DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 42 08016.026251/2022-71 KAOARA MARINI 017.192.710-97 28/04/2023 . 43 08016.023656/2022-57 S. A. DE L. DE OLIVEIRA PSICOLOGIA (EMERGIR P S I CO LO G I A ) 42.929.866/0001-21 28/04/2023 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016004564202278. , publicada no D.O.U de 20/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Novo Edital: 08/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco A. Torre a Ed Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 05/05/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 894880/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TIETE, CNPJ nº 46634598000171. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 168.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 68.416,67, Vigência: 20/06/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: VLAMIR DE JESUS SANDEI, CPF nº .841.828-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 853494/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.138.848,62, Valor de Contrapartida: R$ 10.953,28, Vigência: 09/05/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918782/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 22.466.248,00, Valor de Contrapartida: R$ 467.414,08, Vigência: 12/05/2023 a 12/06/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA, CPF nº .568.526- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 45/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Roraima, por intermédio da de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, CNPJ nº 07.696.095/0001-79 e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, CNPJ nº 84.012.012/0001-26. Objeto: Prorrogação de vigência de 10/05/2023 até 08/05/2024. Data de assinatura: 05/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Edison Prola, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima; e André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima. Processo nº 08020.005364/2017-14. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08700.000179/2021-52. Inexigibilidade. Nº 12/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF ES A ECONOMICA. Contratado: EXWEBDEWE - WEB DEWEY. Objeto: Trata-se da contratação de assinatura anual renovável do serviço webdewey, versão eletrônica de acesso on- line do sistema de classificação decimal de dewey (cdd), para atender as demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade. o objeto deste instrumento é: revisar os valores do contrato nº 09/2021, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. renovar a vigência do contrato nº 09/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2023 a 05/05/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.504,64. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 205, DE 4 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003073/2023-72. Requerentes: THERE Holding B.V e HERE International B.V. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paula Camara Baptista de Oliveira e Beatriz Bellintani. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01) e consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 207, DE 5 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003070/2023-39. Requerentes: Grupocard Holding Ltda e Movilway Payment Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Paula Pinedo e Karina Rezende. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente (CNAE 4618-4/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 208, DE 5 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003145/2023-81. Requerentes: Comerc Participações S.A. e Base Investimentos e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Isabela Martins Soares e Arcides de David. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.001784/2023-72; Espécie: Contrato de Serviços nº SC00399/2023; Justificativa: Apoiar iniciativa que avança no sentido da construção de uma plataforma de cooperação internacional com caráter regional na temática da água e que representa uma oportunidade de construir uma agenda de propostas da região a ser levada ao 10º Fórum Mundial da Água, que vai acontecer em Jakarta no Bali/Indonésia em 2024.; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratada: Abic Marketing e Consultoria Promocional Ltda - CNPJ: nº 07.351.100/0001-01; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para organização e realização do Evento de Preparação do I Fórum Latino-americano da Água, que será realizado nos dias 04 e 05 de maio em Brasília; Valor do Contrato: R$ 129.630,57; Vigência: 01/05/2023 a 01/06/2023. Signatários: Pela Contratante: Marlova Jovchelovitch Noleto; Pela Contratada: Ivan Hauer Teixeira; Data da Assinatura: 28/04/2023. Conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 02501.003274/2021-78. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 19.019.308/0001-07 - LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/05/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2 DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.005035/2022- 33, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 002/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídios: Colher contribuições da sociedade ao processo de elaboração da Norma de Referência sobre Matriz de Riscos de Contratos para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Período de Contribuição: das 8h do dia 10/05/2023 às 18h do dia 05/06/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS