DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, pelo período de 03/06/2023 a 02/06/2024; e ajustar o valor do contrato nº 05/22, consoante a lei nº 12.506/2011 que determina que ao aviso prévio, previsto no capítulo vi do título iv da consolidação das leis do trabalho - clt, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. Assim sendo, o percentual do aviso não será mais anulado, mas reduzido a um décimo de seu valor ao fim do primeiro ano de execução contratual.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.177.999,20. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Pregoeira declara vencedora do Pregao Eletronico destinado a contratar a prestação de serviços continuos de limpeza e conservação predial,incluindo fornecimento de todos os materiais e equipamentos com mao de obra exclusiva.Empresa vencedora: KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 014367820001-79 Valor Global R$ 1.387.288,20 (Hum milhão, trezentos e oitenta e sete mil,duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos. Os autos encontram-se franqueados. KATIA SILVA DE CASTRO Pregoeira (SIDEC - 08/05/2023) 200247-00001-2023NE000099 SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10983.100487/2021-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/06/2023 a 31/05/2024. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.632.708,72. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 13621.109547/2020-66. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO. Contratado: 18.431.758/0001-40 - 3I COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.690,00. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170085 Nº Processo: 10680100208202374. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de natureza contínua, sem mão de obra exclusiva, para a execução de manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças de reposição) em conjunto formado por três elevadores Thyssenkrupp instalados no edifício-sede da Procuradoria da Regional da Fazenda Nacional em Minas Gerais - 6ª Região, à Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Cidade Jardim, Belo Horizonte, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças de reposição) em conjunto formado por três elevadores Thyssenkrupp instalados no edifício-sede da Procuradoria da Regional da Fazenda Nacional em Minas Gerais - 6ª Região, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.. WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIASGnet - 08/05/2023) 170085-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 200/2018. Nº Processo: 10880.101809/2018-81. Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO . Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 31/10/2023. Vigência: 01/05/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.255,05. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 224/2018. Nº Processo: 19839.001666/2017-15. Dispensa. Nº 99/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAU LO. Contratado: 04.090.785/0001-91 - GT - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: Redução do valor mensal de locação, de R$ 25.417,05 para R$ 24.275,00 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais). Vigência: 25/04/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.456.500,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10880.101757/2021-48. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO . Contratado: 19.395.100/0001-92 - KFB - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/06/2023 a 16/07/2023, e a prorrogação do prazo de execução de 27/04/2023 a 27/05/2023, com base no art. 57, §1, incisos II e III da lei 8.666/93. Vigência: 16/06/2023 a 16/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.619,84. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 10880.100107/2020-02. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO . Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Acréscimo de 9,95% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no inciso I, alínea b, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24/04/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.570,07. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 003- 2023, tendo como vencedora a empresa TM SUL LTDA - CNPJ 11.064.603/0001-73 com os seguintes valores - item 1 R$ 164.000,00 - item 2 R$ 160.000,00. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente-DRL-SRA-SP (SIDEC - 08/05/2023) 170131-00001-2023NE800854 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880100469202338. Objeto: Contratação de serviços especializados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por postos credenciados, com uso de cartão magnético, para a frota oficial dos órgãos atendidos por essa contratação, conforme item 1.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem como condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALINE FERREIRA CAJUHI Eq c o p (SIASGnet - 08/05/2023) 170131-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 2, DE 5 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO Processo: 15131.100008/2023-51. A PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CRUZ DO SUL, doravante denominada tão somente pela sigla PSFN/STCRZ, torna pública a realização de processo seletivo de estagiários de curso de Nível Superior e Nível Médio para atuarem na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul, com sede na cidade de Santa Cruz do Sul/RS. O período de inscrições será de 10/05/2023 a 19/05/2023. A íntegra do Edital Nº 02/2023 estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de Seleção e Resultados". JONAS ERNANDE SCHMITT Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Santa Cruz do Sul/RS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.114924/2022-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JORGE MANUEL COSTA RAMOS DE BRITO, CPF / CNPJ do Responsável - *.671.684- OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado À AVENIDA ENGENHEIRO GERALDO MAGELA DE CARVALHO BELTRÃO, Nº 244, cadastrado(s) sob RIP nº 2745 0100121-98, em regime de ocupação ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com acrescido, urbano, com área da União de 447,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.677,87 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018