DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.779/2022 Termo de Credenciamento nº 1779/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA M&M EIRELI, CNPJ: 04.328.843/0001-72 , para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 1.25.000.0003413/2023-55. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado Marlise Heinen (Responsável Legal). EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento n° 545/2020, Processo nº 1.29.000.002838/2020-16, firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada LISANE BELLINI, referente a prestação de serviços odontológicos, pois que a presente rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em vista a existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 893/2018. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA. Objeto: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 03/05/2023 até 02/05/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57 da Lei 8.666/1993 e ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL. Data de Assinatura: 02/05/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva e HERBERT DUTRA DA SILVA - DIRETOR ADMINISTRATIVO e pelo Credenciado EDUARDO JORGE MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR - Representante Legal. Processo nº EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.247/202 Termo de Credenciamento nº 1247/202, celebrado entre o Ministério Público da União e IRIS-INSTITUTO DE REABILITACAO DISCIPLINAR DE SAO LUIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços paramédicos. Processo: 1.19.000.002190/2021-13. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado ELOISA SANTOS JACINTHO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.849/2023 Termo de Credenciamento nº 1849/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA VITALCARDIO LTDA - ME, CNPJ: 22.513.542/0001-09, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.00.000.000830/2023-86. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDO RODRIGUES LEITE SOARES (Sócio). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs nº1 a nº5/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), se não houver oposição, a Coordenadoria de Documentação e Informação eliminará 148,718 metros lineares de documentos relativos à atuação administrativa e à atuação finalística, do período de 1982 a 2020, integrantes do acervo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/MPDFT. Referidas LEDs estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico www.mpdft.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD do MPDFT, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 4 de maio de 2023. YARA MACIEL CAMELO Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA KARAGULIAN FORTES ME (CNPJ: 01.758.679/0001-45). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2022, de prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o conserto, aquisição e abertura de fechaduras, instalação de fechaduras de mobiliários diversos, além dos serviços de cópia e modelagem de chaves, com emprego de mão de obra, bem como a aquisição de materiais inerentes ao serviço prestado, para atender às demandas da CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato. Natureza da Despesa 339030 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Notas de Empenho nº 2023NE000040 e nº 2023NE000041. Vigência: de 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor: R$ 3.685,00 (global anual estimado). Assinatura: 28/04/2023. Processo: 1.03.000.000218/2020-59. Fundamento: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Lidia Karagulian Fortes, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Uninter Educacional S/A. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 03/05/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e representada por seu diretor executivo, Marco Antônio Masoller Eleutério, por meio de seus procuradores Crístofer Adônis da Cruz, e Luciana de Souza, , como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000899/2023-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 12/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA- EPP. CNPJ: 15.439.806/0001-58. Objeto: Contratação de serviços de instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2023. Procedimento: 1.22.000.000821/2023-28. Nota de empenho nº: 2023NE0000123, Programa: 172236. Elemento de despesa: 449051. Valor total: R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: a partir de 03/05/2023 até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data da assinatura: 03/05/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Petter Felipe de Oliveira, Sócio Administrativo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa AUGUSTUS TERCEIRIZ AÇ ÃO LTDA, CNPJ: 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de recepcionista, copeiragem e garçom a serem executados no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas unidades municipais, em virtude: 1) da inclusão da tarifa de transporte urbano na planilha de custos do posto de recepcionista da PRM-PATOS DE MINAS, com efeito retroativo a 01/04/2023; 2) da supressão de 01 (um) posto de trabalho de recepcionista da PRM- PASSOS a partir de 16/05/2023. Valor anual Estimado: R$ 664.234,92 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 28/04/2023. Assinam: pela contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Bruno Augusto Gomes Nicolau, Sócio Diretor da empresa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará. Contratada: F. A. DOS S. COLARES COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ: 31.746.147/0001-59. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação com o fornecimento de mão de obra residente e/ou por demanda na sede da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR-PA, e nas Procuradorias da República nos Municípios de Altamira-PA, Itaituba-PA, Marabá-PA , Paragominas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Santarém-PA. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 - Estatuto da ME/EPP, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n.º 8.538/2015, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto n.º 10.024/2019, da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Processo: 1.23.000.001144/2023-28. Valor mensal: R$ 126.657,94 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Valor global: R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Vigência: 02/05/2023 a 30/04/2024. Data da assinatura: 02.05.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Francisco Adilson Dos Santos Colares, pela contratada. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO RERRATIFICAÇÃO DE ARP Nº 1/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 02/2023-PR/PA. Contratada: F. A. DOS S. COLARES COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ: 31.746.147/0001-59. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação com o fornecimento de mão de obra residente e/ou por demanda na sede da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR-PA, e nas Procuradorias da República nos Municípios de Altamira-PA, Itaituba-PA, Marabá-PA, Paragominas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Santarém-PA.. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 - Estatuto da ME/EPP, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n.º 8.538/2015, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto n.º 10.024/2019, da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.. Processo: 1.23.000.001143/2023-83. Preços registrados: Itens - Item: 3.1.1: R$ 760.722,21; Item: 3.1.2: R$ 336.305,89; Item: 3.1.3: R$ 155.335,81; Item: 3.1.4: R$ 154.113,11; Item: 3.1.5: R$ 28.354,56; Item: 3.1.6: R$ R$ 28.354,56; Item: 3.1.7: R$ 28.354,56; Item: 3.1.8: R$ 28.354,56. Onde se lê: "O valor estimado global para eventual contratação, pelo período de 12 (doze) meses, será de R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), que será pago mensalmente, após efetivada e atestada a prestação do serviço, pelo valor estimado de R$ 122.657,94 (Cento e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos)." Leia-se: "O valor estimado global para eventual contratação, pelo período de 12 (doze) meses, será de R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), que será pago mensalmente, após efetivada e atestada a prestação do serviço, pelo valor estimado de R$ 126.657,93 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos)." Vigência da Ata: 24.04.2023 a 23.04.2024. Data da assinatura: 28.04.2023. Assinatura: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Francisco Adilson Dos Santos Colares, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 13/2022-INSS/SRNE, RESULTANTE DO PREG ÃO ELETRÔNICO SRP N.º 64/2022-INSS/SRNE. PROCESSO: 1.26.000.001524/2023-51. OBJETO: Aquisição de 1.000 (um mil) pacotes, contendo 100 (cem) unidades cada, de copo descartável em poliestireno para água, capacidade de 150ml, a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República em Pernambuco. ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Superintendência Regional Nordeste (UASG: 510677). VIGÊNCIA DA ATA: 25.10.2022 a 24.10.2023. ÓRGÃO ADERENTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO. ELEMENTOS DE DESPESA: 33903021. PLANO INTERNO: MBASIC. PTRES: 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000087. PREÇO GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.730,00. CONTRATADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.008.831/0001-17. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Decreto n.º 7.892/13. EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 02.05.2023.