DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3009178 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN 48600.202056/2019-82 14258 . 3009078 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN 508 48600.202042/2019-69 16353 . 3008844 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA F1 MASTER SINTÉTICO SN 508 48600.201129/2022-14 16353 . 3009303 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE ULTRA W API SN 48600.202249/2019-33 17286 . 3008769 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE ULTRA W 48600.201126/2022-81 17286 . 3009262 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC MOTOR OIL 48600.202118/2019-56 17499 . 3017525 ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 14.791.264/0001-15 MULT LUB AGILE SYNTH 48610.207907/2023-41 17786 . 3008985 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA BRUTUS SINTÉTICO C2 48600.201744/2019-25 17849 . 3008694 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001–93 HAVOLINE PRODS F 48600.200272/2018-11 18132 . 3009036 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 HAVOLINE PRODS M 48600.201776/2019-21 18583 . 3018962 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA 13.114.506/0001-73 DAF EXTREME FE 48600.201101/2020-15 20091 . 3019102 KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA 19.542.057/0001-40 KM SUPER GEAR 48600.201082/2023-70 21945 . 3005049 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 5 4T 48600.201194/2023-21 22010 . 3008097 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 RENOLIT CSX ULTRA 15 48600.201471/2023-03 22023 . 3008518 SIGLA OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP 14.993.396/0001-20 MOTORS PRIME MULTIGEAR HD 48600.201090/2023-16 22024 . 3013233 THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 30.678.739/0001-18 THOR 15W40 VULCANO SEMISSINTÉTICO 48600.201139/2023-31 22025 . 3018247 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 MOTUL NGEN 7 48600.201356/2023-21 22026 . 3017574 F.R MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA 06.017.661/0001-06 HEXXLUB ECO POWER PLUS 0W30 48600.200944/2023-47 22027 . 3021085 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 43.054.261/0001-05 KLUBERFLUID NH1 1-002 48600.201533/2023-79 22028 . 3022048 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB DIESEL TRUCK 48600.201389/2023-71 22029 . 3024879 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A 33.000.092/0038-50 MOBIL SUPER MOTO 4T SYNTHETIC 15W50 48600.201407/2023-14 22030 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 112, DE 3 DE MAIO DE 2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 820.570.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "1", "g", "i", item "1", e "m", item "1", e V, e §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 820.570.830,00 (oitocentos e vinte milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.874.047 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 4.874.047 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 4.874.047 F 3- ODC 2 90 0 1444 4.874.047 TOTAL - FISCAL 4.874.047 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.874.047 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 126.500.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 49.376.376 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 49.376.376 F 3- ODC 2 90 0 1032 49.376.376 0032 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 04 125 77.123.624 0032 2237 0001 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional 04 125 77.123.624 F 3- ODC 2 90 0 1032 70.123.624 F 4-INV 2 90 0 1032 7.000.000 TOTAL - FISCAL 126.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 126.500.000