DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050500294 294 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.077, DE 4 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ELIANA CONSUELO LANDIVAR CAVENAGHI - V881057-L, natural da Bolivia, nascida(o) em 5 de maio de 1988, filha(o) de Olga Consuelo Argandona Tirado e de Marcelo Gerardo Landivar Mercado, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0120725/2021); MARIANA MBAMBA - F040114-Q, natural da Angola, nascida(o) em 15 de maio de 1976, filha(o) de Fernando Mbamba e de Graça Florinda, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0259321/2022); MOHAMMED HAMED MAHMOUD HAMADA - G212499-3, natural da Palestina, nascido(a) em 15 de abril de 1979, filho(a) de Hamed Mahmoud Salman Hamada e de Haygar Abdelrazzaq Hamada, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0259862/2022); OLUSEGUN RAHEEM SHITTU - G311806I, natural da Nigéria, nascido(o) em 21 de abril de 1984, filho(o) de Taiwo Adam Shittu e de Aderemilekun Shittu, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0000759/2020) e OUSMANE MBAYE - G417429-M, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de outubro de 1982, filho(a) de Diadie Mbaye e de Dior Thiam, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0341212/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.078, DE 4 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ARMANDO WALTER CAVERO MIRANDA - V090990-5, natural do Peru, nascido(a) em 1 de setembro de 1957, filho(a) de Hilario Lucio Caver Tomasto e de Juana Miranda Canales, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226958/2022); MARIO ORLANDO PARIENTE ORTUNO - V091644-J, natural da Bolívia, nascido em 14 de agosto de 1954, filho(a) de Abel Pariente e de Alcira Ortuno, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0229353/2022); ROSA SUSANA BECONA CARRION - V461213-0, natural do Uruguai, nascida(o) em 17 de agosto de 1953, filho(a) de Carlos Julio Becona Pose e de Olga Isabel Carrion Olivieri, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0225032/2022) e WAJIH SASSINE NABBOUT - W541601-O, natural do Líbano, nascido(a) em 5 de junho de 1953, filho(a) de Sassine Nabbout e de Asma Elias, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213477/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 4 DE MAIO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0268322/2022. Código: 294.531 Interessado: RAYMOND LEGER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos anos, bem como, não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, não apresentou a cópia da carteira de trabalho, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0231100/2022 Código: 251.548 Interessado: YAIMARA VILLAR VARGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. DESPACHO Nº 146/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: indeferimento do pedido Interessado: UCICOR CATULUCA MENDES Processo: 08270.009142/2019-82 O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO PORTARIA Nº 2.070, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015664/2022-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, AMBER CRYSTAL BROWN, de nacionalidade sul-africana, filha de Rolan Brown e de Ann Brown, nascida em Cape Town, República da África do Sul, em 25 de fevereiro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.071, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.006680/2017-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUCAS MUSUNGU FUNDU, de nacionalidade angolana, filho de Celestino Fandu e de Virginia Mbembu, nascido na República de Angola, em 7 de abril de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.072, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.024134/2020-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO GEOVANNY GUANDINANGO, de nacionalidade equatoriana, filho de Angel Miguel Guandinan e de Maria Rosa Guandinango, nascido na República do Equador, em 14 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.073, DE 3 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.001788/2023-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RUI MIGUEL PEREIRA FERRAO, de nacionalidade portuguesa, filho de Rui Manuel Marques Ferrão e de Maria Felicia Amaro Pereira, nascido em Vila Franca de Xira, República Portuguesa, em 3 de outubro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 23 (vinte e três) anos, 1 (um) mês e 4 (quatro) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Alaa Walid Ayoub Elserr, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, é natural do QATAR, e não como constou. Processo nº 08018.027706/2023-36 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Cesaltina Cabral, incluído na Portaria nº1.542, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, é EMILIA GOMES, e não como constou. Processo nº 08084.002721/2023-88 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Abdulsalam Mohamed Abdulsalam Ebrikess, incluído na Portaria nº 2.068, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2023, é natural da TURQUIA, e não como constou. Processo nº 08018.027752/2023-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Frantz Dieu Archelus, incluído na Portaria nº 1.894, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é JHISLAINE NOCENT, e não como constou. Processo nº 08018.027716/2023-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Paul Abi Nahed, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, é SAMIR ABI NAHED, e não como constou. Processo nº 08018.027556/2023-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Housam Eddin Aburas, incluído na Portaria nº 2.069, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2023, é natural do REINO DA ARÁBIA SAUDITA , e não como constou. Processo nº 08018.028149/2023-71 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Bernadin Saint Fleur, incluído na Portaria nº 1.823, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, são: Nascido em 20 de novembro de 1986, filho de MARIE BERNADETTE PHILIPPE, e não como constou. Processo nº 235881.0085948/2021 LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 630, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: O Amor Mandou Mensagem (Love Again (AKA - It`s All Coming Back To Me), Estados Unidos da América - 2022) Produtor(es): Jonathan Fuhrman Diretor(es): Jim Strouse Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Comédia/Romance Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos