DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 02/05/2023 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9902/2022 (4500397534); Processo Administrativo: 5688.01.1695.01/2022; Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em diversos imóveis próprios, cedidos, alugados e já existentes localizadas no estado de São Paulo, na região de Bauru I. Local entrega: AGÊNCIA SÃO MANUEL -RETROFIT; Contratada: BBLIMA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI ME; CNPJ: 17.858.444/0001-65; Valor do acréscimo: R$ 40.135,54; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 -BENFEIT. EM IMOVEIS TERCEIROS; Data assinatura: 04/05/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3263/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: RUEDA & RUEDA ADVOGADOS; CNPJ: 10.829.483/0001-95; Novo Prazo: de 26/05/2023 a 25/05/2024; Modalidade: Credenciamento nº 009/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0303.02/2021; Data Assinatura: 19/04/2023. 4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. MASSARANDUBA-SC, situado na Rua 11 de Novembro, nº 3156, Centro, Massaranduba-SC, pelo período de 03/07/2023 a 02/07/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IGP-M/FGV, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 7.280,00. LOCADOR: BUZZI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ 17.229.244/0001-43. PROCESSOS: 7068.01.1149.01/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 2 Termo de Aditamento de Supressão de Serviços ao Contrato nº 0064/2023, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais, PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de MINAS GERAIS; Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Alteração de Quantidades (de 16/05/2023 a 31/08/2023); Supressão do Valor Global de R$772,14; Novo Valor Global: R$875.520,12; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança; Processo Administrativo: 5688.01.2325.0/2020; Data de Assinatura: 02/05/2023. 15 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato nº 00129/2020, de prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado do PARANÁ, região de abrangência das SR Curitiba Leste PR e SR Curitiba Oeste PR; Empresa: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 76.764.448/0001-43; Alteração de Quantidades (de 03/05/2023 a 17/01/2024); Acréscimo do Valor Global de R$564.990,75; Novo Valor Global: R$43.792.597,62; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Processo Administrativo: 7068.01.2053.0/2019; Data de Assinatura: 28/04/2023. 6º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 2244/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, para garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à SR São Paulo-Sul; Contratada: ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A; CNPJ (MF) 01.011.976/0004-75; Valor da repactuação: R$ 949.618,08; Período 01/06/2021 a 30/04/2023, enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo 7062.01.2105/2020; Data de assinatura do termo aditivo: 27/04/2023. 5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. BARREIRA GRANDE-SP, situado na Estrada Barreira Grande 3783,3789,3781,3793 E 3797, São Paulo -SP, CEP 03.916-000, pelo período de 10/07/2023 a 09/07/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IGP-M/FGV , pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 45.000,00. LOCADOR: AQUARIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 43.233.277/0001-77. PROCESSOS: 7062.01.191.0/2012. DATA DA ASS I N AT U R A : 25/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) MODALIDADE: Rerratificação de contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo à agência Lucas do Rio Verde, localizada na Av. Rio Grande do Sul, Quadra 57-A, Lote 09- G, Centro, Lucas do Rio Verde/MT pelo período de 09/11/2022 a 08/11/2027, e cláusula de pendências, com Alteração Titular em decorrência de Transferência, e demais condições pactuadas no contrato original, com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0588.0/2021. LOCADORA ATUAL: IMPACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 40.751.336/0001-00 VALOR MENSAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. 1º Termo de Aditamento do contrato 9679/2022, Processo nº 5688.01.1636.1/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários visando atender as unidades da CAIXA no estado do ACRE; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda do Contrato. Supressão de R$ 1.856,24 mensais a partir de 17/04/2023, passando o valor global estimado do contrato de R$ 1.887.538,80 para R$ 1.851.403,99. Data de assinatura: 28/04/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 9603/2022, prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, no Estado de CEARÀ; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA , GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 39.348,02 Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº 8000014892; Processo 5688.01.1838.0/2021. 5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. NOVA ERA-MG, situado na Rua Governador Valadares, nº 575, Loja 03, Centro, Nova Era- MG, pelo período de 28/08/2023 a 27/08/2028, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado como IGP-M, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 25.500,00. LOCADOR: CL2 PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 22.187.976/0001-58. PROCESSOS: 7065.01.362/2010. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 3º Termo de Aditamento de repactuação de serviços ao contrato nº 10326/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, recepcionista, carregador, garagista, recepcionista SAA e telefonista) visando atender unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 14.991.257/0001-67; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor dispêndio: R$ 1.870.486,20; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 5688.01.0542.01/2022. Processo: 5307.01.0256.01/2018; Contrato nº 5129/2018; MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 68.428.572/0001-00; Objeto: comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC na região de abrangência das unidades de suporte tecnológico; 5º Termo Aditivo de repactuação de preços; Valor estimado da repactuação: R$ 355.472,54; Novo Valor Global: R$ 25.915.878,56; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 27/04/2023. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 04.05.2023, da sanção de MULTA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, pelo prazo de 6 (seis) meses e Rescisão Contratual à PVJ GODOY ENGENHARIA, CNPJ 35.688.774/0001-31, em referência ao contrato nº.15275/2020, processo administrativo nº.7062.04.2528.0/2019-1. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR - comunica a aplicação, em 03.05.2023, da sanção administrativa de penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação Com a Caixa Pelo Prazo de Até 2 (Dois) Anos, à empresa METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ 03.301.925/0001-60, em razão de descumprimento do Contrato n.º 0780/2015, processo administrativo nº. 7062.04.3754.0/2014. Desta decisão cabe recurso nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAUDE/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.427,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 28/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.339,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/11/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 28/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.232,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/03/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82 DATA: 19/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 110.616,72 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 05/04/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 25/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA DE