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Diário Oficial da União · 09/05/2023 · pág. 114

DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900114 114 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 06075497420, Representante Legal: Josefa Rosilda da Silva Alves, CPF 00000000000); Junior Henrique Hathanazio (NB: 5390843769, CPF: 05524710974, Protocolo: 827788176); Joao Domingues da Rocha (NB: 1050244009, CPF: 96413875534); Maria Aparecida da Silva Santos (NB: 1058248771, CPF: 55356672500); Joao Vitor Neves de Souza (NB: 5516090306, CPF: 05785749181, Representante Legal: Aldetina Neves dos Santos, CPF 01220941581); Ivanete dos Anjos Santos (NB: 5460628659, CPF: 03443961509, Representante Legal: Maria Eurica dos Anjos Santos, CPF 00766219526); Genilson da Silva Ribeiro (NB: 7005471998, CPF: 06434392184); Edinelson de Jesus Galvao (NB: 5205776664, CPF: 04692517514, Representante Legal: Jose Lopes Galvao, CPF 64415589553); Matheus Henrique da Silva Alves (NB: 7033432497, CPF: 07743594556); Michele Nazare da Silva (NB: 5192597010, CPF: 03789562564, Representante Legal: Marinalva Nazare da Silva, CPF 82951853572); Ivanete da Silva e Souza (NB: 7006494347, CPF: 73115711115); Helia Tatiane de Jesus Passos (NB: 1029405562, CPF: 03925316582, Representante Legal: Maria Eva de Jesus Passos, CPF 00000000000); Belonisia da Silva Lopes (NB: 7035752472, CPF: 03945463505); Alcides Pereira de Araujo (NB: 1399907902, CPF: 07331720163); Leandro dos Santos do Carmo (NB: 1330021832, CPF: 06258701906, Protocolo: 1853541794, Representante Legal: Ana Alves dos Santos, CPF 76550907934); Rodrigo de Freitas (NB: 6089044710, CPF: 06950718900, Protocolo: 377824773, Representante Legal: Eliete Messias de Freitas, CPF 87390914904); Patricia da Silva Santos (NB: 1008894190, CPF: 07232379994, Protocolo: 1840066558, Representante Legal: Pedro dos Santos, CPF 00000000000); Zue Pires da Silva (NB: 5175871281, CPF: 01910962023, Protocolo: 1600594793); Marinete dos Santos de Jesus (NB: 1001119719, CPF: 03747673511, Representante Legal: Jandira Maria dos Santos Dias, CPF 76742075520); Edvaldo Correia dos Santos (NB: 7033268336, CPF: 66713188834); Luiz Francisco (NB: 5438132204, CPF: 36209317987, Protocolo: 493005852); Mariza Oliveira da Silva (NB: 1321783350, CPF: 02826331540); Aparecida Laisa dos Reis Fernandes (NB: 1393107912, CPF: 04297816520, Representante Legal: Arilson Oliveira Fernandes, CPF 02195578530); Valdinei dos Santos Oliveira (NB: 1043495913, CPF: 02898963550); Ana Caroline Almeida da Silva (NB: 5521303622, CPF: 13456546696, Protocolo: 1636066479); Theodoro Celestino de Souza (NB: 5410155420, CPF: 03403411575, Protocolo: 828548644); Valdene Nascimento dos Santos (NB: 7003121078, CPF: 12146923466, Protocolo: 784063358, Representante Legal: Amaro Cicero dos Santos, CPF 02196812447); Luciele Serapio Ferreira Camargo (NB: 7000984253, CPF: 10539259993, Protocolo: 416049697, Representante Legal: Edimara Serapio Ferreira, CPF 98974971968); Claudio Pedro Graczykovski (NB: 1013769403, CPF: 84001283034, Protocolo: 781294104, Representante Legal: Armelinda Dal Piaz Graczykovski, CPF 74674315034); Audo Pereira da Silva (NB: 5385736933, CPF: 64697797434, Protocolo: 1748063674); Adao Vieira de Farias (NB: 1052739196, CPF: 95330755549, Protocolo: 78091012); Jose Arnaldo de Oliveira Matos (NB: 1300177338, CPF: 84254378572, Protocolo: 816267165, Representante Legal: Delfina Batista dos Reis, CPF 02058114507); Rangel Cicero dos Santos (NB: 1038999259, CPF: 01546764461, Protocolo: 1588613619, Representante Legal: Neuzete Rosa dos Santos, CPF 00000000000); Humberto Alves de Jesus Junior (NB: 7021173840, CPF: 03691189520, Protocolo: 1365377490); Andre Aparecido da Silva (NB: 2060970614, CPF: 32842780876, Protocolo: 890168856); Joao Victor de Lima Barbosa (NB: 5222663015, CPF: 09160865423, Protocolo: 1329929096, Representante Legal: Araci Maria Rodrigues Lima, CPF 91312574453); Jose Cicero Fernandes (NB: 5389002640, CPF: 03123851451, Protocolo: 1693727098); Lucia Helena Sa de Gusmao (NB: 1635783906, CPF: 85988944787); Jhonnathan Arthur Maia do Nascimento (NB: 5484123875, CPF: 10658913425, Protocolo: 277718059); Devair Soares de Oliveira, CPF 84385332649, referente a Pedro Aparecido Silva (NB: 0293722536, CPF: 73779687615, Protocolo: 743447976, Representante Legal: Monica Maria Velloso Leao, CPF 80706193687); Caio Eduardo dos Santos (NB: 7034152099, CPF: 07706828557, Protocolo: 1691167868); Kauan Richard Cerqueira dos Anjos (NB: 5365049400, CPF: 05386521527, Protocolo: 265039050, Representante Legal: Robson Jesus dos Anjos, CPF 83475036568); Jaqueline Carvalho da Silva (NB: 7039261570, CPF: 01612936547, Protocolo: 1999673746); Romario Nogueira da Rocha (NB: 7004371833, CPF: 08844715430, Protocolo: 2022777379); Silvana Prestes de Cristo (NB: 1435306764, CPF: 06633608977, Protocolo: 2101777719, Representante Legal: Eva da Luz Prestes de Cristo, CPF 04341164910); Clarice Prestes de Cristo (NB: 1208913317, CPF: 05813995951, Protocolo: 1871644223, Representante Legal: Eva da Luz Prestes de Cristo, CPF 04341164910); Isaias Domingues (NB: 5381058930, CPF: 07881786957, Protocolo: 493454652, Representante Legal: Vidalvina Laurinda, CPF 69997861949); Marcos Jose Nascimento Santos (NB: 1120775512, CPF: 07970654401, Protocolo: 377080497); Jailda Oliveira Nascimento (NB: 1248855547, CPF: 04416356528, Protocolo: 793254400, Representante Legal: Josefa Maria Oliveira Nascimento, CPF 01282154532); Carlos Emerson de Sousa Barbosa (NB: 1194866821, CPF: 03672435554, Protocolo: 912943537, Representante Legal: Luiz Carlos de Jesus Barbosa, CPF 54816106553); Jose Cicero de Almeida Santos (NB: 1063950047, CPF: 07927708465, Protocolo: 655661527, Representante Legal: Leonia Lucia Oliveira de Almeida, CPF 03146574446); Jeferson Pereira da Silva (NB: 5412335019, CPF: 10549958428, Protocolo: 2088417975, Representante Legal: Lucineia dos Santos da Silva, CPF 22079293885); Daniel Gomes da Silva (NB: 5227632185, CPF: 06933278476, Representante Legal: Josefa Edite Gomes da Silva, CPF 97753696491); Elisete Pereira da Silva (NB: 7009127507, CPF: 38372070482, Protocolo: 162387483); Severino Amaro de Souza (NB: 0769553982, CPF: 32582307734); Maria Roseane dos Santos Silva (NB: 5459341635, CPF: 05734262447, Protocolo: 437842998); Maria Jaciara da Silva (NB: 1100173541, CPF: 01489803416); Edmilson Roseno de Souza (NB: 6037365877, CPF: 09547184458, Representante Legal: Edmilson Marinho de Souza, CPF 83714367772); Cleide Santos Silva (NB: 7014043421, CPF: 01170011551, Protocolo: 1893225785); Jose Lailson Vicente de Lima (NB: 5348732695, CPF: 09676427446, Representante Legal: Maria Luiz do Monte, CPF 07678078471); Odilon Pedro da Silva (NB: 1449245622, CPF: 16318013415, Protocolo: 1694753753); Cledja Soares da Silva (NB: 2060970193, CPF: 09147387475, Protocolo: 622567063); Ana Sofia de Jesus Ferreira (NB: 7030436190, CPF: 09365906539, Protocolo: 600439104, Representante Legal: Debora de Jesus Santos, CPF 04632631540); Fantine de Jesus Campos (NB: 7032600396, CPF: 04921505594, Protocolo: 123588317); Roberto Rosendo dos Santos (NB: 5413429793, CPF: 08346900473, Protocolo: 1005899957); Francisco Antonio de Araujo (NB: 7018806578, CPF: 09548599449, Protocolo: 1900968101); Denival dos Santos Teixeira (NB: 5306956722, CPF: 84411660563, Protocolo: 2111890707, Representante Legal: Daniel dos Reis Teixeira, CPF 10103929568); Gean Santos de Souza (NB: 5312882395, CPF: 05339879542, Protocolo: 1429367686, Representante Legal: Maria Reis Santos de Souza, CPF 21985324504); Fabiana Dias Ozorio (NB: 1321254188, CPF: 02650050519, Representante Legal: Sebastiana Brito Dias, CPF 00525455558); Jose Fernando dos Santos (NB: 7000861801, CPF: 86097905505, Protocolo: 1073848283); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Gabriel Santos, CPF 04777650502, referente a Geny Maria de Jesus Santos (NB: 1671396933, CPF: 55462626568); Nilda dos Santos Firmino (NB: 6219624800, CPF: 27603900808, Protocolo: 14509277904); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 35000.001457/2018-53. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2019, por mais 10 (dez) meses, a partir de 7/5/2023 a 7/3/2024, completando o período de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/05/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.019.403,54. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.240021/2022-13. Pregão Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Contratação de serviços de protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no âmbito da Gerência Executiva em Salvador/BA, vinculada à Superintendência Regional do Nordeste - SRNE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2022, Decreto nº 9.507/2018 e IN SEGES/MP nº 5/2017. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 183.130,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.240021/2022-13. Pregão Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.593.512/0001-05 - ORTOPEDIA MATHIAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no âmbito da Gerência Executiva em Salvador/BA, vinculada à Superintendência Regional do Nordeste - SRNE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/ 2002, Decreto nº 9.507/2018 e da IN SEGES/MP nº 5/2017 . Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 33.728,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 35220.000254/2018-55. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.117.662/0001-25 - PETROTOUR LOCACOES, VIAGENS E TURISMO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o reequilibrio e acrescimo ao contrato 20/2018. Vigência: 05/05/2023 a 14/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.772,05. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PROCURA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito através do e-mail [email protected]. As propostas deverão ser entregues pelo e-mail citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 19/05/2023, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/ M F, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN . As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto. A COMISSÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 37/2023 Edital 01/2023 - UASG 510677 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da sua Superintendência Regional Nordeste, torna pública a abertura do Processo nº 35014.241787/2022-15, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Paulo Afonso/BA por imóvel do INSS sito à Avenida da Maçonaria, 300 - Perpétuo Socorro (Antiga Avenida do Contorno, 575). A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 09/06/2023. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Nordeste Av. Dantas Barreto 300, Santo Antônio, Recife-PE. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através do e-mail [email protected] e [email protected]. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO