DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉLVORA MARRA MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 96, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª 4209/2019 e no Acórdão n. 453/2023 - TCU - 1ª Câmara, Considerando que as parcelas da vantagem de quintos incorporadas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, pelo servidor abaixo mencionado, foram por força de decisão judicial, resolve: Alterar em parte, o Ato n. 92/2019/GP/TRT 19ª Região, de 6/9/2019, publicado no Diário Oficial da União n. 177, Seção 2, página 63, de 12/9/2019, que concedeu Aposentadoria por Invalidez a WEBER GUIMARÃES ARARUNA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos) de Assistente-Secretário, código FC-05, incorporadas, respectivamente, em 13/9/1998, 13/9/1999 e 12/9/2000, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94, c/ a Lei n. 9.624/98, com a MP n. 2225-45/2001 e com o Acórdão n. 2248/2005/TCU, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0). JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno, CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6935/2022, resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora FÁTIMA REGINA DA ROCHA JESUS (matrícula 308.19.1394), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 10.996,69 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), calculado no Proad nº 6935/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2272/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN); 2. Designar o servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cedido a este Regional, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (GDJAN); 3. Lotar o servidor MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cedido a este Regional, na SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS); 4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 228, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2188/2023, resolve: Dispensar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 13ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 01/06/2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA Nº 229, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2188/2023, resolve: I - Dispensar LUCIANO FÁBIO DANTAS MEDEIROS, matrícula nº 308.21.0964, da Função Comissionada de Calculista (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de Natal. II - Designar YURI CAMPELO LIMA DA CRUZ, matrícula nº 308.21.1951, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04), da 13ª Vara do Trabalho de Natal. III - Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 354, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 e o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 2004/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 209/2023, publicada no DOU de 27/03/2023, que nomeou o candidato aprovado em concurso público, PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO (1º classificado - 5ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 364, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 1907/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de abril de 2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 92, DE 5 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 080/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO LUIZ ITO MOREIRA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/04/2023; Considerando o disposto no PROAD n. 4.962/2023. resolve: Nomear o candidato ELBER ARAUJO HIPOLITO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.873/1989. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 93, DE 5 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 009/2020, que concedeu aposentadoria voluntária a servidora MARCIA DUARTE SEJOPOLES, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 2º da EC 41/2003; Considerando a Resolução Administrativa n. 313/2023, que alterou a área e especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora MARCIA DUARTE SEJOPOLES, em Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 049/2023, que nomeou o candidato DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS juntado ao PROAD n. 3.614/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 088/2023, que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 049/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 64, seção 2, página 116 do dia 03/04/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2023, que nomeou o candidato HEITOR HENRIQUE ROSS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato HEITOR HENRIQUE ROSS juntado ao PROAD n. 4.511/2023; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 091/2023, que tornou sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 089/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 80, seção 2, página 78 do dia 27/04/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 4.963/2023. resolve: Nomear a candidata ELISANGELA BELOTE MARETO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO