DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800125 125 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001625/2023, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 003/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídios: Colher contribuições da sociedade ao processo de elaboração da Norma de Referência sobre condições gerais para prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Período de Contribuição: das 8h do dia 08/05/2023 às 18h do dia 06/06/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002717/2022-95. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.457.041/0001-90 - ATACADAO DAS RACOES LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 4.380,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002717/2022-95. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 31.861.898/0001-16 - A K DA SILVA COMERCIO. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 31.990,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002717/2022-95. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 40.748.807/0001-21 - ALB SOLUCOES INTEGRADAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 66.963,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002717/2022-95. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 17.242.160/0001-40 - SOX SOLUCAO EM EXTRUSAO LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama- am. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 53.846,04. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002717/2022-95. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 07.045.069/0001-80 - FRANK DE ALMEIDA COSTA LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do centro de triagem de animais silvestres - cetas, do ibama-am. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 41.386,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EDITAL Nº 29/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E . (ITENS E QUANTIDADES) (MUNICÍPIO /UF) . 02005.001855/2023-38 4WL5TEKM 63IZD329 31/03/2023 03- Batéia. São Paulo de Olivença - AM . 8HQUHLAM 02- Bateria. . 02- Botijão de gás. . 01- Draga. . 02- Colossoma macropomum . 02- Motor de rabeta. . 01-Motosserra. . 15- Roupas. . 60- espécime Não identificado 60 kg (1.000 L) . 02005.001894/2023-35 5A4TTKV4 EG C F H EAT 31/03/2023 02- Colchão São Paulo de Olivença - AM . 02- Draga . 01- Tanque de combustível . 01- Fogão . 02005.001854/2023-93 S 4 J 6 GY N A WBSF60M6 01/04/2023 01- Draga São Paulo de Olivença - AM . 02005.001853/2023-49 S G Q 7 F 5 OX 7 8 COZ Z U T 05/04/2023 01- Draga São Paulo de Olivença - AM A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL Nº 28/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, nos termos do Art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 e Art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/2012) torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração que entrarão em pauta para julgamento em 1ª Instância. O interessado fica NOTIFICADO a apresentarem as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. . I N T E R ES S A D O N°. CPF/CNPJ N°. PROCESSO N°. AUTO DO INFRAÇÃO . RONALDO GONÇALVES VIDAL 854.536.842-91 02512.100075/2017-00 9171301-E Os notificados poderão solicitar acesso aos processos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - Supes-AM/Ditec-AM/Nufis-AM, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Ressaltamos que as alegações finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do IBAMA, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao Nufis-AM. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente EDITAL Nº 31/2023 O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO. . I N T E R ES S A D O Nº CPF/CNPJ Nº PROCESSO Nº AUTO DO INFRAÇÃO . ANTONIO RAIMUNDO DE ALMEIDA SOUZA 130.212.652-00 02005.001682/2007-38 027004-D . MANOEL ALMEIDA DE SOUZA 617.182.462-34 02005.000025/2015-83 9081162-E O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: [email protected] Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA. JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL Nº 30/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00