DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800126 126 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . FERNANDO PEREIRA DA SILVA 000.991.262-22 02005.002201/2018-64 9138257-E . JOSÉ ALCEO CARDOSO 326.062.140-72 02001.024434/2022-34 QAXWYGM8 . VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS 073.161.129-21 02001.031118/2022-19 XJH5HPND Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02005.000619/2021-32. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 05/2022, a partir de 01/01/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 01/11/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 14733387). Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.796,18. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02005.000520/2021-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 06/2021, a partir de 01/01/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 01/11/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 14948202). Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.300.173,36. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 193118 Número do Contrato: 4/2010. Nº Processo: 02017.000019/2010-82. Dispensa. Nº 2/2010. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 09.216.312/0001-01 - EDITORA, LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DO CHAIN LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 04/2010, firmado entre as partes para a prestação do serviço de locação do imóvel que abriga as instalações da sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, na Rua General Carneiro, nº 481, Centro, Curitiba, PR. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.882,24. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO nº 02028.000093/2023-94 - TERMO DE ADESÃO (SEI 15156977) AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. CONCEDENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, Inscrito no CNPJ: 03.659.166/0023-18. Objeto: O Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto a operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL , bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". Da Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 9.648, de 1998. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 02/2022. PROCESSO n.º: 02070.002833/2023-10. DOADOR: CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Este termo visa à doação dos bens descritos no Anexo I, que foram adquiridos com recursos de uma doação do Banco Mundial, para implementar atividades do PSAM. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela Conservation International do Brasil: Mauricio Soler Bianco DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443048 Nº Processo: 02127000917202316 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços continuados de portaria ou "Agentes de Portaria", sob execução indireta com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva para a Floresta Nacional de Canela/RS e a Floresta Nacional de São Francisco de Paula/RS. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação de empresa remanescente. Declaração de Dispensa em 04/05/2023. CRISTINA SOUZA LEMOS. Coordenadora Apoio à Gestão Regional 5 Sul. Ratificação em 04/05/2023. CAREN ANDREIS. Gerente Regional Substituta 5. Valor Global: R$ 36.358,96. CNPJ CONTRATADA : 17.298.685/0001-05 B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. (SIDEC - 05/05/2023) 443048-44207-2023NE800024 COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 22/2018. Nº Processo: 02070.001452/2016-86. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 72.578.586/0001-87 - OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERV P/ESCRITORIOS LTDA . Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência e o reajuste do valor no âmbito do contrato 22/2018.. Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.497,24. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02097.000232/2017-18. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 01/2022/GR3 firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Douglas Braz OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2022, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO, P E LO COMPROMISSÁRIO Douglas Braz, na data de 03.02.2023. GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . CHB MINERAÇÃO e COMÉRCIO LTDA .02217/0001-* 027467-B 02121.001645/2018-56 . Adevir Regelin .812.369-* 026003-B 02284.000021/2015-14 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 5 de maio de 2023. HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe do SETEC I - UNA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000499/2023-56. Pregão Nº 19/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, mediante sistema de registro de preços, de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro - JBRJ e entes e órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 129.583,05. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02011.000633/2019-32. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de acordo com a cláusula segunda do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2023, e término de 06/05/2024.. Vigência: 06/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.918,32. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão (magnético ou com chip) de gerenciamento para aquisição de combustíveis dos veículos que compõem a frota oficial do JBRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 08/05/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pacheco Leão 915 Jardim Botânico - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIDEC - 05/05/2023) 443020-44206-2023NE800086