DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA FAGUNDES DA SILVA / 45.605.783/0001-75 25351.148809/2023-67 / 7978808 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242332234

Dental Sao Jose Produtos Odontologicos Ltda / 49.761.387/0001-98 25351.177913/2023-69 / 8268107 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0290588235

LIDER SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO LTDA / 31.918.851/0001-41 25351.352577/2022-69 / 3121521 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4649284228

JL FARMACIA E DROGARIA LTDA / 49.829.044/0001-18 25351.197785/2023-70 / 7978626 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0323810233

CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0018-56 25351.345944/2022-78 / 8268051 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4637754224

G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.647.493/0001-10 25351.168896/2023-79 / 1290751 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0274811235

FERNANDA SANTOS SILVA - ME / 49.122.768/0001-27 25351.148874/2023-92 / 7978842 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242402232

DROGARIA FAVORITA DE JAPERI LTDA. / 33.103.685/0001-50 25351.198055/2023-96 / 7978748 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324116233

MOVIMENTAR CURA SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 41.790.769/0001-38 25351.169092/2023-97 / 8268138 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0275020231

FIO&TON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 49.286.135/0001-54 25351.206566/2023-99 / 4055874 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0337640238

BEYOUNG COSMETICOS LTDA / 07.442.852/0001-88 25351.205918/2023-99 / 4055861 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0336510233 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.592, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA / 08.428.051/0001-20 25351.168634/2023-12 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0274531232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

maria elizabet de souza dos santos / 00.451.536/0001-23 25351.198186/2023-73 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324259239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.37093-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. Ademais, a declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 14.778.197/0001-07 25351.169096/2023-75 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0275024237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.593, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PAULO ROBERTO SILVA CRUZ / 32.351.555/0001-74 25351.270038/2019-15 / 7652771 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0249265231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Elindayane Vieira de Souza / 36.122.115/0001-04 25351.100625/2020-73 / 7708598 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0253118239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA LTDA - EPP / 60.684.701/0001-19 25351.209108/2002-87 / 0163246 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0248802232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.594, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ALDIANA LIMA LISBOA / 39.502.297/0001-29 25351.171671/2023-08 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280290233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ICT FARMACEUTICA LTDA. / 41.604.536/0001-01 25351.148591/2023-41 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0242108237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, a empresa não possui a atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em sua AFE.

DAVID FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.882.768/0001-48 25351.197884/2023-51 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0323920233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.595, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA / 32.864.734/0002-96 25351.667309/2022-49 / 1286380 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0253006236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não contempla a atividade solicitada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA VITORETTI E GONÇALVES LTDA / 48.567.588/0001-96 25351.033229/2023-76 / 7959555 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0253291232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.596, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56 25351.171605/2023-20 / 1290778 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280218231

TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 19.694.199/0003-95 25351.205843/2023-46 / 1290733 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0336419236

RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12 25351.169817/2023-47 / 1290764 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0276403231