DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/01.732.519/0001-27 25351.241151/2023-61/ 9.10154-4 9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0392211/23-8.

2GETHER COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 27.899.328/0001-48 25351.185532/2023-53 / 9.10156-1 9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0302468/23-4 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.583, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO CR AGENCIA MARITIMA LTDA ME / 21.198.723/0001-17 25741.783828/2014-18 / 9.06962-6 9006 - PAF - MUDANÇA DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS. / 0383519/23-3 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.584, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO DEDETIZADORA RAMOS LTDA / 00.641.757/0001-64 25351.224062/2023-51 9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0365166/23-5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA UTILIZOU O CÓDIGO DE ASSUNTO ERRADO NO PETICIONAMENTO. INDEFERIDO COM BASE NO ARTIGO 12 DA RDC 345/2002 E PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA RDC 204/2005.

SEAWAY MARINE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA / 37.577.248/0002-00 25351.215675/2023-05 9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0352201/23-1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FILIAL, CONTRARIANDO O § 1° E § 2° DO ARTIGO 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO ANEXO I DA RDC Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA RDC Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2020. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.586, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO R.F. MALUF & CIA LTDA / 12.343.550/0001-92 25351.172123/2023-97 / 9.10155-8 9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0280799/23-3

R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 207, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 16 de 25 de janeiro de 2016, seção 1, pág. 32, Suplemento Anvisa, página 100, ONDE SE LÊ: "EMPRESA: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA CNPJ: 03.477.084/0001-42 PROCESSO: 25752.774666/2015-27 ENDEREÇO: AV PEDRO II, Nº 364 BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP: 20941-070 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS. MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE SEU CONTRATO SOCIAL NÃO APRESENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPATÍVEL COM O PLEITO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO." LEIA-SE: "GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA / 03.477.084/0015-42 25351.278508/2015-66 9162 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, INSTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES, LAVANDERIA , ATENDIMENTO MÉDICO, OU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO- HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0400652/15-6 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE SEU CONTRATO SOCIAL NÃO APRESENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPATÍVEL COM O PLEITO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO." R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 1.106, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, seção 1, pág. 107, ONDE SE LÊ: "M R ROCHA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA/17.118.182/0001-00 25760.000037/2022-81 / 9.10134-5 9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4455645/22- 5." LEIA-SE: "M R ROCHA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO /17.118.182/0001-00 25760.000037/2022-81 / 9.10134-5 9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4455645/22- 5."