DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Douglas da Silva Oliveira (NB: 6350396611, CPF: 01731397011); Maria Zeniria Cardoso dos Passos Farias (NB: 5160292035, CPF: 03835468936, Protocolo: 391393992); Camilo Luiz de Souza (NB: 1772468697, CPF: 66026962972, Protocolo: 1558204363); Edison Vareiro Vilharga (NB: 1243568078, CPF: 01048398994, Protocolo: 1038785508, Representante Legal: Adolfo Vilhagra, CPF 04233593989); Jose do Carmo Campos Alves (NB: 1064205728, CPF: 28277350325, Protocolo: 8405194); Diego Geisler Borba (NB: 1582952806, CPF: 02496501005, Protocolo: 284866865, Representante Legal: Vera Regina da Silva Geisler, CPF 58148981000); Vivaldino Freitas (NB: 5410123588, CPF: 36867993915, Protocolo: 972479461); Edgar dos Santos (NB: 2060971858, CPF: 08124252947, Protocolo: 80922835); Evandro Luca dos Passos Franco (NB: 2060972269, CPF: 07806185992, Protocolo: 6959521); Vinicios Oliveira Fernandes (NB: 2065250830, CPF: 10159331900, Protocolo: 1869380991); Antonio Wilson Martins (NB: 7006681643, CPF: 95924892700); Emanuel Ramos Stumpf (NB: 5436420164, CPF: 06049460078); Joao Maria dos Santos (NB: 1264849114, CPF: 05580255950, Protocolo: 2121185701, Representante Legal: Luiz Antonio Carlos, CPF 70883394987); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonia Eliane Soares Carneiro (NB: 1069395886, CPF: 01521762333, Protocolo: 1915755435, Representante Legal: Francisca Soares Carneiro, CPF 00000000000); Giovanna Silva Pereira (NB: 7014344944, CPF: 49183078843, Representante Legal: Izabel Cristina da Silva, CPF 36245689813); Gabriela Alexandrino dos Santos (NB: 1205807826, CPF: 33061609890, Representante Legal: Leila Diniz Alexandrino dos Santos, CPF 09489524824); Karina Goncalves da Silva (NB: 1291180904, CPF: 36273149801); Cesar Cardoso de Brito (NB: 1099791070, CPF: 22163884830, Representante Legal: Izabel Cardoso de Brito, CPF 18098117839); Elena Andrelina dos Santos (NB: 7017551002, CPF: 34302721812); Bruna Emanuelly Lutkmeier dos Santos (NB: 5384828451, CPF: 08916394970, Representante Legal: Karine Ester Lutkmeier dos Santos, CPF 77152336253); Maria Eduarda Figueiroa de Moura (NB: 7008800887, CPF: 70664320457, Protocolo: 1719595124, Representante Legal: Gizele Maria de Moura Figueiroa, CPF 05960318407); Angelica dos Santos Simoes (NB: 7024722046, CPF: 05887039582, Protocolo: 1829393952); Igor Josias Costa Soares (NB: 5310710120, CPF: 08436285611, Representante Legal: Maria Jose da Costa, CPF 55914403634); Gabriel Donato Veras Machado (NB: 5221947753, CPF: 04263467345, Protocolo: 523685728, Representante Legal: Gardenia Maria Ferreira Veras, CPF 41940415349); Nailson Dicymison Silva da Costa (NB: 1022670074, CPF: 03488966380, Protocolo: 780288863, Representante Legal: Maria de Fatima Silva da Costa, CPF 77393163349); Maria Eduarda Cavalcante da Silva (NB: 5428908820, CPF: 43295256829, Protocolo: 1462217541, Representante Legal: Claudiene Cavalcante Marcelino, CPF 34966906822); Gabriela Alexandrino dos Santos (NB: 1205807826, CPF: 33061609890, Representante Legal: Leila Diniz Alexandrino dos Santos, CPF 09489524824); Uiler Oliveira Nicolau (NB: 5207017000, CPF: 07707422970, Protocolo: 734212291, Representante Legal: Maria Soeli de Oliveira, CPF 97228869915); Durcelina Zeferina de Souza Ancim (NB: 5498787444, CPF: 00158676840, Protocolo: 1199968382); Elaine Gomes Bonifacio (NB: 1369949895, CPF: 07126152450, Protocolo: 2010614923, Representante Legal: Angela Gomes dos Reis, CPF 04227779430); Karina Goncalves da Silva (NB: 1291180904, CPF: 36273149801); Eunice Borges dos Santos (NB: 1352585399, CPF: 18134467504, Protocolo: 1946608371); Marina Floriano de Almeida (NB: 5407463462, CPF: 04887733429, Protocolo: 1618574422); Jose Fernandes de Oliveira (NB: 5388883970, CPF: 47761636591, Protocolo: 495401209); Micarla Silva de Lima (NB: 1258503015, CPF: 05420244462, Protocolo: 2050598507, Representante Legal: Maria Eunice da Silva, CPF 67151019491); Francisco Fabio Monteiro Costa (NB: 1233866963, CPF: 60090720342, Protocolo: 1984954329, Representante Legal: Maria Das Gracas Monteiro Costa, CPF 85559288349); Joao Acir da Silva (NB: 1094057697, CPF: 01353154920, Protocolo: 303773169, Representante Legal: Abgail da Silva, CPF 80096387904); Carlos Alberto Rodrigues (NB: 5603722742, CPF: 33458920811, Protocolo: 1349424491); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Angelo de Jesus, CPF 00356121500, referente a Maria Terezinha de Jesus (NB: 0539247170, CPF: 31809162572); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Osair Ferreira Dutra (NB: 2011565302, CPF: 39433285115, Protocolo: 1155188044); Mauricio Octavio Nascimento de Oliveira (NB: 2008440464, CPF: 32734107104, Protocolo: 1082798978); Benedita Morais Monteiro (NB: 2008443129, CPF: 64318982220, Protocolo: 2073546810); Nelma de Souza Caio (NB: 2006684978, CPF: 20052332268, Protocolo: 689825996); Soraia Cabral Gusmao (NB: 2004421570, CPF: 39456820459, Protocolo: 496187517); Haroldo de Souza Caio (NB: 2004420442, CPF: 16017544268, Protocolo: 1510091759); Haroldo de Souza Caio (NB: 2004420442, CPF: 16017544268, Protocolo: 1510091759); Eleomea Maria Barroso Vieira (NB: 2027932130, CPF: 60195622200, Protocolo: 809501160); Maria Das Neves Cunha (NB: 2024989238, CPF: 32324316234, Protocolo: 1059642568); Jussielio Silva Porto (NB: 5331129168, CPF: 05250299580, Protocolo: 1749536928); Georgina Custodio Barbosa (NB: 5508174415, CPF: 36693187803, Protocolo: 344981595); Miguel Moreira Ressurreicao (NB: 1781902809, CPF: 08758918531, Protocolo: 1833504057, Representante Legal: Lidiane Rocha Moreira Ressurreicao, CPF 01618227548); Alvaro da Rosa (NB: 1098668356, CPF: 96645610025, Protocolo: 1378128470, Representante Legal: Airton de Oliveira Dutra, CPF 35791985053); Joao Bras da Silva Santiago (NB: 1079685682, CPF: 84202912004, Protocolo: 1577234312, Representante Legal: Paulo da Silva Santiago, CPF 01648261060); Veronica Espirito Santo da Rosa (NB: 1068499971, CPF: 02233714083, Protocolo: 800505178, Representante Legal: Priscila Espirito Santo da Rosa, CPF 02798798060); Cosma Bertulino Serafim (NB: 1347117331, CPF: 05193046401, Protocolo: 1937436731, Representante Legal: Germano Serafim Barbosa, CPF 29449960453); Jose Cicero dos Santos (NB: 1087538111, CPF: 01532885407, Protocolo: 610034694, Representante Legal: Romildo Batista dos Santos, CPF 38387042404); Maria Jose Pereira (NB: 1046560783, CPF: 60109269390, Protocolo: 486152737, Representante Legal: Francisco Pereira da Silva, CPF 50000373320); Maria Aparecida Fernandes da Silva (NB: 2009585555, CPF: 39238857172, Protocolo: 5722502); Maria Lucia Araujo de Oliveira (NB: 2013792071, CPF: 65765370187, Protocolo: 586637938); Gerdimaria Marques Pedrozo (NB: 2025989266, CPF: 38200082172, Protocolo: 836779346); Carmelia Isac Cruz (NB: 2011565086, CPF: 00536791139, Protocolo: 363173745); Simone Ferreira da Costa (NB: 2011034625, CPF: 45588325168, Protocolo: 2061782451); Messias Felipe da Costa (NB: 2011034609, CPF: 42668255104, Protocolo: 1037087129); Gilclay Silva Oliveira (NB: 2011034463, CPF: 28885406149, Protocolo: 1986244888); Gildecy Barbosa Moreira (NB: 2011034013, CPF: 33271364168, Protocolo: 683156692); Marilene Sofiatti Regner (NB: 2011033831, CPF: 44682930044, Protocolo: 176204571); Luciana Maria de Miranda (NB: 2005355997, CPF: 44895879100, Protocolo: 152074882); Francisco de Assis Vieira Silva (NB: 2004958310, CPF: 16727797153, Protocolo: 1783389578); Jose Fernandes Silva Nunes (NB: 2004958280, CPF: 18945660259, Protocolo: 336496529); Jose Mauro Santos Goncalves (NB: 2004958264, CPF: 69301590778, Protocolo: 2022739906); Celio Batista Dias (NB: 2004957136, CPF: 76245985153, Protocolo: 1463406631); Elizete Pereira da Silva Lima (NB: 2001997064, CPF: 99010143104, Protocolo: 1244064215); Sergio Elias de Assis (NB: 1999786502, CPF: 29494702115, Protocolo: 156196659); Jose de Sousa Nery (NB: 1999786316, CPF: 28849981104, Protocolo: 1096137586); Cleusa Pereira Alves (NB: 2026229141, CPF: 23505915149, Protocolo: 832657570); Rosangela Maria Moreira (NB: 2026228714, CPF: 97212679100, Protocolo: 956454510); Elina Maria Ferreira de Lima (NB: 2025989525, CPF: 23548398120, Protocolo: 1772598497); Maria Edileuza Oliveira da S Nascimento (NB: 1812041095, CPF: 99502364368, Protocolo: 905258342); Maria de Lourdes Lima Nobre (NB: 1768422947, CPF: 69905444300, Protocolo: 1277622442); Artur da Cruz (NB: 1008972972, CPF: 01014833922, Protocolo: 2128297645, Representante Legal: Jose Volmar da Cruz, CPF 48398470968); Maria Nildete da Silva (NB: 1285522807, CPF: 01893170438); Isaac Santana Sena (NB: 1316995167, CPF: 02637801557, Representante Legal: Terezinha Santana Sena, CPF 60191260568); Nezia Alves Marques (NB: 5418713872, CPF: 30377482811, Protocolo: 1260596317); Oseias Dame Bederode (NB: 1034631001, CPF: 02259624030, Protocolo: 1230861440, Representante Legal: Adilco Dame Bederode, CPF 35221011034); Miguel Arcanjo Vieira de Moura (NB: 7036467852, CPF: 09595675342, Protocolo: 1432181936, Representante Legal: Telma Vieira Gomes, CPF 13274399809); Emannuelly Lima Candido da Silva (NB: 1343655517, CPF: 05078566945, Protocolo: 1343655517, Representante Legal: Maria Izabel de Lima, CPF 03389171959); Jaqueila Pereira de Souza (NB: 2055737460, CPF: 41438312873, Protocolo: 1130721125); Ayrton Ferreira dos Santos (NB: 2005423178, CPF: 13356967762, Protocolo: 1563709931); Lariane Rodrigues Trindade (NB: 1033516420, CPF: 02109871032, Protocolo: 570286665, Representante Legal: Oglema Domingues Rodrigues, CPF 96524898087); Julia Ana Aishemberg Deambrosis (NB: 1032250230, CPF: 84311452004, Protocolo: 434124395); Johnny Nunes Nascimento (NB: 2072557318, CPF: 33564316841, Protocolo: 661838271); Anderson Tavares Rodrigues (NB: 1026990510, CPF: 01605672033, Protocolo: 346593810, Representante Legal: Sueli Freitas Goncalves Domingues, CPF 48531979072); Edineia Regina Gonsalves Siqueira (NB: 2072857176, CPF: 04446639919, Protocolo: 735801585); Rosane