DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA CNPJ: 07.032.636/0001-64 Processo: 25351.988103/2021-79 Expediente: 0917368216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: PAUMAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 60.621.141/0001-53 Processo: 25351.007476/2021-55 Expediente: 0464304216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: DARCI M DE SOUZA - DEDETIZACAO ME CNPJ: 18.707.052/0001-68 Processo: 25351.024532/2020-35 Expediente: 0128661207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: PERFUMARIA ELANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 62.628.359/0001-65 Processo: 25351.538193/2022-31 Expediente: 2704147226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,OO (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA EPP CNPJ: 94.311.032/0001-51 Processo: 25351.039621/2021-67 Expediente: 0558901211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 19.308.719/0001-12 Processo: 25351.909806/2021-49 Expediente: 0259147212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: INDUSTRIA DE COSMETICOS TULLION LTDA ME CNPJ: 16.996.589/0001-60 Processo: 25351.040929/2021-55 Expediente: 0563312215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.426.90810001-00 Processo: 25741.436359/2021-10 Expediente: 1748624216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.772.798/0001-52 Processo: 25351.301430/2021-20 Expediente: 1345791218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92 Processo: 25351.217300/2020-29 Expediente: 3536812208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66 Processo: 25351.987373/2020-81 Expediente: 3222178209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 13.904.079/0001-27 Processo: 25351.259411/2021-93 Expediente: 1214363214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuado: JOAO PAULO BARBOSA LIMA CPF: *.323.686- Processo: 25351.289178/2022-54 Expediente: 4534492222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S/A CNPJ: 01.437.707/0001-22 Processo: 25351.315171/2020-33 Expediente: 3738812206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.129.105/0001-33 Processo: 25351.568809/2020-37 Expediente: 4245348208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DROGARIA NOVO SÉCULO LTDA CNPJ: 03.194.977/0001-85 Processo: 25351.208530/2019-63 Expediente: 0318692190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LT DA CNPJ: 01.299.509/0001-40 Processo: 25351.323745/2021-28 Expediente: 1413520215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LT DA CNPJ: 01.299.509/0001-40 Processo: 25351.395754/2022-00 Expediente: 4728821223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 08.561.701/0001-01 Processo: 25351.478650/2022-21 Expediente: 4875759224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TECHLINE COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS LT DA CNPJ: 64.132.434/0007-13 Processo: 25351.551223/2020-33 Expediente: 1911414201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TIMOL CENTRO DE DISTRIBUICAO COMERCIAL E TREINAMENTO LTDA ME. CNPJ: 23.068.072/0001-76 Processo: 25351.308044/2022-40 Expediente: 4565405221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA CNPJ: 12.539.110/0001-05 Processo: 25745.459066/2020-81 Expediente: 4034281206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54.565.478/0001-98 Processo: 25351.551265/2020-74 Expediente: 1911637203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: INSTITUTO MULTIS SAUDE NATURAL LTDA EPP CNPJ: 44.692.453/0001-00 Processo: 25351.354822/2022-72 Expediente: 4653340221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: BIOMET 3I DO BRASIL COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA CNPJ: 02.913.684/0001-48 Processo: 25351.058382/2021-44 Expediente: 0617398215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: E.J. DA SILVA ROCHA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 31.084.473/0001-48 Processo: 25351.788754/2021-61 Expediente: 2828957/21-9 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA CNPJ: 80.359.771/0001-09 Processo: 25749.206240/2021-36 Expediente: 3433167/21-1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LT DA CNPJ: 12.966.706/0001-91 Processo: 25351.477453/2020-23 Expediente: 4067265/20-4 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: PIERRY WERMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 17.908.762/0001-93 Processo: 25351.683837/2021-64 Expediente: 2501922/21-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA CNPJ: 58.526.047/0001-73 Processo: 25351.718756/2020-10 Expediente: 4541666/20-4