DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800045 45 Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Aprova o ranqueamento das localidades dos sistemas isolados aptas a serem beneficiadas com o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal - CG P A L . O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, tendo em vista o disposto nas deliberações da Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 48360.000104/2023-56, resolve: Art. 1º Aprovar o ranqueamento das localidades dos sistemas isolados, em atendimento ao art. 2º §1º do Decreto nº 11.059, de 2022 para identificação das localidades aptas a serem beneficiadas com o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal - CGPAL, na forma do Anexo a esta Resolução. § 1º O ordenamento das localidades identificadas no ranqueamento aprovado deve ser aplicado aos projetos que apresentarem soluções que promovam a integração dos Sistemas Isolados e das Regiões Remotas ao Sistema Interligado Nacional. § 2º A atualização da lista será anual com base: I - nos resultados do diagnóstico apresentado da Nota Técnica de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados, a ser elaborada anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE e aprovada pelo Ministério de Minas e Energia; II - no orçamento anual da Conta de Consumo de Combustíveis, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Presidente do Comitê ANEXO . Localidades com maior custo de geração de energia elétrica em 2022 Localidades com maiores custos das perdas em 2022 . PosiçãoSigla EPE Localidade Município UF PosiçãoSigla EPE Localidade Município . 1 AM-096 TEFÉ Tefé AM 1 AM-033 CASTANHO Careiro . 2 AM-093 T A BAT I N G A Tabatinga AM 2 AM-096 TEFÉ Tefé . 3 AM-033 CASTANHO Careiro AM 3 AP-003 OIAPOQUE Oiapoque . 4 AM-066 M AU ÉS Maués AM 4 AM-093 T A BAT I N G A Tabatinga . 5 AP-003 OIAPOQUE Oiapoque AP 5 AM-066 M AU ÉS Maués . 6 AM-035 COA R I Coari AM 6 AM-035 COA R I Coari . 7 AM-021 BOCA DO AC R E Boca do Acre AM 7 AM-010 AU T A Z ES Autazes . 8 AM-058 L Á B R EA Lábrea AM 8 AM-017 B E N JA M I N CO N S T A N T Benjamin Constant . 9 AM-088 SÃO GABRIEL DA C AC H O E I R A São Gabriel da Cachoeira AM 9 AM-088 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA São Gabriel da Cachoeira . 10 AM-063 M A N I CO R É Manicoré AM 10 AM-071 NOVA OLINDA DO NORTE Nova Olinda do Norte . 11 AM-017 B E N JA M I N CO N S T A N T Benjamin Constant AM 11 AM-062 M A N AQ U I R I Manaquiri . 12 AM-010 AU T A Z ES Autazes AM 12 AM-021 BOCA DO AC R E Boca do Acre . 13 AM-071 NOVA OLINDA DO NORTE Nova Olinda do Norte AM 13 AM-075 N OV O REMANSO Itacoatiara . 14 AM-030 C A R AU A R I Carauari AM 14 AM-058 L Á B R EA Lábrea . 15 AM-073 N OV O ARIPUANÃ Novo Aripuanã AM 15 AM-073 N OV O ARIPUANÃ Novo Aripuanã . 16 AM-022 B O R BA Borba AM 16 AM-042 FONTE BOA Fonte Boa . 17 AM-038 EIRUNEPÉ Eirunepé AM 17 AM-087 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ Santo Antônio do Içá . 18 AM-006 APUÍ Apuí AM 18 AM-074 NOVO CÉU Autazes . 19 AM-042 FONTE BOA Fonte Boa AM 19 AM-063 M A N I CO R É Manicoré . 20 AM-062 M A N AQ U I R I Manaquiri AM 20 AM-101 U R U C U R I T U BA Urucurituba . 21 AM-101 U R U C U R I T U BA Urucurituba AM 21 AM-014 BA R R E I R I N H A Barreirinha . 22 AM-075 N OV O REMANSO Itacoatiara AM 22 AM-065 M AT U P Í Manicoré . 23 AM-057 JUTAÍ Jutaí AM 23 AM-072 NOVO AIRÃO Novo Airão . 24 AM-072 NOVO AIRÃO Novo Airão AM 24 AM-006 APUÍ Apuí . 25 AM-065 M AT U P Í Manicoré AM 25 AM-022 B O R BA Borba . 26 AM-014 BA R R E I R I N H A Barreirinha AM 26 AM-057 JUTAÍ Jutaí . 27 AM-087 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ Santo Antônio do Içá AM 27 AM-038 EIRUNEPÉ Eirunepé . 28 AM-013 BA R C E LO S Barcelos AM 28 AM-031 CAREIRO Careiro da Várzea . 29 AM-100 URUCARÁ Urucará AM 29 AM-030 C A R AU A R I Carauari . 30 AM-070 N H A M U N DÁ Nhamundá AM 30 AM-100 URUCARÁ Urucará . 31 AM-020 BOA VISTA DO RAMOS Boa Vista do Ramos AM 31 AM-099 UARINI Uarini . 32 AM-095 T A P AU Á Tapauá AM 32 AM-059 LIMOEIRO Japurá . 33 AM-089 SÃO PAULO DE OLIVENÇA São Paulo de Olivença AM 33 AM-020 BOA VISTA DO RAMOS Boa Vista do Ramos . 34 AM-074 NOVO CÉU Autazes AM 34 AM-064 MARAÃ Maraã . 35 AC - 0 0 6 M A R EC H A L T H AU M AT U R G O Marechal Thaumaturgo AC 35 AM-036 CODA JÁS Codajás . 36 AM-018 BERURI Beruri AM 36 AM-102 VILA AMAZÔNIA Parintins . 37 AM-036 CODA JÁS Codajás AM 37 AM-013 BA R C E LO S Barcelos . 38 AM-099 UARINI Uarini AM 38 AM-097 TONANTINS Tonantins . 39 AM-031 CAREIRO Careiro da Várzea AM 39 AM-005 ANORI Anori . 40 AM-097 TONANTINS Tonantins AM 40 AM-095 T A P AU Á Tapauá . 41 AM-002 A LV A R Ã ES Alvarães AM 41 AM-070 N H A M U N DÁ Nhamundá . 42 AM-064 MARAÃ Maraã AM 42 AM-002 A LV A R Ã ES Alvarães . 43 AC - 0 0 7 PORTO W A LT E R Porto Walter AC 43 AM-084 SANTA ISABEL DO RIO N EG R O Santa Isabel do Rio Negro . 44 RR-002 AMA JARI Amajari RR 44 AM-018 BERURI Beruri . 45 RR-008 P AC A R A I M A Pacaraima RR 45 AM-089 SÃO PAULO DE OLIVENÇA São Paulo de Olivença . 46 AM-039 ENVIRA Envira AM 46 AM-060 LINDÓIA Itacoatiara . 47 AM-059 LIMOEIRO Japurá AM 47 AC - 0 0 6 M A R EC H A L T H AU M AT U R G O Marechal Thaumaturgo . 48 AM-005 ANORI Anori AM 48 RR-011 SÃO JOÃO DA BA L I Z A São João da Baliza . 49 AM-047 IPIXUNA Ipixuna AM 49 AM-025 CAIAMBÉ Tefé . 50 RR-011 SÃO JOÃO DA BA L I Z A São João da Baliza RR 50 AC - 0 0 7 PORTO W A LT E R Porto Walter . 51 AM-079 P AU I N I Pauini AM 51 AM-047 IPIXUNA Ipixuna . 52 AM-084 SANTA ISABEL DO RIO N EG R O Santa Isabel do Rio Negro AM 52 AM-050 I T A M A R AT I Itamarati . 53 AM-090 S ÃO S E BA S T I ÃO DO UATUMÃ São Sebastião do Uatumã AM 53 AM-015 BELÉM DO S O L I M Õ ES Tabatinga . 54 AC - 0 0 4 J O R DÃO Jordão AC 54 AM-079 P AU I N I Pauini . 55 AM-050 I T A M A R AT I Itamarati AM 55 AM-090 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ São Sebastião do Uatumã . 56 AM-102 VILA AMAZÔNIA Parintins AM 56 AC - 0 0 8 SANTA ROSA DO PURUS Santa Rosa do Purus . 57 AM-029 CANUTAMA Canutama AM 57 AM-012 AXINIM Borba . 58 AM-003 A M AT U R Á Amaturá AM 58 RO-002 CALAMA Porto Velho . 59 AM-056 JURUÁ Juruá AM 59 RO-018 SÃO CARLOS Porto Velho . 60 AC - 0 0 8 SANTA ROSA DO PURUS Santa Rosa do Purus AC 60 AM-004 ANAMÃ Anamã . 61 AM-004 ANAMÃ Anamã AM 61 RR-002 AMA JARI Amajari . 62 AM-023 CAAPIRANGA Caapiranga AM 62 AM-080 PEDRAS Barreirinha . 63 AM-060 LINDÓIA Itacoatiara AM 63 AM-019 BETÂNIA Santo Antônio do Içá . 64 AM-025 CAIAMBÉ Tefé AM 64 AM-023 CAAPIRANGA Caapiranga . 65 AM-085 SANTA RITA DO WELL São Paulo de Olivença AM 65 AM-026 CAMARUÃ Tapauá . 66 RO-002 CALAMA Porto Velho RO 66 AM-077 P A R AU Á Careiro da Várzea . 67 AM-012 AXINIM Borba AM 67 AM-003 A M AT U R Á Amaturá . 68 RO-018 SÃO CARLOS Porto Velho RO 68 AM-098 TUIUÉ Manacapuru . 69 AM-015 BELÉM DO S O L I M Õ ES Tabatinga AM 69 AM-083 S AC A M B U Manacapuru . 70 AM-024 CABORI Parintins AM 70 AM-029 CANUTAMA Canutama . 71 RR-013 UIRAMUTÃ Uiramutã RR 71 AM-034 C AV I A N A Manacapuru . 72 AM-011 AU X I L I A D O R A Humaitá AM 72 AM-039 ENVIRA Envira . 73 AM-098 TUIUÉ Manacapuru AM 73 AM-011 AU X I L I A D O R A Humaitá . 74 AM-041 F E I J OA L Benjamin Constant AM 74 AC - 0 0 4 J O R DÃO Jordão . 75 AM-080 PEDRAS Barreirinha AM 75 RO-020 S U R P R ES A Guajará-Mirim . 76 AM-019 BETÂNIA Santo Antônio do Içá AM 76 AM-024 CABORI Parintins . 77 AM-067 MOCAMBO - AM 77 RR-008 P AC A R A I M A Pacaraima . 78 AM-092 SUCUNDURI Apuí AM 78 AM-092 SUCUNDURI Apuí . 79 AM-026 CAMARUÃ Tapauá AM 79 AM-001 A LT E R O S A Santo Antônio do Içá . 80 AM-034 C AV I A N A Manacapuru AM 80 AM-085 SANTA RITA DO WELL São Paulo de Olivença . 81 RO-020 S U R P R ES A Guajará-Mirim RO 81 AM-055 JA P U R Á Japurá . 82 AM-094 TAMANIQUÁ - AM 82 AM-068 MOURA Barcelos . 83 AM-069 M U R I T U BA Codajás AM 83 AM-009 AU G U S T O M O N T E N EG R O Urucurituba . 84 AM-055 JA P U R Á Japurá AM 84 RR-013 UIRAMUTÃ Uiramutã . 85 AM-001 A LT E R O S A Santo Antônio do Içá AM 85 AM-069 M U R I T U BA Codajás . 86 AM-046 IPIRANGA Santo Antônio do Içá AM 86 RO-012 NAZARÉ Porto Velho . 87 AM-045 I AU A R E T E São Gabriel da Cachoeira AM 87 RO-016 ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ Alta Floresta D'Oeste . 88 AM-040 ESTIRÃO DO EQ U A D O R Atalaia do Norte AM 88 AM-104 VILA U R U C U R I T U BA Autazes . 89 AM-103 VILA B I T E N CO U R T Japurá AM 89 RO-023 U R U C U M AC U Ã Chupinguaia . 90 AM-083 S AC A M B U Manacapuru AM 90 AM-103 VILA B I T T E N CO U R T Japurá . 91 RO-016 ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ Alta Floresta D'Oeste RO 91 AM-053 ITAPURU Beruri . 92 RO-012 NAZARÉ Porto Velho RO 92 AM-028 CAMPINAS Manacapuru . 93 RO-023 U R U C U M AC U Ã Chupinguaia RO 93 AM-037 CUCUÍ São Gabriel da Cachoeira . 94 AM-076 PALMEIRAS Atalaia do Norte AM 94 AM-040 ESTIRÃO DO EQ U A D O R Atalaia do Norte . 95 AM-009 AU G U S T O M O N T E N EG R O Urucurituba AM 95 AM-056 JURUÁ Juruá . 96 AM-077 P A R AU Á Careiro da Várzea AM 96 AM-007 ARARAS Caapiranga . 97 AM-053 ITAPURU Beruri AM 97 AM-046 IPIRANGA Santo Antônio do Içá . 98 AM-028 CAMPINAS Manacapuru AM 98 RO-009 IZIDOLÂNDIA Alta Floresta D'Oeste . 99 AM-068 MOURA Barcelos AM 99 AM-086 SANTANA DO U AT U M Ã São Sebastião do Uatumã . 100 AM-037 CUCUÍ São Gabriel da Cachoeira AM 100 AM-016 BELO MONTE Canutama . 101 AM-104 VILA U R U C U R I T U BA Autazes AM 101 RO-007 D E M A R C AÇ ÃO Porto Velho . 102 AM-016 BELO MONTE Canutama AM 102 AM-045 I AU A R E T E São Gabriel da Cachoeira . 103 RO-009 IZIDOLÂNDIA Alta Floresta D'Oeste RO 103 AM-041 F E I J OA L Benjamin Constant . 104 AM-007 ARARAS Caapiranga AM 104 AM-076 PALMEIRAS Atalaia do Norte . 105 AM-086 SANTANA DO U AT U M Ã São Sebastião do Uatumã AM 105 RO-017 SANTA C AT A R I N A Porto Velho . 106 RO-007 D E M A R C AÇ ÃO Porto Velho RO 106 RO-015 PEDRAS N EG R A S São Francisco do Guaporé . 107 RO-017 SANTA C AT A R I N A Porto Velho RO 107 RO-004 CONCEIÇÃO DA GALERA Porto Velho . 108 RO-015 PEDRAS N EG R A S São Francisco do Guaporé RO 108 AM-032 CARVOEIRO Barcelos . 109 RO-004 CO N C E I Ç ÃO DA GALERA Porto Velho RO 109 RO-011 MAICI Porto Velho . 110 AM-032 CARVOEIRO Barcelos AM 110 AM-094 TAMANIQUÁ - . 111 RO-011 MAICI Porto Velho RO 111 AM-067 MOCAMBO - * Localidade com a usina não cadastrada na EPE, associada pelo nome da usina na CCEE.