Ribeiro Teixeira (NB: 1026652348, CPF: 83999884053, Protocolo: 997350783, Representante Legal: Enis Rodrigues Teixeira, CPF 00000000000); Alessandro Araujo da Silva (NB: 1021515814, CPF: 02097132081, Protocolo: 249846393, Representante Legal: Maria Elizabete de Araujo, CPF 98023403087); Cristina Silva Costa (NB: 1013084001, CPF: 02564028098, Protocolo: 578817509, Representante Legal: Iratilda Silva Costa, CPF 00000000000); Maria Neiva da Cruz (NB: 1009033830, CPF: 02296326960, Protocolo: 1962910631, Representante Legal: Lirio Vanderley da Cruz, CPF 02980248967); Caroline Aparecida de Souza (NB: 1032866567, CPF: 05782326930, Protocolo: 1153749628, Representante Legal: Isabele Cristina de Souza, CPF 04930667992); Robson Rufino Ferreira (NB: 1050521649, CPF: 07113054986, Protocolo: 1288194003, Representante Legal: Terezinha Aparecida Ferreira, CPF 04015976959); Manoel Alves Lisboa (NB: 1709468928, CPF: 34804382453, Protocolo: 67112538); Maria de Lourdes Fernandes Lima (NB: 1823971870, CPF: 03866751397, Protocolo: 263718200); Antonio Martins Nunes (NB: 7035059831, CPF: 05752253942, Protocolo: 346250873); Osmar Galvao de Lima (NB: 7025716813, CPF: 07406902999, Protocolo: 1542401542); Kaaryna Aparecida de Mattos (NB: 7002857569, CPF: 01101694920, Protocolo: 1047958396, Representante Legal: Aparecida de Fatima Mattos, CPF 00339106930); Vigoreti Martins dos Santos (NB: 5425897070, CPF: 05673805993, Protocolo: 1173388214); Dalmir de Souza (NB: 5302014870, CPF: 03993615964, Protocolo: 948264756); Antonio Binotto (NB: 1296466091, CPF: 01658554957, Protocolo: 1223063509, Representante Legal: Margarete Tereza Binotto, CPF 02292666901); Giovane Rodrigues da Silva (NB: 1225725795, CPF: 06758974910, Protocolo: 1080747889, Representante Legal: Lenir Rodrigues da Silva, CPF 04597956948); Ivete Vicente Heinz (NB: 1209809424, CPF: 06951683980, Protocolo: 1444267465, Representante Legal: Jurema Vicente Henz, CPF 03799329978); Adriano Goularte Teixeira (NB: 1192824277, CPF: 06500429990, Protocolo: 739927397, Representante Legal: Eliani Goulart, CPF 01294757938); Fabio de Oliveira da Silva (NB: 1173207330, CPF: 05954979936, Protocolo: 348423110, Representante Legal: Celio Costa da Silva, CPF 96900849920); Solange Maria Grzibowski (NB: 1164325075, CPF: 05214345992, Protocolo: 1637571727, Representante Legal: Salete Maria Nadaleti, CPF 63747502920); Rafael Toporoski (NB: 1147057416, CPF: 06679982928, Protocolo: 97079760, Representante Legal: Iloni Zahn Toporoski, CPF 00831835907); Marcos Varela (NB: 1115865673, CPF: 06615825902, Protocolo: 217499540, Representante Legal: Eva Maciel Varela, CPF 78155975991); Carine Spaniol (NB: 1097204798, CPF: 01025080971, Protocolo: 46788809, Representante Legal: Claudete Spaniol, CPF 05664975903); Vanda Domingues de Oliveira Abolis (NB: 1072014057, CPF: 48825573987, Protocolo: 1200147465, Representante Legal: Palmira Domingues de Oliveira, CPF 43109810972); Joana Barbara da Silva (NB: 0570303257, CPF: 13488996549); Sonia Maria da Silva (NB: 2012155884, CPF: 46366695172, Protocolo: 1584055074); Genes Euclides Rossetto, CPF 27770249015, referente a Dida Dede Rossetto (NB: 0849618568, CPF: 32879121000); Maria Margarida Moreira Mendes (NB: 1812042091, CPF: 31859054315, Protocolo: 699855505); Maria Marlene de Sousa Cavalcante (NB: 1823970602, CPF: 