DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900087 87 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO PORTO ALEGRE/RS AVISO DE PRORROGAÇÃO Aviso de prorrogação de vigência do chamamento público: 001/2022 cjp/comissão julgadora permanente do centro gaúcho/rs. Objeto: contratação para conclusão da produção e legalização dos empreendimentos habitacionais denominados loteamento dr. Olavo rodrigues III, composto por 225 casas e loteamento dr. Olavo rodrigues iv, composto por 216 casas, totalizando 441 casas, ambos empreendimentos localizados na cidade de Uruguaiana/RS, no bairro Santos DuMont, no prolongamento da rua santos dumont, no estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do programa minha casa minha vida, recursos do FAR. Conforme item 11.1 do referido edital de chamamento público, por interesse da Caixa, fica prorrogada a vigência do presente edital por mais seis meses. SIMONNE JEFFMANN BAUMGARTEN Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 899327/2020/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Herval/RS, CNPJ 88.080.379/0001-38; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 02/05/2023. SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 10 de maio a 12 de maio de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2022. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2022 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. MARCELO VIANA PARIS Superintendente Nacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAURU AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2585 Bauru / SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica E N HIRAYAMA & CIA LTDA, código 210142413, CNPJ nº 04.920.199/0001-27, localizada na Av. Brasil, 400-B, Centro, PRESIDENTE PRUDENTE / SP, CEP 19010-031, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 964/2021 e Circular Caixa nº 1004/2022. ANTONIO MINUK SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico convênio 030251400, J. C. S. SILVA LOTERIA EIRELI, CNPJ 25308332000169, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, sobre finalização do processo administrativo nº 0007.030251400- OUT em desfavor da J. C. S. SILVA LOTERIA EIRELI - ME, resultando no indeferimento do Recurso Administrativo e consequente Revogação. Ressalta-se que no presente procedimento administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de defesa prévia e de recurso administrativo pela UL. Conforme Circular CAIXA vigente, informamos a necessidade de descaracterização do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento desta comunicação da revogação. Observa-se que a partir da legislação em vigor (Art. 3º, Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por meio do telefone 75 3604-9400. RAUL DE SANTANA TOSO SUPERINTENDENTE DE REDE S.E CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79037 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e PRISCILLA CASTELLI DE PEÑALOZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 256.782.758-79; para prestação de serviço de AGENTE Comercial da CMB no Estado Plurinacional da Bolívia; modalidade: Inaplicabilidade de Licitação, referente ao Processo nº 18750.113287/2022-33; amparo legal: artigos 710 e seguintes da Lei nº 10.406/2002, Lei n.º 4.886, de 09/12/1965, respectivamente e, no que couber, pelas disposições da Lei Federal 13.303/2016, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I; assinado em 13/04/2023; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela Contratada: a própria EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79037 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e LEONARDO SIMÓN BARASCH HALEGUA, portador da carteira de identidade n.º 28986492; para prestação de serviço de AGENTE Comercial da CMB na República Oriental do Uruguai; modalidade: Inaplicabilidade de Licitação, referente ao Processo nº 18750.113287/2022-33; amparo legal: artigos 710 e seguintes da Lei nº 10.406/2002, Lei n.º 4.886, de 09/12/1965, respectivamente e, no que couber, pelas disposições da Lei Federal 13.303/2016, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I; assinado em 14/04/2023; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pelo Contratado: o próprio. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1304/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Rota Livre Turismo Ltda; inscrita no CNPJ sob o nº 04.009.920/0001-21; para prestação de serviços de locação de veículo; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0032/2023; processo nº 18750.113265/2022-73; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2023, 2024 e 2025; assinado em 04/05/2023; com vigência até 04/05/2025; valor global: R$ 71.500,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Pedro Gonçalves de Matos - Superintendentes; pela Contratada: Alessandro de Oliveira Fontes - Titular. R E T I F I C AÇ ÃO No número do termo aditivo constante no Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0864/2021, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a CELEBRITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.815.266/0001-06, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2023, Seção 3, Página 91; onde se lê: "2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0861/2021" leia-se: "2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0864/2021". EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRAS Espécie: Pedido de Compras nº 00010039, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a STORE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.990.290/0001-00; para aquisição de Óleos, Graxas, Lubrificantes e afins; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0003/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.100691/2021-66; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos ", constante do orçamento de 2023; com vigência de 20 dias a contar de 17/04/2023; Valor Global: R$567.776,78; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Carolina Gonçalves Portella - Representante legal. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 152383/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 126449/2022. Processo Nº: 00550/2022. Pregão Nº: 00550/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de serviços. Vigência: 07/05/2023 a 06/03/2024. Data da Assinatura: 06/05/2023. Valor Total: R$ 154.317,70. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 2472023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Medicina do Trabalho em Saúde Ocupacional, com dedicação de mão de obra e com o fornecimento de medicamentos e materiais, para atendimento dos empregados do SERPRO Brasília (Sede e Regional), Regional Rio de Janeiro e Regional Salvador.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00247-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro (SIASGnet - 05/05/2023) 806030-17205-2022NE000046 REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISTRATO Nº 152380/2023 - UASG 803070 Processo N°: 01474-2019. Pregão Nº: 01474/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da contratada: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Distratar o Contrato RG nº 71.114, por acordo entre as partes, a partir de 01/02/2023. Data da Assinatura: 08/05/2023. REGIONAL SALVADOR EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 152407/2023 - UASG 803050. Contrato RG Nº 137887/2022. Processo N° 01173-2022. Pregão: Nº 01173/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 23.211.412/0001- 76 - CONSTRUTORA ALPINOPOLIS EIRELI. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato RG 137.887, a partir de 01/05/2023. Data da Assinatura: 08/05/2023. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE AJUSTE Nº 152410/2023 - UASG 803080 Processo Nº.: SERPRO-PTC-2023/00003. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.437.439/0001-25 - INSTITUTO ALIANÇA PROCOMEX. Objeto: Ajuste de Contas referente aos serviços de cota de Patrocinador no evento Procomex - Novidades do Comércio Exterior Brasileiro 2023. Vigência: 08/05/2023 a 07/07/2023. Valor: R$ 70.000,00. Data da Assinatura: 08/05/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 152353/2023 - UASG: 803080 Processo nº: 00382-2023. Inexigibilidade nº: 00382/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 57.282.170/0001-23 - CENTROCORDIS CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 03/05/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Aditivo; Inexigibilidade; Contrato:2018/190; Contratada: Agência Estado S/A; CNPJ/MF: 62.652.961/0001-38; Objeto: Acréscimo quantitativo de 01 produto Broadcast Profissional Pacote Análises cujo valor unitário é de R$2.194,75, 01 produto BOVESPA L2 com livros de ofertas cujo valor unitário é de R$182,34 e de 01 produto BM&F L2 com livros de ofertas cujo valor unitário R$182,34, que corresponde ao valor total acrescido de R$2.559,43, passando o valor mensal do contrato de R$17.237,16 para R$19.796,59.; Fundamento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 18/04/2023; Data da assinatura: 02/05/2023. AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2022/5 O Banco da Amazônia S. A. através do Presidente da Comissão de Licitações, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Ordem de Serviço nº 2022/060 e pelo Regulamento de Licitações do Banco da Amazônia S/A, resolve: