(R$3,90), 11(R$2,04), 14(R$0,89), 15(R$1,39), 23(R$33,53), 29(R$0,61), 34(R$10,39), 35(R$6,24), 43(R$1,68). ANDREA LOPES DE FIGUEIREDO Pregoeiro (SIDEC - 04/05/2023) 153103-15234-2023NE800002 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 59/2022 O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do julgamento do certame em tela. Foi considerada vencedora a empresa: 13.411.847 JOSE CELIO FERREIRA-Item 01(R$ 280,00). ANDREA LOPES DE FIGUEIREDO Pregoeiro (SIDEC - 04/05/2023) 153103-15234-2023NE800002 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 153103 Nº Processo: 23077020952202356. Objeto: Regime Dif. de Contratação nº.: 7/2023 - Execução de serviços de recuperação estrutural da cobertura metálica do laboratório de arquitetura do Centro de Tecnologia da UFRN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da Cpl, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/153103-99-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . DIEGO BRITO CRUZ Presidente do Rdc (SIASGnet - 04/05/2023) 153103-15234-2022NE999999