DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 25.859.018/0001-74 Processo: 25351.009686/2020-05 Expediente: 3318413205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DESINCHÁ LTDA. CNPJ: 27.558.408/0001-30 Processo: 25351.009585/2020-26 Expediente: 3316772209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: PETROLA ALENCAR AIRPORT RESTAURANTE EIRELI CNPJ: 34.804.595/0001-50 Processo: 25763.725680/2021-18 Expediente: 2634470210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$. 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MASTER FARMACEUTICA LTDA ME CNPJ: 07.279.032/0001-17 Processo: 25351.064911/2021-49 Expediente: 3163598219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE IRREGULAR

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.512311/2021-09 Expediente: 4032229217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ADRIANO MARAFANTI CPF: *.897.978- Processo: 25351.102394/2022-02 Expediente: 4267083227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

Autuada: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A CNPJ: 01.025.974/0001-92 Processo: 25351.070780/2021-39 Expediente: 0653439212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA CNPJ: 10.848.178/0001-40 Processo: 25351.110253/2021-74 Expediente: 0770168213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 864.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: INDEOV INTERMEDIACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ: 28.802.188/0001-00 Processo: 25351.118775/2021-14 Expediente: 3270962215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MEL WENZEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 03.965.897/0001-86 Processo: 25351.392390/2020-36 Expediente: 3897358/20-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.207759/2021-03 Expediente: 1060606218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.238908/2021-78 Expediente: 1152756211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.301.390/0001-28 Processo: 25351.244278/2021-71 Expediente: 1168096212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.441627/2020-10 Expediente: 3994056200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.478565/2020-00 Expediente: 4070348207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: RODOLFO ROSATO TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO CPF: *.873.358- Processo: 25351.244369/2021-14 Expediente: 1168516216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ITK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E INCORPORADORA EIRELI CNPJ: 11.848.283/0001-42 Processo: 25351.659139/2020-67 Expediente: 4422874201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 02.501.297/0001-02 Processo: 25351.181009/2020-13 Expediente: 3474330208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.246764/2021-23 Expediente: 1177046215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: A. PRATES COMERCIAL CNPJ: 14.489.781/0001-34 Processo: 25351.424420/2021-61 Expediente: 1713307216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A CNPJ: 20.413.924/0001-27 Processo: 25742.393476/2022-44 Expediente: 4724830221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FEMEPE CAPTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA CNPJ: 10.013.491/0001-69 Processo: 25351.253035/2020-42 Expediente: 1009690206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL R EA I S )

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0006-08 Processo: 25351.255201/2021-26 Expediente: 1202946217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: QUÍMICA AMPARO LTDA CNPJ: 43.461.789/0001-90 Processo: 25351.753185/2020-51 Expediente: 4615187207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA-ME CNPJ: 00.810.269/0001-33 Processo: 25351.494557/2021-83 Expediente: 1923036212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SOCORRO CARVALHO LTDA. CNPJ: 04.330.304/0001-78 Processo: 25753.276679/2021-67 Expediente: 3582837214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.121543/2022-24 Expediente: 4301172221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: GFG COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 55.572.044/0001-88 Processo: 25351.030553/2021-71 Expediente: 0535557215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NUTRIVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS NUTRACÊUTICOS LTDA