DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2023 DATADA DE 02 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA PORTARIA DATA DA PUBLICAÇÃO DULCIENE DE LIMA GOMES MEDEIROS PROFESSOR 161018-1-8 087/2021 05/03/2021 VANIA MARIA TEIXEIRA PRACIANO CARNEIRO PROFESSOR 123514-1-0 246/2021 07/06/2021 ERCILANDIO SOARES TEIXEIRA PROFESSOR 122958-1-2 243/2021 07/06/2021 JERFFSON BRUNO OLIVEIRA PROFESSOR 481244-1-0 040/2021 02/03/2021

PORTARIA Nº167/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº01910371/2023 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO- GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 105/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/2021, da servidora ANA JACQUELINE BRAGA MENDES, Professor, matrícula nº160861-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva Municipal da Educação da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021 I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SUPRESSÃO DO VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/ CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alineá “d”, da Lei n°8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi- nistrativa; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº002/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual, com o reajuste do IGP-DI, nos moldes da cláusula 5.4 do instrumento contratual, bem como a supressão de 25 para 19 no item 01 e a exclusão do item 11 do termo de referência, e por sua vez, do valor pactuado em 66,56%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 155.079,53 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2023 até 28 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021 I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº006/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 1,17% acumulado de 03/2022 a 03/2023, conforme o item 5.4 do instrumento contra- tual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.054.951,63 (um milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2023 até 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 DE ABRIL DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2023 PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida Seis, s/nº. - Conjunto Jereissati I – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar a EMEIEF DEPUTADO JOSÉ MARTINS RODRI- GUES, com a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à educação básica. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº084/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE 01 ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO AUX. SER GERAIS 500060-1-8 7800 SEDE A 28 02 AMINTAS DA SILVA VIGIA 500052-1-6 7922 CESF A/F 2828 03 ANA CLARA LOPES ARAUJO ATENDENTE INFANTIL 401767-1-3 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 04 ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE ATENDENTE INFANTIL 401529-1-1 7906 ADOC A 28 05 ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO 400885-1-2 7915 ALMOXARIFADO A 34 06 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO MOTORISTA 107806-1-6 7807 CCSV A/S 28/28 07 ANTONIO CARLOS SALES BARROSO AUX. SERV GERAIS 5000141-5 7980 ESCOLA VIDA, S. ARTE A 34 08 ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS VIGIA 4014481-1 7800 SEDE A 28 09 ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS TÉCNICO EM AGROPECUARIA 401442-1-8 7978 ESPACO VIVA GENTE A/M 34/34 10 CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA VIGIA 200834-1-7 7901 SEDE A 28 11 CLEIDE LOPES CARNEIRO ATENDENTE INFANTIL 401652-1-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28 12 CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA ATENDENTE INFANTIL 401642-1-9 7980 ESCOLA DE VIDA S ARTE A 34 13 DALILA MARCIA MOTA BRAGA AGENTE DE ADMINISTRACAO 405005-1-0 7800 SEDE A 34