DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: BSB AERO CAFETERIA LTDA CNPJ: 37.154.511/0003-30 Processo: 25351.445080/2021-11 Expediente: 3903217215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)

Autuada: JANAINA CARNEIRO (DA VOVO INDUSTRIA DE PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA EPP) CNPJ: 25.399.416/0001-55 Processo: 25351.348519/2020-79 Expediente: 1300745209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PETROLEO BRASILEIRO SA CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo: 25757.586311/2020-93 Expediente: 2020863204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA CNPJ: 64.963.044/0001-08 Processo: 25351.722517/2021-37 Expediente: 2622873214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 31.047.312/0001-84 Processo: 25351.058403/2021-21 Expediente: 0617473216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: KELLEN CRISTINE DOS ANJOS MULLER SUPLEMENTOS CNPJ: 33.181.192/0001-39 Processo: 25351.486048/2020-04 Expediente: 4086298204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25351.441716/2020-66 Expediente: 3994287202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: RPD PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. ME CNPJ: 01.097.621/0001-06 Processo: 25351.356636/2022-78 Expediente: 4656451229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: N.O.S. NEURO ORTHO SURG. COM. IMP. EXP. LTDA. CNPJ: 05.827.947/0001-94 Processo: 25351.546965/2020-47 Expediente: 1899747203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 Processo: 25351.412474/2020-01 Expediente: 1484061208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA CNPJ: 32.407.538/0001-01 Processo: 25351.476248/2022-11 Expediente: 4871944227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JULIA MILENA SANTOS BELARMINO CNPJ: 34.910.776/0001-60 Processo: 25351.818115/2021-37 Expediente: 2898581218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ERIKA NASCHPITZ 01662921764 CNPJ: 40.616.202/0001-87 Processo: 25351.657462/2021-87 Expediente: 4319817211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: L3J AMERICA LATINA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP CNPJ: 27.094.724/0001-06 Processo: 25351.575127/2020-81 Expediente: 1986108207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LABORPLAST COMERCIAL LTDA (antiga AMERICA MEDICAL LTDA) CNPJ: 01.310.212/0001-38 Processo: 25351.285303/2020-95 Expediente: 3676478207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ECOLAB QUÍMICA LTDA CNPJ: 00.536.772/0001-42 Processo: 25351.242656/2020-09 Expediente: 3586488205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LT DA CNPJ: 08.291.376/0001-04 Processo: 25351.711351/2020-42 Expediente: 4526935201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MULTILASER INDUSTRIAL S.A 59.717.553/0001-02 CNPJ: 59.717.553/0001-02 Processo: 25351.586188/2020-73 Expediente: 4277664203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: MEDICAL CHIZZOLINI LTDA CNPJ: 25.067.657/0001-05 Processo: 25351.014919/2021-64 Expediente: 3062197216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COSTA DO URUGUAI LTDA EPP CNPJ: 24.344.274/0001-66 Processo: 25351.593683/2020-39 Expediente: 2042975204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DIOXIDE INDÚSTRIA QUIMICA LTDA CNPJ: 10.945.393/0001-60 Processo: 25351.035734/2021-93 Expediente: 4974764219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: DANONE LTDA CNPJ: 23.643.315/0001-52 Processo: 25351.627566/2020-86 Expediente: 4359476200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LOZZANO COSMETICOS EIRELI CNPJ: 28.448.396/0001-53 Processo: 25351.604015/2020-44 Expediente: 2080326205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: COOPERVISION DO BRASIL LTDA (Adv. Paulo Sérgio U. F. Ferraz de Camargo - OAB/SP 180.623) CNPJ: 04.998.723/0001-82 Processo: 25351.546531/2020-47 Expediente: 1897926202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA CNPJ: 06.597.801/0001-62 Processo: 25351.565408/2020-25 Expediente: 1953938200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: VENT-LOGOS SISTEMAS LOGICOS LTDA ME CNPJ: 31.792.997/0001-93 Processo: 25351.610419/2020-77 Expediente: 4325710201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 08.396.026/0001-02 Processo: 25741.694212/2021-34 Expediente: 2533757212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuado: PAULO SERGIO DEI AGNOLI CPF: *.830.626- Processo: 25351.619417/2020-43 Expediente: 4340331200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 03.603.516/0001-19 Processo: 25351.636444/2020-81 Expediente: 4373351204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA SÃO PAULO S/A CNPJ: 61.412.110/0565-33 Processo: 25351.760056/2020-10 Expediente: 4627774209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL LTDA CNPJ: 26.434.850/0001-91 Processo: 25351.678783/2020-34 Expediente: 2311483205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: FARMÁCIA MORAES LTDA