DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDNALDO GOIS LIMA / 16.225.500/0001-61 25351.023261/2015-33 / 7358941 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0248354230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

davo supermercados ltda / 52.130.481/0010-44 25351.640674/2007-77 / 0515184 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0264945239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DSL DO BRASIL TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA / 97.434.690/0001-29 25025.043363/2008-84 / 8050241 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0248344234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.543, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EVOLUCAO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.469.295/0001-50 25351.198157/2023-10 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0324229232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18º da RDC nº 16/2014.

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA / 69.970.143/0001-22 25351.135609/2022-63 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4324989222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4510541/22-3, contrariando os artigos 6º e 11º da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documento emitido pela vigilância sanitária local que comprove que a empresa possui laboratório de controle de qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.

RAI MED FARMA LTDA / 42.764.132/0001-30 25351.197911/2023-96 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0323950230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.544, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RUBIA GRAZIELE MACHADO LTDA / 05.876.812/0001-19 25351.290882/2014-40 / 1104930 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0248355236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.545, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO THEPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 09.316.260/0001- 45 25351.185406/2023-07 / 1290716 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0302335234

LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0002-85 25351.202029/2023-70 / 1290687 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0330593234

KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19 25351.198931/2023-84 / 1290673 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0325088233 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.548, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO C.C.R.LIMA / 44.041.154/0001-05 25351.275396/2022-10 / 7895608 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433802235

DROGARIA CENTRO DE SANTA ERNESTINA LTDA - ME / 07.761.319/0001-89 25351.108457/2006-14 / 0453116 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430352239

RCS MAIS FARMACIA LTDA / 37.737.714/0002-78 25351.940743/2020-17 / 7749341 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0426695232

QUIMISA S/A / 43.683.069/0001-70 25024.000861/2005-57 / 3031460 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0439624231

FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP / 15.725.489/0001-36 25351.010216/2018-61 / 8161299 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0439462231

DROGARIA MONTE SINAI LTDA / 05.491.729/0002-02 25351.488876/2020-79 / 7726356 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430574231

R C S FARMACIA LTDA / 42.071.617/0005-71 25351.054669/2022-86 / 7880774 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0426689232

EAS Comércio Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda. / 31.826.961/0001- 83 25351.687938/2019-90 / 8192552 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0429041233 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.549, DE 4 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMAX DISTRIBUIDORA S.A / 47.291.565/0001-39 25351.197726/2023-00 / 1290691 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0323744231

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3188-36 25351.185420/2023-01 / 7978583 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302351230

DROGARIA E PERFUMARIA NOVA DELIVERY LTDA / 47.856.959/0001-97 25351.178194/2023-01 / 7978552 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0291101232

COMERCIAL P&L LTDA / 45.539.312/0001-06 25351.186717/2022-02 / 3121488 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4412359221

A C L DE SOUZA / 48.256.482/0001-71 25351.176734/2023-12 / 7978535 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0288346238

JUVENAL BATISTA DE OLIVEIRA LTDA / 15.930.373/0001-39 25351.120356/2023-12 / 8268033