30239982304, Protocolo: 1446157954); Maria Jose da Hora Abreu (NB: 1812041044, CPF: 89895614349, Protocolo: 1501086635); Maria Ivanilia Rodrigues da Silva (NB: 1739195814, CPF: 38273284387, Protocolo: 1786148812); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1777485298, CPF: 43250890472, Protocolo: 1129695813); Maria Euni Pereira (NB: 1789474989, CPF: 21307610382, Protocolo: 232919208); Maria de Fatima do Nascimento (NB: 1589478794, CPF: 04693951331, Protocolo: 1206206655); Lenira Leocadia de Souza (NB: 1702231337, CPF: 61037877420, Protocolo: 1786259650); Maria Jose da Silva (NB: 1760814633, CPF: 24727601400, Protocolo: 726643559); Maria Luzinete da Conceicao (NB: 1760811812, CPF: 53680847491, Protocolo: 2040522835); Maria Jose da Silva Santos (NB: 1707473657, CPF: 09222872444, Protocolo: 1385644085); Carlos Francisco Pereira (NB: 1725454308, CPF: 36085227434, Protocolo: 1368183701); Alexandre Rodrigo Zancanaro, CPF 02564258093, referente a Marlene Maria Costodi Zancanaro (NB: 1291063800, CPF: 95006680091); Alexandre Rosa (NB: 2026229630, CPF: 37934376120, Protocolo: 117154113); Adenice Rocha Souza dos Santos (NB: 2026227840, CPF: 47631937168, Protocolo: 1616428315); Nilza Sizervincio Moreira (NB: 2022498903, CPF: 45429880159, Protocolo: 417129148); Maria Vitoria Dantas do N Oliveira (NB: 2034248117, CPF: 41382005172, Protocolo: 1129994208); Maria Cristina Costa de Souza (NB: 1729873348, CPF: 13522680359, Protocolo: 155206425); Maria Das Gracas Silva de Sousa (NB: 1755846310, CPF: 68857594300, Protocolo: 2054723884); Maria de Fatima de Sousa Diniz (NB: 1844184657, CPF: 67124330378, Protocolo: 26915400); Manoel Pedro Maestri (NB: 7043244014, CPF: 00647723905, Protocolo: 177343053, Representante Legal: Rosa Ana Maestri Bucher, CPF 41500814920); Maria Conceicao Serpa Reinert (NB: 1804404311, CPF: 01647456967, Protocolo: 1218159025); Nilton Alves (NB: 1729500835, CPF: 39987272991, Protocolo: 1329962944); Marcos Cuquet (NB: 7013130240, CPF: 05114637908, Protocolo: 1794741803, Representante Legal: Osmiro Cuquet, CPF 61269123904); Josemar de Almeida (NB: 1415842202, CPF: 07124386969, Protocolo: 175525456, Representante Legal: Tatiane de Almeida da Silva, CPF 07501922918); Ederson Day (NB: 1401910464, CPF: 04313595988, Protocolo: 1186281200, Representante Legal: Cecilia Day, CPF 04258192996); Marlete Wuttke (NB: 1388765966, CPF: 01118248937, Protocolo: 756813200, Representante Legal: Maria Giacomozzi Wuttke, CPF 84319658949); Olga Santos de Miranda (NB: 1374526638, CPF: 95300929972, Protocolo: 1544104751); Waldir Allein (NB: 1296795273, CPF: 03095866909, Protocolo: 385337361, Representante Legal: Nailde Allein Kons, CPF 86864084949); Andre Heinz (NB: 1207590778, CPF: 01097276902, Protocolo: 1731877170); Terezinha de Lima Nogueira (NB: 1748003795, CPF: 02374339319, Protocolo: 463653675); Sylvia Maria Alves Ferreira (NB: 1823972222, CPF: 97649600300, Protocolo: 1934676412); Maria Cirene Saldanha da Silva (NB: 1789470142, CPF: 69858977387, Protocolo: 901508874); Maria do Carmo Duarte do Nascimento (NB: 1729872627, CPF: 02065097310, Protocolo: 531319993); Maria Das Gracas Dias de Oliveira (NB: 1711657953, CPF: 19213158300, Protocolo: 414192357); Maria Das Gracas da Silva Cavalcante (NB: 1823973881, CPF: 64106209349, Protocolo: 533867521); Maria da