DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050800045 45 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.243, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112134/2023-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a WALMIRA MAIA DE JESUS, na qualidade de filha do ex-Cabo da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ANTÔNIO PETRONILHO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1371969, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 14/04/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.248, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111624/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a CATIA REGINA COSTA PEREIRA, a CRISTINA COSTA PEREIRA SANTANA e a MONICA COSTA PEREIRA, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal MELCHIADES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1360901, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 28/03/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.254, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.104739/2023-03, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIANA DE NAZARÉ MONTEIRO AMANAJÁS, matrícula SIAPE nº 1016235, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe: D, Nível: 304, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.260, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112338/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LÚCIA DE QUEIROZ FARIA, na qualidade de filha do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO, matrícula SIAPE nº 1464792, na cota- parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 06/03/2023, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.262, DE 4 DE MAIO 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1005889-97.2022.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.012587/2022-18, resolve: Art. 1° Conceder Pensão por morte ao Senhor BENEDITO LEONARDO PEREIRA FILHO, CPF: ..102-, com fundamento no Art.74 da Lei 8.213/91, na condição de companheiro da ex - servidora CARMERINDA AUGUSTA DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 28, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, oriunda do Governo do Ex-Território de Rondônia, com efeitos imediatos, em face da antecipação de tutela, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXEC U T Ó R I A n. 02270/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.264, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126823/2022-99, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ CARLOS DO RÊGO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0162537, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.268, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.103547/2023-27, resolve: Art. 1° Conceder pensão à ISRAEL FERREIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARGARIDA ROCHA E SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº 31, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 19 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 4.269, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA, nos autos do Processo n° 0002784-44.2017.4.01.3312 e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.007739/2022-52, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor ROQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 0745688, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "C" - Padrão - III, falecido em 14 de Agosto de 2000, oriundo do Ministério da Fazenda, à Senhora HELENA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº ..155 - , na condição de companheira, com fundamento na Lei 8.112/1990, tendo como vigência, a Data de Inicío do Benefício/DIB 09 de Agosto de 2018 (Data da Citação), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0317/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU de 14 de Junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.282, DE 5 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juiz da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ES P EC I A L CIVEL - SJAP, nos autos do Processo NUP: 00410.041802/2022-61 - (Ref. Processo nº 1001265- 95.2022.4.01.3100) - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00506/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 11 de Abril de 2023, considerando o inteiro teor contido no Processo Administrativo SEI - MGI nº 00745.004583/2022-58, resolve: Art. 1° - Retificar a PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 3.461, DE 17 DE ABRIL DE 2023, Publicada do D.O.U. Seção - II, de 20 de Abril de 2023, que concedeu Pensão Temporária, por Morte do ex - servidor CARLOS AUGUSTO DA S I LV A - Matrícula SIAPE nº 1014979, aposentado em 06.03.91, no Cargo de Médico, Classe "S", Padrão - III, oriundo do EX - Território Federal do Amapá - EX-TRR/AP, à Senhora a ISTER NAVANA SANTOS DE LIMA, CPF nº ..652 - , na condição de Companheira, a fim de incluir no referido Ato, o Fundamento Legal previsto no Art. 217, Inciso III, da Lei nº 8.112/90, observado o disposto no Art. 3º da Lei 13.135, de 2015, e no Art. 23, da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como a Data de Início do Benefício - DIB, 26/09/2021, (data do óbito do Instituidor da Pensão), conforme resta estabelecido na Decisão Judicial, contida nos autos do Processo NUP: 00410.041802/2022- 61 (Ref. Processo nº 1001265-95.2022.4.01.3100), observado o que consta nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00506/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 11.04.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.301, DE 5 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.113112/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA SOUZA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1038761, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe: S, Padrão: III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.308, DE 5 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.163863/2022-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, EUGENIO BENEDITO CAMPOS SOARES, matrícula SIAPE nº 1058895, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.312, DE 5 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.277289/2023-22, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE TONETO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1183021, ocupante do cargo de Analista Tributário Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE