DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050500104 104 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de FELIZ NATAL-MT, Jose Antonio Dubiella, Prefeito, CPF nº 692.338.109-68. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170213 Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Pregão Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Contratação de serviço terceirizado para os postos de recepcionista e auxiliar de escritório, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 383.732,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2017 - UASG 170205 Nº Processo: 11522.721127/2017-40. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BR A N CO. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira nesta data, dia 04/05/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Na 3ª Região Fiscal , CNPJ Nº 00.394.460/0078-20, Com sede na Rua Barão de Aracati,909 - 4º Andar do Edifício Do Ministério da Fazenda, Aldeota, Fortaleza / CE, CEP 60115-901, doravante denominada SRRF03, representada pelo Superintendente RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ,CPF nº 194.434.203-68, no uso das atribuições que o conferem o inciso x e o § 1º, inciso III, do artigo 364 do regime interno da secretaria da Receita Federal Do Brasil aprovado pela portaria ME N º 284,de 27 de Julho de 2020, e que neste ato é representado pelo superintendente adjunto, Alexandre Guilherme Vasconcelos, CPF nº 033.481.626 - 29, e pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA , na qualidade de interveniente ,com sede na Rua Barão de Aracati , 909, 2º Andar do Edifício do Ministério da Fazenda, Fortaleza/CE, doravante denominada DRF/FOR, representada por seu titular ,PAULO REGIS ARCANJO PAULINO, CPF nº 294.961.523-68 , que neste ato é representado pelo delegado - Adjunto Alexandre Ponte Barbosa, CPF nº 544.046.813-72 e o centro Universitário Fanor Wyden, para fins de implementação do projeto denominado Núcleo de Apoio contábil e fiscal (NAF) de forma integrada. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2023, com a conclusão da coleta das assinaturas digitais de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS, pela Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, ALEXANDRE PONTE BARBOSA, o Reitor GEAM C A R L ES MENDES, brasileiro, CPF nº 740.842.833 -04, Pró - Reitor EDY WILLACE SOUSA LIMA , brasileiro, CPF nº 921.282.705 -53 do Centro Universitário Fanor Wyden (UNI FA N O R WYDEN), MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará e JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR, pela Secretaria de Finanças do Município de Fo r t a l e z a . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0001-88, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720146/2023-76, referentes ao Leilão 0700100/001/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-04-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.630.722,60. Leia-se: Valor Total: R$ 2.799.728,20. 2 . Onde se lê: R$ 2.517.878,85 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Leia-se R$ 2.656.927,85 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720311/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001- 07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato de R$ 26.162,12 (vinte e seis mil cento e sessenta e dois reais e doze centavos) para R$ 27.932,27 (vinte e sete mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), a partir de 01/03/2023, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato, acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023. Vigência: 15/03/2021 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.340.749,02. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720305/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001- 07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato de R$ 4.788,18 (quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) para R$ 5.113,46 (cinco mil cento e treze reais e quarenta e seis centavos), a partir de 01/03/2023, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no edital, acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023. Vigência: 15/03/2021 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.446,08. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170122 Número do Contrato: DRF/NIU Nº 1/2023. Nº Processo: 15570.720007/2023-59. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVA IGUACU. Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato DRF/NIU nº 01/2023, transferindo, assim, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes, bem como sua fiscalização. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.382,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica de direito privado, habilitada ou credenciada pelo órgão competente, para a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular cautelar e emissão de laudo para veículos apreendidos, a serem apreendidos ou, ainda, incorporados pelas unidades da rfb, ou a estas entregues pelos órgãos de segurança competentes, no âmbito da circunscrição da 8ª região fiscal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 8.864,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica de direito privado, habilitada ou credenciada pelo órgão competente, para a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular cautelar e emissão de laudo para veículos apreendidos, a serem apreendidos ou, ainda, incorporados pelas unidades da rfb, ou a estas entregues pelos órgãos de segurança competentes, no âmbito da circunscrição da 8ª região fiscal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 11.190,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 13839.724480/2022-19. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica de direito privado, habilitada ou credenciada pelo órgão competente, para a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular cautelar e emissão de laudo para veículos apreendidos, a serem apreendidos ou, ainda, incorporados pelas unidades da rfb, ou a estas entregues pelos órgãos de segurança competentes, no âmbito da circunscrição da 8ª região fiscal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 26.764,00. Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RB ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 45.863.096/0001-50, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa administrativa de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo dos lotes 23, 40, 41 e 42 do leilão Edital 0817900/04/2022, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0817900/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.720089/2023-75 THAÍS MASSUE TAKEUCHI Chefe Substituta de Programação e Logística