DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº09544141/2021, com funda- mento art. 110, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril de 2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2015, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora ANA CRISTINA LINARD MACÊDO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 430.916-1-1, lotada no Departamento de Educação Física, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para o curso de Doutorado em Administração e Economia, na Universidade de Santiago de Compostela - Espanha, pelo período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº075/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS das portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, constantes do Anexo Único desta Portaria; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 13 de março de 2023, a servidora CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº0028321-5, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº075/2023, 02 DE MAIO DE 2023 NOME DA EMPRESA Nº DO CONTRATO Nº DA PORTARIA DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. BANCO DO BRASIL S/A 19/2019 798/2019 28/11/2019 ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 14/2019 650/2019 08/10/2019 REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA 13/2019 290/2020 06/11/2020 LUCY GRACE DE SOUZA BARROS 49/2014 039/2019 22/02/2019 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 15/2014 448/2019 30/07/2019

PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº46001.000572/2023-84 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e Decreto nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº. 257/2020, datada de 10/11/20, publicada no Diário Oficial de 13/11/20, da empregada pública EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, Analista de Gestão de TI, matrícula nº000405-1-7, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária de Tecnologia da Informação, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº143/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 46001.001458/2023-71, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº22/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2022, republicada por incorreção em 17 de maio de 2022, para excluir o representante da SEPLAG LUCÍDIO FERNANDES MAIA (matrícula nº2005361-5) e incluir o representante da SEPLAG RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA (matrícula nº3000053-6), na função de membro da Comissão Coordena- dora do Concurso Público de Provas e Títulos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO Presidente Ulisses Costa de Oliveira 604-1-0 SEMACE Membro Edilson Holanda Costa Filho 561-1-1 SEMACE Membro Priscila Soares Mendonça 617-1-9 SEMACE Membro Renato Camara Campos Goiana 3000053-6 SEPLAG Membro Roberto Praxedes Marinho Meira Junior 3000057-9 SEPLAG Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº166/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº02193444/2023, 02193576/2023, 02193703/2023 e 02193738/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Amontada, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Registre-se e publique-se.