DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: CNPJ: 16.667.433/0001-35) (ITENS 1, 4, 7 e 8) - R$ 3.135,06; DOIS K COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 30.843.402-0001-19) (ITENS 2, 3, 5, 6, 12 e 24) - R$ 3.784,90; MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 08.388.921/0001-85) (ITENS 9, 11 e 30) - R$ 2.116,20; SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRONICOS (CNPJ: 13.728.507/0001-08) (ITENS 15, 16 e 17) - R$ 5.175,00; FOX STORE LTDA. (CNPJ: 42.240.841/0001-16) (ITENS 18, 22 e 23) - R$ 1.994,24; MARLIANNE PINHEIRO AR AU J O (CNPJ: 46.555.218/0001-03) (ITEM 29) - R$ 3.192,00; KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA (CNPJ: 21.291.860/0001-00) (ITEM 19) - R$ 12.800,00; RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA. (CNPJ: 44.307.153/0001-51) (ITEM 20) - R$ 10.125,00; INOVABRAS PRODUTOS INTELIGENTES LTDA. (CNPJ: 18.467.445/0001-41) (ITEM 21) R$ 1.300,00; BMS IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 67.457.705/0001-03) (ITEM 10) - R$ 89,90; ALZOTEC INFORMATICA LTDA. (CNPJ: 17.775.469/0001-03) (ITENS 26, 27 e 28) R$ 874,00; QUALITY ATACADO LTDA. (CNPJ: 15.724.019/0001-58 (ITENS 25 e 31) R$ 4.239,60. Os itens 13 e 14 restaram desertos. Não houve intenção recursal. LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro da PRRN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO SANTA TERESA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 17/04/2023. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, PROCURADOR-CHEFE DA PRRJ e IRENE ALBUQUERQUE MAIA ARAUJO, PRESIDENTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA. Processo Administrativo: 1.30.001.001876/2023- 73 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Objeto da apostila: reajusta preços unitários e preço global estimado, em 7,1686%. Valor global reajustado: R$ 363.142,92. Vigência: sem alteração. Data da assinatura: 03/05/2023. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Processo nº: 1.35.000.000439/2022-85. Objeto: Aplicação de Penalidade Administrativa por inexecução total do objeto contratado. Notificada: LENNER MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 30.370.378/0001-48. Despacho: Acolho parcialmente a manifestação da Coordenadoria de Administração e as razões trazidas no PARECER Nº 05/2023/SECGC, com fulcro no art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, para aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 9 (nove) meses, de 04/05/2023 a 29/01/2024, à empresa LENNE MÓVEIS EIRELI. Fundamento legal: item 20.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020 c/c o inciso III do art. 87 da Lei 8666/93 e com fulcro no art. 18, VI, da IN nº 2/2020. A penalidade é resultado da apuração de responsabilidade por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 04/2020 e nota de empenho 2020NE000281. Assinatura: Em 4 de maio de 2023. LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 16/2022. PGEA nº 1.36.000.001118/2022-61. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 16/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na Sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRM-GUR), solicitado pela CONTRATADA , conforme Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor mensal de R$ 24.106,99 (vinte e quatro mil, cento e seis reais e noventa e nove centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 289.283,88. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 15/2022. PGEA nº 1.36.000.001117/2022-16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 15/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor mensal de R$ 23.590,50 (vinte e três mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 283.086,00. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2022 - PGEA nº 1.36.000.001116/2022-71. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 14/2022, referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor mensal de R$ 48.245,38 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 578.944,56. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009659/2021-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Finalidade: Reajuste e prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, do tipo suíte de escritório. Vigência: 7/5/2023 a 6/5/2024. Valor mensal: 12.164,33. Valor anual: R$ 145.972,00. Data de assinatura: 4/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Diego Brites Ramos, pela contratada. Ministério Público da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0007370/2020-26. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 04.365.758/0001-84. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 1º/6/2023 a 31/5/2024. Data de assinatura: 4/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Maureli Barbosa de Sousa, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 47, DE 3 DE MAIO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22° Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, e observado o disposto nos artigos 86 e 89, caput e §2º, da Resolução CSMPT n° 198/2022, alterada pela Resolução CSMPT n° 200/2022, informa que: I - fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital para a comprovação de alguma das condições previstas no citado artigo 89; II - a comprovação das condições elencadas no caput do artigo 89 será feita mediante envio de documentos e/ou atestado médico ao e-mail [email protected]. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 27/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 27/2019, por mais um período de 2 meses, com data a contar de 04/05/2023, ou até a conclusão da contratação em trâmite sob Processo PGEA 20.02.0001.0007251/2022-69. Valor: mensal estimado de R$ 26.678,09. Nota de Empenho Global 2023NE000022, de 11/01/2023, no valor de R$ 17.310,90, bem como a Nota de Empenho Estimativo 2023NE000069, de 18/01/2023, no valor de R$ 7.592,70. Data de Assinatura: 03/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ricardo Matos Giachini e Mary D'Artson. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 14/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 44.207.580/0001-68; PGEA: 20.02.0200.0000150/2023-46; OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção, com fornecimento de profissionais uniformizados, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Decreto nº 9507/2018, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 10.024/2019; VALOR MENSAL: R$ 8.121,64; VIGÊNCIA: 30 meses, com início da prestação dos serviços em 08/05/2023; ASSINATURA: 04/05/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador- Chefe, e a representante legal da contratada: Hailla Caroline Cavalcante Sousa. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO Acordo de Cooperação Técnica e Financeira Interinstitucional. Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. Objetivo: mútua conjugação de esforços entre os partícipes para assessoramento técnico visando ao desenvolvimento de projetos nos Municípios de Municípios de Galiléia-MG e Resplendor- MG; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes e mediante termo aditivo, limitado a 60 (sessenta) meses; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT 3ª Região, Geraldo Emediato de Souza - Procurador do Trabalho da PRT 3ª Região, Otávio Martins Maia - Presidente da EMATER-MG; Assinatura: 04/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 32/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para a PTM de Araraquara com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 96.188.743/0001-06. Processo: 20.02.1500.0001875/2022-31. Objeto do Termo: Repactuação do valor mensal do contrato para R$ 3.747,63 a partir de 01/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 27/04/2023.